Direito constitucional 3

DIREITO CONSTITUCIONAL III NEOCONSTITUCIONALISMO E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO: 1) MARCO HISTÓRICO: O CONSTITUCIONALISMA COMO CONHECEMOS SURGE NO SEC. XVIII – ÉPOCA ESTA DAS REVOLUÇÕES LIBERAIS -> AMÉRICA -> REVOLUÇÃO FRANCESA - DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM ETAPAS QUE O CONSTITUCIONALISMO PASSA ATÉ O NEOCONSTITUCIONALISMO:  CONSTITUIÇÃO ALEMÃ – 1919 - WEIMAR  CONSTITUIÇÃO MEXICANA – 1917 PENSADOR : HANZ KELSEN – IDEIA DE POSITIVISMO JURÍDICO. O NEOCONSTITUCIONALISMO TEM SEU MARCO HISTÓRICO APÓS O: * FIM DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL * FIM DA BANALIZAÇÃO DO MAL –gerou uma expanção do constitucionalismo, Itália – Constituição 1947, para controle da mesma foi criado o Tribunal Constitucional (TC) em 1949, e Alemanha – Lei Fundamental de Bonn 1915 (TC) neste mesmo ano. As experiências -> Revolução dos Cravos em Portugal 1976 -> Constituição Espanhola 1974 A Constituição Brasileira se inspirou nestas citadas acima em 1988/CF Cidadã. 2) MARCO FILOSÓFICO: O PÓS-POSITIVISMO É O MARCO HISTÓRICO, ESTE RESGATA A RELAÇÃO ENTRE O DIREITO E A MORAL PARA EFETIVA APLICAÇÃO NO DIREITO. A TEORIA DA JUSTIÇA DE JHON RAWLS FAZ ESTE RESGATE DA MORAL NO DIREITO. KANT É O MAIS IMPORTANTE FILÓSOFO QUE O ORIENTE CONHECEU – VIRADA KANTIANA, TEM COMO CHAVE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. KANT DEFENDIA ESTA DIGNIDADE POR SOB OS SEGUINTES FUNDAMENTOS: • PESSOAS SÃO RACIONAIS • LIBERDADES: RESPEITO – NEGATIVO = NÃO FAZER (O DIREITO DE UM VAI ATÉ ONDE SE INICIA O DO OUTRO) ;…

direitos humanos da mulher brasileira com a vigência da Lei Maria da Penha.  CEDAW-Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (1979).  Convenção de Belém do Pará - Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (1994).  Convenção de Viena (1993).  “Toda distinção, exclusão ou restrição fundada no sexo e que tenha por objetivo ou consequência prejudicar ou destruir o reconhecimento, gozo ou…

ou não as indicações do assessor. O Conselho Federal e os Conselhos Regionais consideram a assessoria como um instrumento de trabalho profissional aonde o Assistente Social irá “acompanhar processos de trabalho da organização e/ ou de grupos, apontando possibilidades, limites, alternativas no projeto pretendido. Deve contribuir para a leitura da realidade, o que facilita traçar o planejamento” (coletânea de leis, CRESS 10ª Região). Encontramos ainda em Matos 2006, a seguinte definição…

pela venda e bens e serviços, o terceiro setor recorre à generosidade dos dois anteriores para financiar suas atividades. Nesse contexto, o marketing, ferramenta largamente utilizada pelos outros dois setores da economia, se apresenta como uma possível alternativa para ajudar a sanar as dificuldades das Organizações do Terceiro Setor (OTS) em captar recursos. O TERCEIRO SETOR O terceiro setor pode ser definido como o espaço institucional que abriga ações de caráter privado,…

Modalidade: Relato de Experiência Assessoria: processo de trabalho do Serviço Social Caroline Goerck1 Eunice Maria Viccari2 Resumo: O presente trabalho reside numa sinopse de uma experiência vivenciada durante o estágio quatro, realizado no curso de Serviço Social. A experiência vivenciada resultou num Trabalho de Conclusão de Curso quando se descreveu e analisou a assessoria como uma das possibilidades de trabalho do Serviço Social junto às expressões da questão social. Neste…

demonstra o gráfico a seguir. Levando-se em consideração que nessa fase da vida, há tendências de decréscimo no nível de consumo, em função da menor quantidade de compromissos a assumir, pode-se concluir que na média, a recomposição de 60% do nível de renda, garante ao indivíduo a manutenção do seu poder aquisitivo. FUNDAMENTOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NÍVEL DE BENEFÍCIO COM A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Meta de recomposição do poder aquisitivo FUNDAMENTOS DA PREVIDÊNCIA…

Revista Virtual Textos & Contextos, nº 3, dez. 2004. Assessoria: processo de trabalho do Serviço Social Caroline Goerck* Eunice Maria Viccari** Resumo – O presente trabalho está baseado numa sinopse de uma experiência vivenciada durante o estágio quatro, realizado no curso de Serviço Social. A experiência vivenciada resultou num Trabalho de Conclusão de Curso quando se descreveu e analisou a assessoria como uma das possibilidades de trabalho do Serviço Social junto às expressões da…

Nome da Revista Vol. , Nº. 0, Ano 2009 autor Faenac Anhanguera S. C. do Sul cardonealonso. ivani @uol.com.br A DEMOCRATIZAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO NO ENSINO SUPERIOR - O EFETIVO EXERCÍCIO DA CIDADANIA ResuMO O mundo está em constante evolução assim como os objetivos daqueles que buscam a construção do conhecimento. O ritmo acelerado das informações e as exigências do mercado de trabalho indicam que a educação, da mesma forma, tem de tomar…

Klaus Tutor eletrônico: Thais Rachel Dischsen Lourenço Tutor de sala: Marli Wagner Toledo 2013 sumário 1 INTRODUÇÃO 03 2 ESTÁGIO SUPERVISIONADO: ORGANIZAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO 04 2.1 Aspectos Organizativos do Estágio 04 2.2 A Importância do Estágio para a Formação Profissional 04 3 CAMPO DE OBSERVAÇÃO E INTERVENÇÃO 08 3.1 Caracterização do Campo de Estágio 08 3.2 A Rotina................. 09 3.3 Proposta de Intervenção e Atividades Desenvolvidas 10…

AS PIORES FORMAS DE TRABALHO E O DIREITO FUNDAMENTAL À INFÂNCIA KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA 1 1. INTRODUÇÃO O trabalho de crianças não é uma novidade em nossa sociedade e talvez por isso, maior seja a perplexidade diante das dificuldades encontradas para alcançar sua erradicação. Todos conhecemos os relatos bárbaros envolvendo o trabalho infantil na eclosão da revolução industrial. O capitalismo, por sua vez, nunca poupou esses seres que ainda estão em desenvolvimento. Em nome do lucro…