Processo Civil - Recursos

Semana 1 Nesta semana você deverá estudar sobre a teoria geral dos recursos, aprendendo o conceito de recurso, os princípios informativos, os requisitos de admissibilidade. Além disso, deverá compreender juízo de admissibilidade e juízo de mérito. 1. Conceito Na situação em que o réu ou o autor não estejam satisfeitos com o pronunciamento jurisdicional, no todo ou em parte, podem tentar provocar um reexame da decisão. A esse mecanismo processual dá-se o nome de RECURSO. Em direito processual, recurso pode ser definido como meio processual voluntário, que tem por finalidade provocar, dentro do mesmo processo, o reexame de uma decisão, antes de seu trânsito em julgado. Isto deve ser feito pela mesma autoridade judiciária, ou por outra hierarquicamente superior, visando reformar a decisão, modificá-la, invalidá-la, esclarecê-la ou integrá-la.  Reforma ou modificação: na maior parte das vezes o recurso tem por finalidade a substituição de uma decisão por outra mais favorável ao recorrente.  Invalidade: na situação em que a decisão contenha alguma espécie de vício processual interpõe-se um recurso solicitando a anulação desta decisão, substituindo-a por outra.  Esclarecimento ou integração: o recurso neste caso é interposto para que seja esclarecida alguma obscuridade ou omissão contida na decisão. O doutrinador Barbosa Moreira define recurso como "o remédio voluntário e idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV SEMANA 1 1. a) Pela redação do art.805 CPC a substituição dos valores pela caução real de bem imóvel só deve ser deferida pelo juízo caso se comprove que não haverá prejuízo para o credor requerente. Neste caso concreto a ação principal de inventário já dura 70 anos o que faria com que a garantia financeira fosse bem mais rápida para satisfação do crédito do que a garantia real mobiliária (do imóvel) que só terá…

TEORIA GERAL DO PROCESSO – RJ ALUNO |Título |Compreensão, autonomia e instrumentalidade do processo. Natureza das leis processuais, | | |relações do direito processual com os outros ramos do direito, finalidade do processo | | |civil, processo penal e do trabalho. Leis processuais no tempo e no espaço. | |Número de aulas por semana |1 …

099/95). b) Poderia ser solucionado o conflito por arbritagem. Não, tendo em vista que as partes não tem interesse de chegar a um acordo amigavelmente. Leia mais em: http://www.webartigos.com/artigos/juizados-especiais-civeis/44277/#ixzz2VXb0WBmk XPlano de Aula: Noções preliminares sobre o direito processual civil, penal e do trabalho. TEORIA GERAL DO PROCESSO Título Noções preliminares sobre o direito processual civil, penal e do trabalho. Número de Aulas por Semana Número de…

Prática do Processo Cautelar .Estrutura de petição inicial. | Número de aulas por semana | 1 | Número de semana de aula | 1 | Tema | Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar .Estrutura de petição inicial. | Objetivos | O aluno deverá ser capaz de: * identificar o cabimento da ação cautelar * compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. * identificar a competência da ação cautelar. * demonstrar os requisitos específicos da liminar…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - RJ ALUNO |Título |Resposta do Réu. Conceito. Atitudes do Réu ao ser citado. Prazos. Princípios. Defesas do | | |Plano Processual e da Ação. Defesas do Plano do Mérito: Indiretas e Diretas. | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 …

Direito civil iv Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Posse Objetivos - Introduzir o aluno no estudo da posse; - Conceituar posse e situá-la no contexto 435 Palavras2 Páginas Resposta caderno de exercícios de processo civil ii estácio de sá DIREITO PROCESSUAL CIVIL II CADERNO DE EXERCÍCIOS SEMANA 1 Caso concreto a) Rito…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - Recursos Programa, Cronograma, Bibliografia, Bases de dados e Avaliação 2011/2012 – Mestrado Forense Regência: Professor Doutor Rui Pinto ruigoncalvespinto@gmail.com V 17.01.2012 1.PROGRAMA 3 2.CRONOGRAMA DAS AULAS 11 3.BIBLIOGRAFIA 16 4.INTERNET 19 5.AVALIAÇÃO 20 1. PROGRAMA Módulo 1 – Introdução 1. Introdução 1.1. A impugnação de decisões judiciais 1.1.1. Formas…

Jurisprudências Dir. Processual civil ll Julgamento antecipado da lide(semana 8) PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRODUÇÃO DE PROVAS ESSENCIAIS AO EXAME DA CONTROVÉRSIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. CERCEAMENTO DE DEFESA. - Cerceia o direito do autor o julgamento antecipado da lide, em sede de apelação, sem que tenha sido oportunizada a produção de prova tida como essencial para a ação. - Agravo no recurso especial não provido.…

Ética – 12 questões Humanos – 3 questões Constitucional – 6 questões Administrativo – 6 questões Tributário – 4 questões Total: 31 questões Destas 6 matérias, 5 você estuda pela CF e Ética pelo EEOAB que são apenas 85 artigos. Segundo Grupo Direito do Trabalho – 6 questões Processo do Trabalho – 5 questões Empresarial – 5 questões Total: 16 questões. Aqui você estuda a CLT (não toda ela porque não é necessário), as súmulas do TST e algumas OJ’s. Somando o primeiro…