processo civil 4

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM DO ESTADO DO PARÁ. FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO, freqüenta à presença de Vossa Excelência, através de seu defensor ao final firmado, nos termos do art.......... do Código de Processo Penal, para apresentar DEFESA PRELIMINAR, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1.PRELIMINARES Nulidades: Artigo 564 do CPP Extinção de punibilidade: Art. 107 do CP 2.MÉRITO (AQUI VOCÊ DEVE RELATAR AS TESES DEDEFESA) - Relatar os fatos;- Transcrever os depoimentos das testemunhas ouvidas na fase policial;- citar a fundamentação legal;- citar doutrina e/ou jurisprudência; Exemplos :. O réu está sendo acusado de ter ...........Entretanto a acusação é totalmente improcedente...........A absolvição é medida que se impõe, pois os depoimentos das testemunhas comprovam.......... No mesmo sentido é o entendimento do Tribunal........Portanto, conforme artigo........... 3.DO PEDIDO. Ante o exposto, requer seja recebida a presente defesa preliminar para que o réu seja absolvido sumariamente, nos termos do art... do Código de Processo Penal ou, não sendo esse o entendimento de Vossa Excelência,o que se admite como argumento, requer ao final seja julgada totalmente improcedente a acusação, por ser questão da mais pura justiça. Espera deferimento Data Assinatura(Advogado)…

Semana 1 Caso Concreto 1ª questão a) Não deferir a troca de dinheiro por imóveis pelo tempo de processo que é de 70 anos e essa troca tornará o processo mais moroso. A jurisprudência se posiciona contra esta atitude. b) Se não houver prejuízo para a ação principal e na hipótese de ser menos gravoso para o executado. Questão objetiva Resposta: Letra D. (art. 798, CPC) Semana 2 Caso Concreto Resposta: só caberia o efeito devolutivo de acordo com o art. 520, IV…

[pic] DIREITO PROCESSUAL CIVIL Professor Rodolfo Hartmann www.rodolfohartmann.com.br Aula 4 FRAUDE A CREDORES, FRAUDE A EXECUÇÃO E FRAUDE A ALIENAÇÃO DE BEM PENHORADO. Conforme visto, é correto afiançar que a regra geral determina que é o próprio patrimônio do devedor, seja o atual ou o futuro, que responderá pela dívida contraída, tal como prevê o art. 591 do CPC. Existem, porém, algumas hipóteses em que bens que pertenciam ao patrimônio do devedor também podem ser…

aparelhado a execução tão-somente com o contrato de empréstimo bancário e a planilha com demonstrativo do débito, de maneira que, se optou por acostar, também, a nota promissória, emitida em garantia, nenhum prejuízo se há de lhe impor pelo excesso de zelo, já que as informações são necessárias à configuração e delimitação da dívida exeqüenda, não havendo, portanto, o que se falar em nulidade da execução por ausência de requisitos necessários à eficácia do título extrajudicial…

Semana 4) 1ª questão. O inventariante constata que nas primeiras e últimas declarações não constou a existência de um imóvel localizado em comarca diversa do juízo do inventário e que já foi feitaa partilha amigável entre os herdeiros do autor da herança. Indaga-se: a) A situação constatada deve ser resolvida através a realização de uma sobrepartilha? Justifique. Sim. Já que asobrepartilha é o meio adequado para a divisão dos bens situados em lugar remoto da sede do juízo onde se…

Atos Processuais Forma: 1) Solene citação ->C.I 2)não solene – livre Principio da instrumentalidade das formas Requisitos ->finalidade alcançada ->não haja violação de Princípios Constitucionais, nem prejuízos para as partes. Tempo e Lugar Tempo – dias uteis – 06 hrs as 20 hrs Dias uteis: de segunda a sábado Ato processual domingo e feriados citação e penhora = somente em casos de perecimento do direito, com ordem expressa do juiz. Domingo/feriados…

Aula 4 Caso Concreto a) O caso trata de uma ação que segue o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis posto que logo após a audiência de conciliação, iniciou-se a de instrução e julgamento. A incompetência relativa deve ser alegada pelo réu, por via de exceção, no prazo de resposta, sob pena de preclusão (súmula 33, do STJ). Todavia, por se tratar de rito sumaríssimo, não é cabível exceção de incompetência. Caso o réu decida por alegar a incompetência relativa, deverá fazê-la no…

Processo Civil II Aula 4 Extinção do Processo sem Resolução de mérito. Vícios Formais (defeitos do processo): Descumprimento da norma processual. A extinção sem resolução de mérito não impede que o conflito seja novamente submetido ao poder judiciário desde que o direito material não esteja prescrito. Neste sentido a extinção sem resolução de mérito tem como consequência torna prevento o juízo e exigir como condição para o processo posterior a prova do pagamento das despesas do processo…

nas execuções, tem plena aplicação o princípio in dúbio pro reo; b) nas execuções, tem plena aplicação o princípio do menor sacrifício ao devedor; c) nas execuções, tem plena aplicação o princípio da anterioridade; d) nenhuma das alternativas é correta. CASO CONCRETO 06 1a questão. Raimundo promove execução em face de James, perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, que resultou na penhora do único bem penhorável de propriedade do executado. Ocorre que, em determinado momento do…

O fenômeno da pluralidade de parte na relação processual. DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Litisconsórcio . O fenômeno da pluralidade de parte na relação processual. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Litisconsórcio. Espécies. Formação de litisconsórcio necessário simples e unitário. Formação de litisconsórcio facultativo simples e unitário. Objetivos Distinguir as partes que possuem condições jurídicas de participar da relação processual sob o instituto do…