aula 4 processo civil II

Aula 4 Caso Concreto a) O caso trata de uma ação que segue o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis posto que logo após a audiência de conciliação, iniciou-se a de instrução e julgamento. A incompetência relativa deve ser alegada pelo réu, por via de exceção, no prazo de resposta, sob pena de preclusão (súmula 33, do STJ). Todavia, por se tratar de rito sumaríssimo, não é cabível exceção de incompetência. Caso o réu decida por alegar a incompetência relativa, deverá fazê-la no corpo da contestação. b) Sim, o procedimento dos juizados especiais, regidos pela lei 9099/95, é marcado pela oralidade, portanto, de acordo com o artigo 30 deste dispositivo legal a contestação poderá ser feita de maneira oral. c) A Reconvenção é proposta pelo réu contra o autor buscando direito ligado à ação onde figura no pólo passivo. Será denominado como reconvinte o réu e como reconvindo o autor. A natureza jurídica da Reconvenção é de ação judicial movida pelo réu, embora o Código de Processo Civil considere esse instituto como resposta do réu, mesmo sendo essa uma ação distinta da originária. O Artigo 31 da Lei nº. 9.099/95 é expresso quanto à questão da Reconvenção nos Juizados Especiais Cíveis, evidenciando o seu não cabimento. Dessa maneira, o legislador proibiu a utilização da Reconvenção nos Juizados Especiais Cíveis, porém, criou o Pedido Contraposto, que garante o caráter de ação dúplice no procedimento sumaríssimo, exigindo menor formalidade que a Reconvenção nos…

Processo Civil II Aula 4 Extinção do Processo sem Resolução de mérito. Vícios Formais (defeitos do processo): Descumprimento da norma processual. A extinção sem resolução de mérito não impede que o conflito seja novamente submetido ao poder judiciário desde que o direito material não esteja prescrito. Neste sentido a extinção sem resolução de mérito tem como consequência torna prevento o juízo e exigir como condição para o processo posterior a prova do pagamento das despesas do processo…

3 e 4. AULA 5º Semestre 24/02/2015 – 25/02/2015 03/03/2015 – 04/03/2015 Profª Nara Mariano Pereira Xavier Rego ATOS PROCESSUAIS   São atos processuais aqueles atos humanos, realizados no processo, ou seja, a conduta humana voluntária que tem relevância para o processo. Não se confundem com os fatos processuais, que são acontecimentos naturais, que podem ter grande relevância ou repercussão no processo, mas que não dependem de condutas humanas. Por exemplo: a morte de uma das partes…

AULA 3 - 1ª Questão: Proposta ação de conhecimento visando a cobrança de determinado crédito, o réu arguiu, em contestação, exceção de contrato não cumprido, como também apresentou exceção de incompetência. A primeira (exceção), em função de não ter o autor cumprido sua obrigação, conforme estipulado em contrato, pelo que não poderia cobrar a parte do réu. A exceção de incompetência deu-se em função de não ter sido cumprido o art. 94, CPC. Ambas as exceções foram, oportunamente,…

CURSO: DIREITO – 2015 Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Aula 11.09.2015 – 1º. Bimestre Turma: 3º/4º SEMESTRES “CITAÇÃO e INTIMAÇÃO” “Nulidades” PROF. CLIFT RUSSO ESPERANDIO E-MAIL: CLIFT.ESPERANDIO@ANHANGUERA.COM DA CITAÇÃO E DA INTIMAÇÃO CITAÇÃO É ATO PELO QUAL SE CHAMA A JUÍZO O RÉU OU O INTERESSADO A FIM DE SE DEFENDER. ART. 213 CPC SEM A CITAÇÃO – NÃO SE APERFEIÇOA A RELAÇÃO PROCESSUAL – ART. 214 CPC O CPC DETERMINA QUE A CITAÇÃO VÁLIDA É O REQUISITO DE SUA VALIDADE – SOB…

|ABRIL |MAIO |JUNHO |JULHO | |1---------------------- |1 COMERCIAL 2 |1 DPP 4 |1 PENAL 5 |1 DOMINGO |1 PENAL ESPECIAL 8 |1 ADMINISTRATIVO 10 | |2---------------------- |2 DPP 2 |2 PENAL ESPECIAL 4 |2 LEG. PENAL 9 …

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - Recursos Programa, Cronograma, Bibliografia, Bases de dados e Avaliação 2011/2012 – Mestrado Forense Regência: Professor Doutor Rui Pinto ruigoncalvespinto@gmail.com V 17.01.2012 1.PROGRAMA 3 2.CRONOGRAMA DAS AULAS 11 3.BIBLIOGRAFIA 16 4.INTERNET 19 5.AVALIAÇÃO 20 1. PROGRAMA Módulo 1 – Introdução 1. Introdução 1.1. A impugnação de decisões judiciais 1.1.1. Formas…

Política 4 258 1 Introdução ao Estudo do Direito 4 727 1 Ciência e Pesquisa 4 1 Leitura e Produção Textual 4 1 História do Direito 4 2 Direito Civil I 4 290 Será ofertada Introdução ao Direito Civil equivalente a Direito Civil I 2 Direito Penal I 4 288 Será ofertada Introdução ao Direito Penal equivalente a Direito Penal I 2 Filosofia 4 335 Será ofertada Pré-requisito Início Fim…

UFBA TECNOLOGIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL AULA 5 – ALVENARIA ESTRUTURAL O QUE É ALVENARIA ESTRUTURAL? Escola Politécnica Universidade Federal da Bahia Tecnologia da Construção Civil AULA 5 ALVENARIA ESTRUTURAL Prof. Dr. Luiz Sérgio Franco O QUE É ALVENARIA ESTRUTURAL? ALVENARIA ESTRUTURAL: Processo Construtivo que se caracteriza pelo uso de paredes como principal estrutura suporte do edifício, dimensionada através de CÁLCULO RACIONAL O QUE É ALVENARIA…

DISCIPLINA: teoria geral do processo TURMA:Noturno ANO/ SEMESTRE: 2014/1º CARGA HORÁRIA: 75h TURMAS: A e B PROFESSORA: CAMILA BOTTARO SALES Roteiro das aulas: (Unidades de ensino/critérios de avaliação) Aulas/ Datas Conteúdo/ Programação Aula 1: 13/02 - Apresentação do plano de ensino (Ementa, bibliografia e avaliações), da professora e dos alunos Aula 2: 18/02 Propedêutica Processual Aula 3: 20/02…