Agravo no processo civil

TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL AGRAVO FOCCA – FACULDADE DE OLINDA ALUNO – ALEXANDRE MAGNO AZEVEDO DA SILVA DIREITO – TURMA B / 7° PERIODO 1- O QUE É AGRAVO? De acordo com o art. 522 do CPC trata-se do recuso que na forma retida é usado para garantir a reanalise das decisões interlocutórias, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão de apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por instrumento. 2- QUAIS OS CABÍVEIS EM 1ª INSTÂNCIA? Serão cabíveis na forma: RETIDA, INSTRUMENTO, ORAL. Na forma RETIDA o agravo será obrigatoriamente de 1ª instância, posto que este, após ser interposto, constará nos autos até que seja prolatada a sentença e a depender desta decisão o agravante requererá que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação. Interposto o já mencionado referido agravo e ouvido o agravado, no prazo de dez dias o juiz poderá reformar sua decisão. Já para o agravo de INSTRUMENTO, será cabível para decisões de 1ª instância, quando as decisões interlocutórias trouxerem maior gravidade de lesão à parte, bem como nos casos de inadmissão de apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida. Na forma ORAL, será cabível contra decisões em audiência de instrução e julgamento, tendo prazo imediato. 3- QUAL A…

RECURSO DE AGRAVO Atualmente um dos recursos mais utilizados em nosso ordenamento jurídico, é o recurso de agravo. Este será cabível contra as decisões interlocutórias de primeira ou superior instância, contra decisão denegatória do processamento de recurso especial e extraordinário e ainda fora do regime do Código de Processo Civil, o agravo também cabe, contra a sentença declaratória de falência e contra decisões proferidas em execução penal. Segundo o autor Guilherme Strenger:…

– INGRID LEMOS DE SOUSA AGRAVO RETIDO : No novo CPC houve exclusão do agravo retido, recurso utilizado pelas partes contra decisões judiciais interlocutórias, dentro da sistemática processualista vigente, quando referidas decisões geram inconformismo para quaisquer delas ORIGEM DO AGRAVO : o agravo era representado como um mal, uma lesão que a parte sofria. Posteriormente, nas Ordenações Manuelinas o mal passou a ser o remédio, ou seja, o agravo passou a ser o recurso, essa ideia…

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA Fundação Edson Queiroz Universidade de Fortaleza Centro de Ciências Jurídicas Curso de Direito Disciplina: Estágio II – Estágio em Direito Civil Turmas: N35AB (J546-84) Professora: Nathalie Carvalho Cândido Aluno: RELATÓRIO DE CASO - TRABALHADO EM SALA DE AULA – SEMESTRE 2014.1 Caso: Júlia ajuizou ação sob o rito ordinário, distribuída à 34.ª Vara de Família de São Paulo – SP, com o objetivo de ver declarada a existência de união estável que alega…

Apelação e Agravo. IGUATU 2014 Apelação. Apelação é o recurso que se interpõe das sentenças dos juízes de primeiro grau de jurisdição para levar a causa ao reexame dos tribunais do segundo grau, visando obter uma reforma total ou parcial da decisão impugnada, ou mesmo sua invalidação. São apeláveis tanto as sentenças proferidas em procedimentos contenciosos como as dos feitos de jurisdição voluntária. Nos procedimentos incidentes ou acessórios, como medidas cautelares,…

AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO São Leopoldo 2015 Inicialmente, cumpre esclarecer que os Agravos Retido e de Instrumento são interpostos, no prazo de dez dias a contar do conhecimento da decisão, com o fito de impugnar uma decisão interlocutória, sendo o Agravo de Instrumento interposto diretamente ao juízo de segundo grau, no tribunal, e o Agravo Retido interposto no juízo de primeiro grau ou juiz da causa. Leciona José Carlos Barbosa Moreira que o Agravo Retido, como o…

APELAÇÃO Art. 513 CPC Conceito: Apelação é o recurso que cabe contra sentença, definida como o ato que põe fim ao processo, ou a fase condenatória. Cabe contra qualquer tipo de sentença: que julga processo de conhecimento, que extingue as execuções, e que decide os processos cautelares. Também aprecia os procedimentos de jurisdição voluntaria. Requisitos de admissibilidade O prazo para interposição é de 15 dias, observado o disposto no art. 188 e 191 e 5°, §5° da lei 1.060/50; O…

A EFETIVIDADE DO EFEITO SUSPENSIVO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASPECTOS ATUAIS E CRÍTICAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Belo Horizonte Setembro 2013 A EFETIVIDADE DO EFEITO SUSPENSIVO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASPECTOS ATUAIS E CRÍTICAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 1 INTRODUÇÃO Para uma profunda análise crítica dos aspectos atuais do Novo…

Universidade Presbiteriana Mackenzie O agravo novo São Paulo 2007 O agravo novo Trabalho apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como parte da avaliação da disciplina Direito Processual Civil Aplicado II, 10º semestre, turma R. Prof. Jeremias Alves Pereira Filho …

MODALIDADES RECURSAIS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE E SUA COMPARAÇÃOCOM AS MODALIDADES RECURSAIS PREVISTAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM TRÂMITE NO CONGRESSO NACIONAL" Sumário INTRODUÇÃO 4 1. A APELAÇÃO. 5 2. APELAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 6 3. AGRAVO 7 3.1. AGRAVO RETIDO 7 3.1.1. AGRAVO RETIDO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 8 3.2. AGRAVO DE INSTRUMENTO 8 3.2.1. AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 9…