Tradicionalmente Se Diz Que O Processo Cautelar O Instrumento Do Instrumento

Tradicionalmente se diz que o processo cautelar é o instrumento do instrumento. E por que ? o que isso significa? Porque, se de um lado, se pode afirmar que todo o processo tem caráter instrumental com relação ao direito material (por exemplo, as normas de direito civil), porque existe para fazer com que sejam efetivamente cumpridas estas normas, de outro lado , o processo cautelar existe para garantir a eficácia do processo de conhecimento ou da execução, sendo logo, nesse sentido e nessa medida, instrumento do instrumento. Vejamos um exemplo. A é credor de B, mas não pode cobrar judicialmente a divida porque ainda não está vencida, não tendo, portanto, interesse de agir. A percebe-se, todavia, de que B está se desfazendo de seu patrimônio e pretende ausentar-se do País. Se não pode, ainda, entrar com a ação para haver de B o que este lhe deve, pode, por outro lado, lançar mão justamente do processo cautelar para, através deste, obter medida liminar que de algum modo “bloqueie” certos bens de B, cujo valor seja suficiente para saldar seu débito. A sentença, a ser proferida neste processo cautelar, não fará mais do que confirmar (ou infirmar) a liminar concedida, não decidindo absolutamente nada sobre quem deve, a quem deve e o que é devido. Deste exemplo emerge, com clareza, as características básicas do processo cautelar, de que adiante trataremos. No processo cautelar se profere decisão provisória (provisoriedade), baseada em aparência de bom direito (fumus boni iuris)

BR/ARTIGOS) / TEXTO SELECIONADO PELOS EDITORES Teoria do processo cautelar: características e classificações doutrinárias Murillo Sapia Gutier (http://jus.com.br/953040­murillo­sapia­gutier/publicacoes) Publicado em 03/2010. Elaborado em 08/2009. «Página 1 de 2» (/artigos/14548/teoria­do­processo­cautelar­caracteristicas­e­classificacoes­doutrinarias/2) Recomendar 9 Tweetar 0 1 92% gostaram 8 votos Assuntos: Tutelas de urgência (http://jus.com.br/artigos/tutelas­de­urgencia) Ações…

O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: d’ação de medidas cautelares CAIO FAZIONI DORNELAS1 RESUMO: Neste estudo, vemos por meio de uma análise, que a adoção de ações cautelares como medidas de procedimento judicial são utilizadas como forma de prevenir, defender, conservar ou assegurar a eficiência de um direito com o intuito de proteger os bens jurídicos envolvidos no processo. O processo cautelar possui duas vertentes uma provisória e outra instrumental, sendo a provisória uma…

I - Características do processo e/ou da medida cautelar a) Autonomia: o processo cautelar possui individualidade própria; possui elementos e características que o distingue dos demais processos. Pode ter um resultado distinto do processo principal. Obs: a tendência é o processo cautelar perder a sua autonomia diante do processo sincrético, em prol da celeridade/efetividade da prestação jurisdicional. b) Acessoriedade: art. 796 – o processo cautelar jamais será satisfativo, busca…

MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA O tempo, como sabido, pode ser prejudicial ao processo, pois a demora na entrega da prestação jurisdicional pode ser capaz de provocar o surgimento de um risco para a efetividade do próprio processo. Tornou-se necessário, portanto, a criação de um mecanismo capaz de assegurar a efetividade do processo, a despeito de sua demora. Esse instrumento é o processo cautelar.1 Com ele não se satisfaz a pretensão material pleiteada, vez que tal apenas de dará…

INTRODUÇÃO Esse estudo abordará tutelas de urgência, a tutela cautelar prevista nos arts. 798 e seguintes e a tutela antecipada em uma de suas hipóteses, leia-se a do art. 273, §7º do Código de Processo Civil. As tutelas de urgência guardam estreita relação entre si, com o objetivo de afastar o perigo de dano incerto, respectivamente, no processo ou na tutela propriamente dita; ao mesmo tempo apresentam pontos de distanciamento pelos requisitos próprios e diferenciados, assim, a…

TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR A necessidade de se garantir a eficientização da prestação jurisdicional fez com que surgisse o processo cautelar no sentido de suprir os danos irreparáveis causados pela demora da atuação jurisdicional. Por mais célere, por mais eficaz que seja o processo de conhecimento ou de execução, sempre será necessário um lapso temporal para que a tutela jurisdicional…

Aula 8/01/2014 Processo Cautelar - Serve para assegurar a utilidade e a efetividade do processo principal. Assim, a cautelar “nasce” com o objetivo de proteger o processo principal. - Lembrando que pode-se ter medida cautelar tanto no processo cautelar, como no de execução e conhecimento. Isto é, pode-se ter o processo cautelar autônomo como uma entidade processual própria ou pode-se ter as medidas cautelares que podem ser concedidas tanto no processo cautelar, de execução ou de…

ação cautelar, processo cautelar e medida cautelar? Processo cautelar: idéia de um instrumento para que os atos processuais aconteçam. Ação cautelar: direito subjetivo que a parte tem de quando se sentir lesada de levar essa pretensão ao pode judiciário. Medida cautelar: provimento que será proferido no processo cautelar. 2) Quais as principais diferenças entre a tutela cautelar e a tutela antecipada? Tutela cautelar: tem índole conservativa, Requisitos: funus boni iuris e…

Tutela Cautelar A tutela cautelar visa assegurar o resultado útil do processo ,sendo assim ela trabalha com cognição e não viabiliza a satisfação do direito. Do contrário, na tutela antecipada que não se pretende assegurar o resultado útil do processo principal e sim, a própria satisfação do direito afirmado. Nesse sentido, após elencar os elementos comuns entre a tutela cautelar e a tutela antecipada. A Tutela cautelar é usada para alcançar uma pretensão antecipada, podendo…