Projeto Político Pedagógio

PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO

1. IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO
1.1. Entidade

1.2. Composição da Coordenação e Equipe de Elaboração

1.3 Coordenação Geral

1.4 Técnicas Responsáveis pela Elaboração do Plano

2. APRESENTAÇÃO

O SUAS (Sistema único de Assistência Social) se tornou realidade.
Com essa realidade trouxe muitos avanços e conquistas para área social.
Dentre essas conquistas, destacamos a Resolução nº 109, de 11 de Novembro de 2009 , que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. A tipificação organiza os níveis de complexidade do SUAS.
O serviço de acolhimento, se enquadra no nível de Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
Os serviços de proteção especial de alta complexidade se direcional a aqueles que cujos vínculos familiares foram rompidos, e seus direitos violados.
O ECA (Estatuto da Criança e do adolescente), criado na década de 90, foi um marco na garantia de direitos da criança e do adolescente.
O estatuto cria o Sistema de Garantia de Direitos e está apoiado em três eixos: promoção de direitos, controle e defesa.
Considera ainda em seu Capítulo II, Artigo 15 que “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis” (ECA, 2000, p. 37) e quanto às Medidas de Proteção que estas sejam aplicadas quando houver omissão da sociedade ou do Estado na proteção da criança e do adolescente; falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, em razão de sua conduta.
As diversas situações do cotidiano, ou seja, questões sociais e suas expressões, afetam as relações sociais familiares, refletindo no abandono, descaso, vícios entre outras situações que resultam no abandono da criança e do adolescente.
Neste contesto as instituições de acolhimento tem seu papel e sua finalidade legitimados, pois são espaços