Aula02Caractersticasdoprocessomedidacautelar 20150315183156

I - Características do processo e/ou da medida cautelar

a) Autonomia: o processo cautelar possui individualidade própria; possui elementos e características que o distingue dos demais processos. Pode ter um resultado distinto do processo principal.

Obs: a tendência é o processo cautelar perder a sua autonomia diante do processo sincrético, em prol da celeridade/efetividade da prestação jurisdicional.

b) Acessoriedade: art. 796 – o processo cautelar jamais será satisfativo, busca garantir a utilidade de um processo principal. A distribuição é por dependência (cautelares incidentais), os autos são autuados em apenso ao processo principal e a extinção do processo principal implica na extinção do processo cautelar.

c) Dupla instrumentalidade: o processo cautelar é considerado o “instrumento do instrumento”, isto é, o processo é instrumento de jurisdição e o processo cautelar é instrumento do processo principal (instrumentalidade ao quadrado).

Obs: para Carnelutti: o processo serve à tutela do direito material e o processo cautelar serve à tutela do processo.

d) Urgência: O processo cautelar é uma tutela de urgência; serve àquele que necessita de uma pronta resposta jurisdicional.
A concessão da medida cautelar depende da demonstração que a demora na prestação jurisdicional poderá tornar ineficaz o processo principal.
Esse perigo da demora deve ser capaz de gerar um dano grave de difícil, incerta ou impossível reparação e é denominado de periculum in mora.
O periculum in mora é indispensável para a concessão da medida cautelar.

e) cognição sumária
Segundo Kazuo Watanabe a cognição deve ser analisada em 2 planos: vertical e horizontal.
No plano vertical (profundidade) a cognição pode ser sumária ou exauriente e no plano horizontal (extensão) a cognição pode ser plena ou limitada.
A urgência da cautelar é incompatível com uma cognição exauriente porquanto o juiz não possui tempo para esgotar os meios de prova.
Assim, no processo cautelar temos uma cognição