direito do processo civi

construção conceitual e pragmática da Ação de Reclamação, mecanismo processual de índole constitucional que tem por objeto o controle da competência dos Tribunais Superiores – aqui o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça – além de realizar o cumprimento das decisões dos supracitados Tribunais Superiores pelos demais Órgãos Judiciários e Administrativos do Estado brasileiro, potencializando-se assim, em um efetivo instrumento de consolidação da necessária autoridade prática das decisões judiciais, notória lógica de um sistema que ao contrário, se vê, por vezes protagonizando temerários julgados que afrontam a segurança jurídica dos jurisdicionados, porque desencontrados e daí não cumpridos. Palavras-chave: Efetividade do Processo – Ação de Reclamação – Sistema Recursal Abstract: The present study seeks to go deep into the conceptual and pragmatic construction of the Claim Action with is a procedural mechanism with constitutional nature that has as object the control of the competence of Superior Courts – here the Supreme Court of Brazil and the Superior Court of Justice - besides accomplishing the execution of the determinations from the foregoing Superior Courts for the others Judiciary and Administrative Organs of Brazilian State, so being a potential and efficient intrument to consolidate the necessary practical authority of the judicial decisions , well-known logic of a system that normally goes other way around, with is seen, several times…

ETAPA № 4  Aula-tema: Julgamento conforme o Estado do Processo. Esta atividade é importante para que você identificar, fixar e compreender de fato, todos os preceitos jurídicos que definem este instituto jurídico. Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos . PASSOS Passo 1 – Conceituar e exemplificar o instituto do julgamento conforme o estado do processo, utilizando, ao menos, 02 (dois) autores distintos: CPC, Art. 329. Ocorrendo qualquer das hipóteses…

Trata-se de processo de conhecimento, resultante de ações declaratórias, aforadas pelo Estado do Mato Grosso, em 21 de setembro de 2005, por meio de sua Procuradoria-Geral, em face da União, com fundamento no art. 102, inciso I, “f”, da Constituição Federal. Observo que o cúmulo objetivo de ações promovido pelo autor decorreu dos seguintes pleitos: a) “requer ao final a DECLARAÇÃO de que o Estado do Mato Grosso, como membro autônomo da Federação, tem direito à plena e…

convívio materno, visando assim o interesse do menor. III - DOS PEDIDOS Diante dos fatos e fundamentos anteriormente dispostos, Requer: 1- concessão do pedido liminar “inaudita altera parte”, para a busca e apreensão do menor Pedro, no endereço requisitado, para que seja entregue à guarda de sua mãe, bem como sejam devolvidos à Requerente a certidão de nascimento e a carteira de vacinação do menor, por estarem presentes os requisitos do art. 804 do Código de Processo Civil. 2-…

Engenheiro Civi www.escolher-e-construir.eng.br http://www.escolher-e-construir.eng.br/Faq/2.htm 29/5/2007 Perguntas Freqüentes Página 1 de 1 3. A dosagem recomendada para assentamento de blocos e tijolos pode ser usada também no litoral? A umidade relativa do ar no litoral é muito grande, e eu preciso restaurar uma parte do estuque que cedeu no meu apartamento, corroeu até uma parte do ferro da laje e quebrou uma parte da lajota. A minha dúvida é: Como eu posso…

3.2 O Perfil do aluno do Curso de Engenharia Elétrica 3.3 O processo de construção do Projeto Político Pedagógico 3.3.1. Encaminhamentos para a nova proposta 4 5 6 7 8 9 Justificativa Perfil do profissional Objetivos Competências e habilidades Áreas de atuação Organização curricular 9.1 Estrutura Curricular do Curso 9.2 Quadros de equivalências 9.3 Cadastro das disciplinas 10 Metodologia 10.1 Estágio Curricular Supervisionado 10.2 Trabalho de Conclusão de Curso 10.3 Dispensa de…

Cu(NO3)2 1 mol/dm3 previamente preparada.  Determinar experimentalmente a equação de Nernst.  Relacionar o quociente da reacção com a diferença de potencial.  Controlar as variáveis temperatura, composição dos eléctrodos e pressão  Prever a diferença de potencial de uma pilha voltaica conhecendo os eléctrodos, à pressão de 1 atmosfera e à temperatura de 294 K.  Identificar os constituintes de uma pilha electroquímica. …

abordar com mais ênfase o problema do gerenciamento dos resíduos da construção civil e resíduos da construção e demolição, a partir de agora chamaremos simplesmente de RCC e RCD, buscando soluções emergenciais ou corretivas, que tanto propiciam o aterramento de áreas naturais. É fundamental que o Ministério Público atue ativamente na fiscalização e participe do processo de reflexão para se alcançar uma nova gestão municipal. Tal gestão deve ser constituída por ações…

Porcentagem em massa: Expressa a massa em gramas de soluto dissolvida em cada cem gramas da solução. A solução é a soma da massa do soluto e do solvente. %m/m = Molalidade: Indica o número de moles de soluto dissolvido em cada kilograma de solvente. molalidade = 1.3 Diluição A concentração de uma solução constitui uma de suas principais características e, num laboratório de química não…

(existe em função do e para servir o processo principal), instrumentalidade (existe para garantir a eficácia de processo de conhecimento ou execução) , preventividade (tem por finalidade evitar que pelo decurso de tempo ou que atividades realizadas pelo réu possam frustar o resultado útil do processo principal), urgência (consiste em obter segurança que torne útil e possível a prestação jurisdicional), sumariedade da cognição (em razão da provisoriedade da medida se analisa…