DIREITO PROCESSUAL CIVIL TUTELA SUM RIAS

Tutela antecipada, tutela cautelar e tutela de evidência. 1. INTRODUÇÃO O Código de Processo Civil trata em diversos aspectos a respeito das tutelas antecipadas e das tutelas cautelares. Embora a Tutela Antecipada, seja mostrada em diversos dispositivos do referido código, há que se destacar o Livro I, assim como, ao falarmos da Tutela Cautelar, devemos direcionar para o Livro III, qual está divido em dois capítulos. Este trabalho possui como objetivo apresentar os conteúdos mais relevantes na matéria de tutelas sumárias. Uma vez que ambas podem estar inseridas no processo ou da fase de conhecimento de que se trata a referida matéria. Inicialmente, de forma a apresentar ambas com simplicidade, podemos dizer que a Tutela Cautelar é sempre de urgência, isto é, pressupõe a necessidade de afastar um prejuízo irreparável ou de difícil reparação. Enquanto a Tutela Antecipatória é quase sempre de urgência, porque embora tenha pressupostos semelhantes ou iguais, há casos em que poderá ser concedida sem a devida urgência, tal como nos casos de abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu. Em todo caso, ambas são reunidas pela maioria dos doutrinadores e até mesmo pelos legisladores, denominadas como Tutelas de Urgência. E ao falarmos de ambas as tutelas de urgência, há que se falar em uma nova tutela a ser elencada pelo novo Código de Processo Civil, esta sendo a Tutela de Evidencia. A Tutela de Evidência surgiu no projeto do novo CPC em…

tratam esses princípios como normas jurídicas ditadas pela razão ou como direito positivo de cada povo, podendo ser considerado um instrumento de uso amplo na experiência jurídica. Segundo Paiva “passou-se a priorizar não mais a letra fria e estanque da lei que outrora era idolatrada, mas sim a compreensão da norma, que está além do texto escrito.” Contudo, é possível notar que o papel dos Princípios Gerais do Direito torna-se relevante na resolução de determinadas situações, devido à…

RESUMO Narrativas digitais interativas e o uso da tecnologia como narrador implícito1 Interactive digital storytelling and the use of technology as implicit narrator Alexandre S. Kieling e GT de Estudos de Televisão2 Professor da Universidade Católica de Brasília – UCB. Coordenador do GT. A convergência de mídias aponta para um conjunto de transformações que ultrapassam a perspectiva da interatividade ou da interação entre sujeitos sociais no processo comunicativo. Na produção…

INTRODUÇÃO Ainda não há um consenso doutrinário ou jurisprudencial sobre a possibilidade ou não de antecipação de tutela ou de concessão de medida cautelar em processo no Juizado Especial Cível, havendo posições em ambos os sentidos. Alguns magistrados entendem em primeiro lugar que não há previsão expressa na Lei nº 9.099/95, contrariando o princípio da legalidade; e em segundo lugar por não haver recurso no procedimento do…

judicial que deverá ser interposto no STJ ou STF objetivando impedir execução de uma sentença até que seja feita uma revisão de julgamento. Segundo a corrente majoritária, abrolharam no direito português, sem que se identifique similar na legislação estrangeira. O perfil histórico dos embargos de divergência no nosso sistema processual nos mostra que, o seu nascimento está vinculado ao recurso de revista previsto no art. 853 do Código de Processo Civil de 1939.…

1 FOTO DIGITAL COMO MEIO DE PROVA Lister de Freitas Albernaz* e-mails: listeralbernaz@tj.go.gov.br, lister@fasam.com.br. RESUMO A evolução da informática nos proporcionou uma nova oportunidade de capturamos momentos vividos em sociedade, as máquinas digitais, facilitando a manutenção da memória latente, bem como de outros tantos fatos. A opção da fotografia digital efetivou um enorme decremento na relação custo/benefício. Tais fotos digitais são válidos como prova em algum…

cidades. A computação gráfica, a visão computacional e as interfaces do usuário permitem novos desafios formais e conceituais nesses processos. Embora o emprego do computador como instrumento de projeto esteja bastante difundido entre os escritórios de arquitetura, ainda não foram exploradas formas emergentes de representação e visualização como a Realidade Aumentada (RA), uma nova ferramenta que pode auxiliar e modificar o modo de produção na construção civil. As possibilidades…

Notícias Corretores estão presentes na Assembleia para forçar a aprovação do projeto de privatização dos cartórios baianos Enquanto os servidores do Judiciário fazem pressão contrária à votação que pode oficializar a privatização dos cartórios baianos, outra categoria também se fez presente na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (30), em apoio ao projeto que busca modernizar os tabelionatos no estado. O Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado da Bahia (Sindmóveis) e a…

A SÚMULA VINCULANTE NO DIREITO BRASILEIRO: UMA INCOERÊNCIA DO SISTEMA JURÍDICO Karla Virgínia Bezerra Caribé Procuradora Federal em Brasília, Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina. RESUMO: A partir da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, o Brasil passou a prever a possibilidade de adoção de chamada súmula vinculante, desde que por decisão de dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal, após reiteradas decisões…

trabalhadores bolivianos, vivendo em beliches em quartos apertados, alguns com divisórias improvisadas, recebendo por produção e cumprindo jornadas exaustivas. Lustres amarrados com cordões da Le Lis Blanc A descrição é de uma das três oficinas em que costureiros que produziam peças da marca Le Lis Blanc foram resgatados durante fiscalização realizada em junho, acompanhada pela Repórter Brasil, em São Paulo. Com algumas variações, o cenário de degradação humana foi o mesmo encontrado…