Processo civil iv

justificadas em até cinco linhas, e de casos concretos, baseados nos casos cons- tantes das Coletâneas de Exercícios, salvo as exceções constantes do regulamento próprio. 5 Sumário Semana 1 : O processo de execução. A fase de cumprimento de sentença. Conceito e finalida- de da execução. Etapas no processo/fase de execução........................................... 9 Semana 2 : Princípios informativos da Execução. Competência para processar a ação de execu- ção (art. 576) e para o processamento da fase executiva (art. 475-P e art. 575). Competência para o processamento e julgamento dos embargos e do incidente de impugnação. Regras específicas de competência .................................................. 10 Semana 3 : Partes no processo de execução. Legitimação ativa originária e superveniente. Legitimação passiva. Formas e espécies de execução. Execução provisória e defini- tiva................................................................................................................... 11 Semana 4 : Pressuposto da execução: o titulo executivo. Títulos executivos judiciais e extraju- diciais. Requisitos: certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação constante no títu- lo. Cumulação de execuções. A liquidação incidente da sentença. Modalidades de liquidação: por arbitramento e por artigos. Procedimento. Natureza da decisão que a decide e recursos .........................................................................................

CONSOLIDAÇÃO DE QUESTÕES REFERENTES AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL III CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS Prof. Ricardo Klaym UDF – 2010 1) É competente para o cumprimento da sentença o juízo que decidiu a causa de onde se originou o título em primeiro grau de jurisdição, ainda que a sentença tenha sido confirmada, ou mesmo reformada, pela instância superior. Contudo, permite­se que o exeqüente opte ou pelo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA/SP. URGENTE ESTATUTO DO IDOSO PROCESSO N.º , qualificada nos autos da AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMINIO/COMPOSSE E ALIENAÇÃO JUDICIAL DE IMOVEIS C/C COM ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS, por seus Advogados e bastante Procuradores, a final assinados (“ut” instrumento incluso), vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, consoante artigo 475-I e seguintes, do Código de Processos,…

Processo nº: 0051609-83.2001.8.19.0001 (2001.001.049806-1) Tipo do Movimento: Decisão Descrição: Cuida-se de impugnação ao procedimento de cumprimento da sentença prolatada a f. 573 e parcialmente modificada em grau de recurso ( f.674/677 ), visando, assim, a repetição dos valores indevidamente pagos a título de tarifa de esgoto, na forma simples, com base nos calculos de f. 191/3, devidamente corrigidos a partir de cada pagamento, acrescido de juros moratórios de…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE... PROCESSO N.º... EXEQUENTE:... EXECUTADO (A):... (NOME), brasileiro (a), natural de (CIDADE/ESTADO), nascido (a) aos DD. MM. AAAA, (ESTADO CIVIL), (PROFISSÃO), inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o n.º 000.000.000-00 e Registro de Identidade n.º 0.000.000 - (ÓRGÃO EXPEDIDOR/ESTADO), residente e domiciliado (a) na... - CEP: 00.000-000 - Tel.: (00) 0000.0000 - e-mail:..., por…

SUMÁRIO: 1. Considerações iniciais sobre o processo civil; 2. Conceito; 3. Liquidação de sentença; 4. Procedimento; 5. Competência; 6. Conclusão; 7. Referências. Considerações iniciais A sentença é o escopo formal do processo. A sua prolação (e mesmo quando transitada em julgado) não significa necessário encerramento da prestação da tutela jurisdicional, especialmente nos casos em que a sentença condena uma das partes ao cumprimento de obrigação em benefício da…

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL 1) INTRODUÇÃO A execução de pensão alimentícia pelo rito da prisão civil é a salvação da lavoura, ou, pelo menos, a salvação da feira do alimentando. A experiência tem mostrado que uma boa parcela dos devedores de alimentos só cumpre a obrigação quando “ameaçado” concretamente por um mandado de prisão, ou mesmo quando está preso efetivamente. Mágica, o dinheiro aparece! Esse…

LIVROS: Humberto Theodoro Jr – curso de direito processual civil II. Wambier – curso avançado de processo civil , vol II. Complementar: Arakem de Assis – Manual da execução (difícil entendimento) Luiz Fuz – curso de direito processual civil Vicente Greco Filho – Direito processual civil Caso Rafinha bastos x APAE – art. 600, II CPC. – ato atentatório a dignidade da justiça. “Rafinha não pode vender, mas ele esta doando do DVDs” é o mesmo que descumprir decisão judicial, pois a…

significa a fase denominada cumprimento da sentença? É o ato de executar uma determinação judicial exteriorizada em sentença. O cumprimento de sentença é a fase em que o que foi estabelecido pelo juízo seja realizado no mundo real. A Lei nº 11.232/05 trouxe a novidade da fase de cumprimento de sentença ao processo civil brasileiro, que ocorre após a formação do título executivo judicial. Sua criação faz com que o processo de conhecimento tenha a continuidade através da fase de…

executivos judiciais: • I – a sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia; • II – a sentença penal condenatória transitada em julgado; • III – a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo; • IV – a sentença arbitral; • V – o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente; • VI – a sentença estrangeira, homologada…