atps processo civi

ETAPA №

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Aula-tema: Julgamento conforme o Estado do Processo.
Esta atividade é importante para que você identificar, fixar e compreender de fato, todos os preceitos jurídicos que definem este instituto jurídico.
Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos
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PASSOS
Passo 1
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Conceituar e exemplificar o instituto do julgamento conforme o estado do processo, utilizando, ao menos, 02 (dois) autores distintos:
CPC, Art. 329.
Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 267 e 269, II a
V, o juiz declarará extinto o processo.
CPC, Art. 330
. O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença:
I - quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência;
II - quando ocorrer a revelia (art. 319).
Passo 2
–
Pesquisar nos sites de Tribunais 01 (um) acórdão para as hipóteses previstas nos incisos I e II do artigo 330 do CPC.
Sugestões:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: http://www.tjsp.jus.br/ Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: http://www1.tjrs.jus.br/site/ Tribunal Regional Federal 3ª Região: http://www.jfsp.jus.br/ Superior Tribunal de Justiça: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp Direito - 4º Serie - Direito Processual Civil II
Ricardo Cândido
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Passo 3
–
Elaborar análise crítica dos julgados sobre as hipóteses descritas no passo 2, contendo: 1) descrição do caso; 2) decisão de 1º grau; 3) órgão julgador; 4) razões de reforma ou manutenção da decisão; 5) opinião do grupo sobre o caso, com fundamentos doutrinários, com as devidas citações doutrinárias.
Passo 2
–
Entregar a atividade ao professor.
ETAPA №
5
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Aula-tema: Teoria Geral das Provas.
Esta atividade é importante para que você identifique no caso concreto quais são as provas necessárias para propositura da ação e comprovação dos fatos.
Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos.