Processo Civil 1 Exercicios

Empresário Conceito de empresário Segundo Rubens Requião “empresário é o sujeito que exercita a atividade empresarial.” (1), mais adiante, ainda, diz o seguinte “é um servidor da organização de categoria mais elevada, à qual imprime o selo de sua liderança, assegurando a eficiência e o sucesso do funcionamento dos fatores organizados” (2). O Livro II do Código Civil, denominado “Do Direito da Empresa”, traz já no seu primeiro artigo o conceito de empresário. Segundo o…

1- a) Capacidade processual – TJ/PI Órgão: TJPI Processo: AI 201000010013127 PI Julgamento: 15/12/2010 Ementa Embargos de declaração. Câmara Municipal embora não possua personalidade jurídica, mas goza de Capacidade processual, pois possui personalidade judiciária. Câmara Municipal possui capacidade processual para defender suas prerrogativas funcionais, são chamados atos interna corporis, que são questões ou assuntos que envolvem diretamente a economia interna da…

Estado do Amapá, integrante do quadro efetivo da Polícia Civil onde exerce a função de agente de polícia, classe especial, padrão V, matrícula nº 30.875-7, lotado na Delegacia de polícia Interestadual – POLINTER, inscrito no CPF/MF sob o nº 316.018.042-53, portador do RG nº 005838-SSP-AP, com domicílio nesta Capital sito à Av. Diógenes Silva nº 873, bairro do Trem, atualmente afastado de sua atividade como servidor público estadual para o exercício de mandato eletivo municipal, vem à…

1-INTRODUÇÃO A finalidade deste trabalho é nos fazer entender que todos podem constituir uma sociedade empresária que pode ser empresária ou simples,sem,contudo confundir que o estabelecimento comercial não é fundo de empresa/comércio e nem com o ponto empresarial que pode até surgir para o locatário. O direito empresarial visa regular o exercício profissional de atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens e serviços. Por este motivo ganha relevância o…

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1.1 Fatores ambientais das organizações 5 2.1.1.1 Aspectos jurídicos do empresário 8 2.1.1.1.1 A participação da contabilidade nas empresas 13 3 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS 16 INTRODUÇÃO O objetivo…

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1.1 Fatores ambientais das organizações 5 2.1.1.1 Aspectos jurídicos do empresário 8 2.1.1.1.1 A participação da contabilidade nas empresas 13 3 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS 16 INTRODUÇÃO O objetivo desse trabalho é aprofundar os conhecimentos no contexto empresarial. Tendo como tema “Analizando o contexto empresarial”, serão abordados assuntos dos quais, a matemática básica…

1 – SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA 1 – SOCIEDADE E DIREITO Não há sociedade sem direito: “ubi societas ibi jus”. O direito exerce uma função ordenadora na sociedade, ou seja, de coordenação dos interesses que se manifestam na vida social, de modo a organizar a cooperação entre pessoa e compor os conflitos que se verificarem entre os seus membros. Tal coordenação ou harmonização é pautada pelo critério do justo e do eqüitativo, de acordo com a convicção prevalecente em determinado momento

ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo apresentar os conceitos básicos do Direito Administrativo e sua aplicabilidade para o servidor público abrangendo também a responsabilidade civil da Administração no Direito Brasileiro, seguindo a linha traçada no artigo 37, § 6º da Constituição Federativa do Brasil. Esse dispositivo revela que o constituinte estabeleceu para todas as entidades estatais e seus…

............................................. Conclusão...................................................................................................... 1 INTRODUÇÃO O objeto de estudo deste trabalho é diagnosticar e propor um plano de ação para a Lopes & Lopes, uma empresa que atua no ramo da construção civil. Ganhadora da licitação para construção de um viaduto na cidade que vai beneficiar mais de 50 mil habitantes, inclusive com a geração de empregos na cidade. Há…

Teoria Geral do Processo AULA 1 – Sociedade e tutela jurídica Primeira parte: exposição do conteúdo (em sala de aula) 1. Sociedade e direito: - Direito e sociedade: correlação; - Causa? Função do direito (ordenadora, organizadora dos conflitos, harmonizadora das relações sociais); - Critérios orientadores? Justiça e eqüidade; - Controle social (o direito, segundo o aspecto sociológico, é forma de controle social, vez que impõe modelos/limites e supera conflitos). 2. Da…