Processo Cautela

l 135-143  135 Contornos atuais do poder geral de cautela do juiz gisele kodani* Resumo l O presente trabalho pretende analisar o poder geral de cautela do juiz à luz das recentes reformas implementadas no processo civil brasileiro, com vistas a encontrar a melhor forma de dar utilidade e rendimento a esse importante mecanismo de tutela jurisdicional de urgência. Palavras-chave l Poder geral de cautela. Tutela antecipada. Fungibilidade Title l Present contours…

1 - PROCESSO DE ATENDIMENTO NO BALCÃO 1.1- Atender pedido do cliente no balcão (Recepção) 1.2- Comunicar o setor comercial (Recepção) 1.3- Encaminhar o cartucho à produção (Recepção) 1.4- Inserir o pedido no sistema VAP (Comercial) 1.5- Imprimir o pedido (Recepção) 1.6- Enviar o pedido para logística (Recepção) 1.7- Inserir no sistema o serviço de recarga (Logística) 1.8- Entregar o material na recepção (Produção) 1.9- Emitir documentação de entrega (Faturamento) 1.10-…

uma medida cautela. Já a medida cautela é qualquer providência preventiva que seja resultante de um procedimento disciplinado sob o título genérico de processo cautela. Sob a denominação de Medida Cautelar o legislador arrola três espécies de providências preventivas: Inominadas, fundadas no poder geral de cautela do juiz (art. 798 CPC), as nominadas (art. 813 a 887 CPC) e aquelas chamadas outras medidas provisionais (art. 888 CPC). Quando se constitui em objeto de processo cautela…

Geral de Cautela Chapecó, 07 de Novembro de 2012. Introdução Com o intuito de estabelecer e garantir a ordem social, assumindo o monopólio da Justiça para que os cidadãos não viessem a fazer justiça pelas próprias mãos, o Estado atraiu para si a imprescindível obrigação de prestar a tutela jurídica sempre que invocada por aquele que se julgasse lesado em seus direitos. Sendo uma função provocada, a jurisdição se manifesta por meio de tutela de conhecimento, de execução e de…

Conceito e Natureza Jurídica O poder geral de cautela deve ser analisado sob duas óticas. A primeira toma por base quem exerce esse poder e a quem o mesmo é conferido. A segunda, por sua vez, encara o ponto de vista de quem se beneficia do exercício desse poder, ou seja, aquele que postula seja esse poder exercitado. Sob a ótica daquele que postula a providência cautelar, pode-se dizer que o poder geral de cautela se exterioriza como um direito subjetivo, abstrato, autônomo, público,…

PROCESSO CAUTELAR: HORAS DO ACASO? 1. INTRODUÇÃO Os autores do texto hora em estudo, Professor Doutor Roberto Wanderley Nogueira e o então Bacharelando em Direito Rodrigo Numeriano Dubourcq Dantas, hoje já formado, procuram demonstrar as inconsistências teóricas da defesa pela sincretização do processo cautelar. Para tanto, dividiram o trabalho em apreço em duas partes: enquanto a primeira aduz os limites epistemológicos dos procedimentos cautelares, definindo-os classicamente…

resultado da perícia! • Noutra oportunidade, o processo versava sobre insalubridade, e a reclamada apresentava um enorme rol de quesitos "pré-fabricados" sobre insalubridade e periculosidade. A perícia não pôde caracterizar a periculosidade existente no local de trabalho, já que não poderia estender o pedido inicial; no entanto, ao responder aos quesitos sobre periculosidade, abriu os olhos do autor, que imediatamente ingressou com outro processo reivindicando periculosidade. A rigor, todos os

inciso LIV afirma que “ ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”, desse forma fica claro que todos são inocentes até que se tenha o processo legal. Por fim, o inciso LXXVIII que diz “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. 2. O que é sincretismo processual? O processo civil brasileiro é sincrético? O sincretismo é uma possibilidade…

deverão estar em concordância com a tipologia descrita pelo ordenamento jurídico. Obs¹: Cada tipo de cautelar nominada tem seu próprio procedimento, de forma que a conformidade dos fatos do caso concreto será encaixada no procedimento adequado ao processo da cautelar típica legitimada. Mas no caso de omissão ou lacuna das cautelares típicas utiliza-se subsidiariamente ou atos do procedimento cautelar comum. Exemplos: a cautelar de arresto tem como procedimento típico um comando geral…

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA FRANCISCO MAGNO PESSOA DOS SANTOS A RELEVÂNCIA DO PODER GERAL DE CAUTELA PARA GARANTIA DO PROVIMENTO JURISDICIONAL Cabo Frio 2012 FRANCISCO MAGNO PESSOA DOS SANTOS A RELEVÂNCIA DO PODER GERAL DE CAUTELA PARA GARANTIA DO PROVIMENTO JURISDICIONAL Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito da Universidade Veiga de Almeida, como…