Fichamento de alexandre camara - processo civil ii

Ribeiro Disciplina: Direto Processual Civil II Professor: Eduardo Cabral Moraes Monteiro Data: 04/08/2012 FICHAMENTO Câmara, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil, volume II. 18ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012. Capítulo I - Introdução e noções gerais § 1º Introdução A organização judiciária brasileira se caracteriza pela existência de órgãos judiciários de superposição chamados de tribunais (embora esta denominação não seja exclusivamente deles), cuja função precípua é apreciar recursos interpostos contra as decisões proferidas pelos órgãos inferiores (p. 3). Na “jurisdição comum”, encontramos como órgãos de superposição os Tribunais Regionais Federais (na justiça federal), os Tribunais de Justiça e de Alçada (nas Justiças Estaduais). Em superposição a todos os demais estão o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal (p.3). Competências dos tribunais superiores: julgar recursos; realizar reexame necessário de acordo o art. 475 do CPC (duplo grau de jurisdição obrigatório); apreciar alguns processos que lhe são atribuídos em competência originária (ex. ação rescisória); apreciar incidentes, como o de uniformização de jurisprudência (p.3). § 2º Noções gerais Nos tribunais, estamos diante de três institutos: os processos autônomos, os recursos e os incidentes processuais (p. 4). Nos incidentes e nos recursos não se terá a formação de um novo processo, mas um processo em curso, onde surgirá um…

39 40 41 42 43 44 LIVRO Da Antecipação da Tutela Direito Civil – Teoria Geral Atualizada Direito das Obrigações Direito Processual Penal Improbidade Administrativa Leituras Complementares de Processo Civil Lições de Direito Processual Civil Obrigações – Estudos na Perspectiva Civil A Segunda Etapa da Reforma Processual Conteúdo Jurídico do Principio da Igualdade Extinção dos Contratos Administrativos Constituição da República Federativa do Brasil A Nova Etapa da…

1. COISA JULGADA E NATUREZA JURÍDICA Nosso ordenamento jurídico prevê em seu art. 467, do Código de Processo Civil[5], que "Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário." O termo coisa julgada vem do latim res judicata, significando que uma decisão judicial transita em julgado no momento em que se torna irrecorrível, ou seja, após esgotados todos os recursos admissíveis…

FACI – FACULDADE IDEAL CURSO: BACHAREL EM DIREITO RONALDO COSME TEIXEIRA VALEZI JURISDIÇÃO, PROCESSO E AÇÃO. Belém-Pa, 03 de junho de 2013 RONALDO COSME TEIXEIRA VALEZI JURISDIÇÃO, PROCESSO E AÇÃO Dissertação submetida à FACI – Faculdade Ideal, como parte dos requisitos para obtenção de nota referente a 1ª Bimestral na matéria Direito Processual Civil I. Belém – PA 2013 A ciência Processo Civil é formada por 3 institutos fundamentais, que unidos traçam as…

Resenha temática Trabalho solicitado pelo professo, na disciplina de Teoria Geral do Processo como pré-requisito avaliativo referente ao 1º semestre. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 1.0 PARTES 3 1.1 CONCEITO 3 1.2 SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL 3 1.3 PLURALIDADE DE PARTES 4 1.4 DEVERES 5 1.5 INTERVENÇÃO DE TERCEIRO 6 2.0 PROCURADORES 6 2.1 ADVOGADOS 7 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIA 9 INTRODUÇÃO …

superposição e sua competência. Distinção entre processos autônomos, os recursos e os incidentes processuais. Procedimentos dos feitos nos Tribunais. Uniformização de Jurisprudência. Procedimento Prévio do Órgão Fracionário. Competência do Órgão Especial. Efeito Vinculante da Decisão. Súmula Vinculante. Legitimação. Partes. Ministério Público. Juiz. Procedimento. Reconhecimento da Divergência (Câmara isolada). Decisão do Órgão Especial (ratificação e votação no plenário). CONTEÚDOS: 1 Da…

INTRODUÇÃO O litisconsórcio está presente habitualmente no direito processual. Caracteriza-se o litisconsórcio quando há pluralidade de partes na relação processual, do lado ativo ou passivo. Em suma, é quando há mais de um autor e/ou mais de um réu no processo. Apesar de que uma parte pequena do Código de Processo Civil vigente é dedicada ao litisconsórcio, o tema é alvo de muito estudo, inclusive havendo obras que tratam exclusivamente do litisconsórcio. Muitos procedimentos…

Turma Sentença Camara, Alexandre Freitas –Lições de direito processual civil. 18 ed., Vol. I, Rio de Janeiro: Método, 2008. THEODORO Júnior, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 39ª edição Rio de Janeiro, Forense, 2003. Discrepando do estatuído no diploma legal brasileira, vem Alexandre Freitas Câmara, definir sentença como ato pelo qual o juiz põe fim ao seu ofício de julgar, resolvendo ou não o mérito da causa. O motivo de encara como falha a definição do legislador…

RESUMO O presente trabalho busca trazer uma elucidação a respeito dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, tendo como base o Código de Processo Civil pátrio. Tais procedimentos possuem uma característica peculiar, que é exatamente o litígio, o contencioso. O trabalho aborda quatro espécies de procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, quais sejam o depósito, a anulação de substituição de títulos ao portador, divisão e demarcação e embargos de terceiros.…

as outras normas. Como acontecem nos demais ramos do direito, é necessário um meio para o controle da constitucionalidade da lei. Esse controle é feito através da via judicial, por dois diferentes meios: o controle concentrado e o controle difuso. A declaração de inconstitucionalidade faz parte do controle difuso, que pode ser exercido por qualquer órgão jurisdicional como uma questão prejudicial ao processo instaurado. De acordo com Alexandre Freitas Câmara (2008) No controle difuso,…