SEntença

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Sentença
Camara, Alexandre Freitas –Lições de direito processual civil. 18 ed., Vol. I, Rio de Janeiro: Método, 2008.
THEODORO Júnior, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 39ª edição Rio de Janeiro, Forense, 2003.
Discrepando do estatuído no diploma legal brasileira, vem Alexandre Freitas Câmara, definir sentença como ato pelo qual o juiz põe fim ao seu ofício de julgar, resolvendo ou não o mérito da causa. O motivo de encara como falha a definição do legislador pátrio é que sentença não põe termo ao processo, o qual só se extingue quando da formação da coisa julgada formal.
Alexandre Freitas Câmara consigna que pelo direito objetivo vigente são sentenças tanto os provimentos finais (em sentido cronológico e lógico) que resolvem o objeto do processo (art. 269 do CPC) como aqueles que não o fazem ( art. 267 do CPC).
Merecidas críticas são dirigidas ao verbo “implicar”, que faz crer que sentença seja qualquer ato que se enquadrasse em alguma das previsões do arts. 267 e 269 do CPC. Continuam a ser sentenças os atos judiciais que põem termo ao processo (rectius, ao módulo processual de conhecimento), sem resolução do mérito, na forma do art. 267 do CPC. Como seriam também sentenças, as que tivessem dado resolução ao mérito, ainda que não se pusesse termo ao módulo cognitivo.
A nova redação do art. 463 do CPC não faz qualquer menção de que o juiz, através da sentença, acabe seu ofício jurisdicional. Apesar disso, Alexandre Câmara afirma que sentença continua a ser ato final.
Assim, a sentença é qualquer ato judicial de resolução do mérito, ainda que se tenha uma resolução meramente parcial, quando, por exemplo, o juiz homologa a transação parcial devendo prosseguir o exame de parte do mérito que não foi objeto da transação das partes. O mesmo se dá com a decisão antecipatória de tutela (art. 273, § 6º do CPC).
Podemos classificar as sentenças conforme contenham a resolução do mérito, que são as chamadas