Processo Civil 1 Exercicios

6365875449580Caderno Eletrônico de Exercícios 0-825500Introdução ao Direito 1) O conjunto de regras jurídicas em vigor num determinado país, é chamado de? Direito Positivo X Direito Público Direito Privado Direito Normal 2) A possibilidade ou a faculdade que cada um tem de agir dentro das regras da lei é indicada pelo? Direito objetivo Direito Subjetivo X Direito Comercial Direito Privado 3) O Direito composto inteira ou predominantemente por normas de ordem privada, é…

CAPACIDADE E INCAPACIDADE CIVIL Vanessa Barbosa Teixeira¹ RESUMO A capacidade pode ser de direito, representando a aptidão de ser titular de direitos e deveres, e de fato, que se relaciona à aptidão de exercer pessoalmente os direitos e deveres na ordem civil. Todas as pessoas possuem capacidade de direito, mas nem todas possuem capacidade de fato. Não se confunde incapacidade com falta de legitimação, tendo em vista que a primeira é genérica (para todos), e a segunda é especifica…

Faculdade Pitágoras Departamento de Engenharia Civil Estradas e Pavimentação Pavimentação: BASES E SUB-BASES Professor: Engº José Corrêia de Albuquerque Júnior M.Sc. em Engenharia de Estruturas São Luís, 2014 É PERMITIDA A REPRODUÇÃO DESTE MATERIAL DESDE QUE IDENTIFICADA A SUA ORIGEM. Pitágoras – São Luís, 2014 • Sumário – Bases e sub-bases flexíveis e semi-rígidas – Bases e sub-bases rígidas – Exercícios Pitágoras – São Luís, 2014 • Sumário – Bases e sub-bases

artigo 127 da CF/88, o qual dispõe: “O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo‐lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”[1]. Estruturalmente o Ministério Público divide‐se em Ministérios Públicos dos Estados e Ministério Público da União, que, por sua vez, compreende os Ministérios Públicos Federal, Militar, do Trabalho e do Distrito Federal. O Chefe do…

Marcela Godinho de Almeida Aluna do Curso de Graduação em Direito da Universidade Salvador. SUMÁRIO: Introdução - Empresário individual e a sociedade empresária - O empresário após o advento do Novo Código Civil - A situação jurídica das sociedades civis após o advento do Novo Código Civil - Atividade econômica. Relevância para a lei - O ponto comercial como elemento propulsor da atividade econômica - Os empresários que não gozam da proteção - Agentes econômicos excluídos…

No DE VIAS | * Requerimento (Capa de Processo) com assinatura do administrador, sócio, procurador, com poderes específicos, ou terceiro interessado (art.1.151 CC/2002), (vide tabela de atos e eventos para preenchimento do requerimento). | 1 | * Contrato social, assinado pelos sócios ou seus procuradores ou Certidão de inteiro teor do contrato social, quando revestir a forma pública (1). | 3 | * Declaração de desimpedimento para o exercício de administração de sociedade empresária,

5º Período – Direito Processual Civil Roteiro de aula nº 1 Noções Gerais sobre Direito Processual Civil Direito – Conjunto de normas gerais e positivas disciplinadoras da vida social. O Estado – Divide suas funções soberanas em administrativas, legislativas e jurisdicionais. A Jurisdição – Incumbe ao poder judiciário e que vem a ser a missão pacificadora do Estado, exercida diante das situações litigiosas. Lides ou Litígios – Conflitos de interesse, caracterizados por pretensões que podem

UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL II PROFESSOR: SERGIO LUIZ CANDIL ACADÊMICO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA FOZ DO IGUAÇU- PR JUNHO/ 2014 SUMÁRIO SUMÁRIO 2 1. DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 3 1.1 PRESCRIÇÃO 3 1.2 DECADÊNCIA: 4 1.3 PRAZOS 6 1.4 DIFERENÇAS ENTRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 7 1.5 SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL 8 2. BIBLIOGRAFIA 10 1. DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 1.1 PRESCRIÇÃO A prescrição…

DEPARTAMENTO DO CURSO DE DIREITO SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INCAPACIDADE CIVIL EDSON JOSÉ VIANA NELSON NED RODRIGUES DOS SANTOS HIGOR CONTARATO SALVADOR RODRIGO F. R. SOUTO ZILÂNDIA CACOAL/RO 2011 EDSON JOSÉ VIANA NELSON NED RODRIGUES DOS SANTOS HIGOR CONTARATO SALVADOR RODRIGO F. R. SOUTO ZILÂNDIA SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INCAPACIDADE CIVIL Projeto apresentado à Universidade Federal de Rondônia – UNIR –…

Competência em matéria penal 1. A Competência em Matéria Penal → Competência. Conceito. “[...] é um conjunto de regras que asseguram a eficácia da garantia da jurisdição e, especialmente, do juiz natural. Delimitando a jurisdição, condiciona o seu exercício” (Aury Lopes Jr.). Regra. “[...] um juiz ou tribunal somente pode julgar um caso penal quando for competente em razão da matéria, pessoa e lugar” (Aury Lopes Jr.). → Critérios. Disciplina feita pelo CPP. CPP, art.…