Desjudicializar Conflitos

Revista NEJ - Eletrônica, Vol. 17 - n. 2 - p. 237-253 / mai-ago 2012 237 Disponível em: www.univali.br/periodicos DESJUDICIALIZAR CONFLITOS: UMA NECESSÁRIA RELEITURA DO ACESSO À JUSTIÇA DEJUDICIALIZING CONFLICTS: A NECESSARY REREADING OF ACCESS TO JUSTICE DESJUDICIALIZAR CONFLICTOS: UNA NECESARIA RELECTURA DEL ACCESO A LA JUSTICIA Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini1. Introdução. 1 O processo e a realidade atual. 2 A judicialização dos confl itos. 3 A exacerbação da oferta retroalimenta a demanda. 4 A crise do Judiciário e sua deslegitimação como Poder. 5 O efetivo acesso aos meios alternativos de resolução de controvérsias. 6 Acesso à Justiça. 7 Crise da Justiça. 8 Mudança de Mentalidade. 9 Jurisdição é atividade secundária. 10 Democracia participativa e assunção de responsabilidades. Conclusões. Referências. A facilitação do acesso à justiça não é sinônimo de e não deve levar à prodigalização ou à banalização desse meio de resolução de confl itos, o qual empenha parcelas cada vez mais importantes do orçamento estatal e que, quando logra o adentrar o mérito da lide, oferta solução impactante, que polariza as partes em vencedor e vencido, a par de representar uma mirada retrospectiva, que não pensa o porvir e não preserva a continuidade das relações, não raro perenizando as desavenças ou lançando os germens de confl itos futuros.2 RESUMO O acesso à Justiça é considerado, hodiernamente, como sinônimo de acesso aos Tribunais. Isso se dá em…

.....56 Capítulo IV Instrumentos do Controle Externo da Atividade Policial 4.1. O poder de investigação do Ministério Público ..............................................64 4.2. Procedimento de Investigação Criminal .................................................................70 4.3. As requisições ministeriais....................................................................................................75 4.4. A tramitação direta do inquérito policial entre a Polícia e o…

PROCESSO CIVIL IV PROCEDIMENTOS ESPECIAIS TEORIA GERAL DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 1. Ação, processo e procedimento Ação: direito subjetivo público exercido pelo jurisdicionado para obter tutela jurisdicional do estado. Resposta do Estado à pretensão que foi resistida. A ação não se extingue, mas o processo. Processo: proposta a ação, o processo é uma relação jurídica de direito público entre autor, estado-juiz e o réu. Relação que se distingue da relação jurídica de direito material…

psicológico que, se caracteriza por um conjunto de práticas efetivadas por um genitor (na maior parte dos casos), denominado alienador, capazes de transformar a consciência de seus lhos, com a intenção de impedir, di cultar ou destruir seus vínculos com o outro genitor, denominado alienado, sem que existam motivos reais que justi quem essa condição. Porém, não são apenas os genitores que podem alienar, mas qualquer parente ou outro adulto que tenha autoridade e responsabilidade…

psicológico que, se caracteriza por um conjunto de práticas efetivadas por um genitor (na maior parte dos casos), denominado alienador, capazes de transformar a consciência de seus lhos, com a intenção de impedir, di cultar ou destruir seus vínculos com o outro genitor, denominado alienado, sem que existam motivos reais que justi quem essa condição. Porém, não são apenas os genitores que podem alienar, mas qualquer parente ou outro adulto que tenha autoridade e responsabilidade…

RAN. Esta destina se a defender as áreas de maiores potencialidades agrícolas, ou que foram objecto de importantes inves timentos destinados a aumentar a sua capacidade produtiva, tendo como objectivo, nomeadamente, o progresso e a modernização da agricultura portugue sa, modernização essa que passa não apenas pelo pleno aproveitamento agrí cola dos melhores solos e a sua salva guarda, mas que exige ou torna necessá rio a existência de explorações agrícolas bem dimensionadas. O novo…

TÍTULO I DO PROCESSO DE EXECUÇÃO CAPÍTULO I DA EXECUÇÃO EM GERAL 1. INTRODUÇÃO O processo de conhecimento, ao qual o Código de Pro-cesso Civil dedica o Livro I, visa a aplicação do direito ao fato concreto. O juiz, com o emprego de atividade essencialmente intelectiva, faz derivar da aplicação da norma jurídica geral e abs-trata aos fatos que lhe são submetidos a regra positiva concreta. No processo de execução, a atividade jurisdicional é di-versa, pois o que se pretende é fazer…

ESPECIAISCÍVEIS 1 Ações Cíveis – Aplica-se o item 1 da Parte Geral desta Tabela – 10%a 30% 2 Acompanhamento do processo até decisão final, incluindo o cumprimento de sentença, 10% a 30%sobre o proveito econômico. 2,00 3 Como advogado de qualquer das partes, na contratação por hora ou fração 0,25 4 Comparecimento em audiência de conciliação perante o juizado especial cível, como advogado contratado por qualquer das partes. 0,50 5 Comparecimento em audiência de instrução e…

PROCESSO/ SISTEMAS PROCESSUAIS/ FONTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 1- Processo 1- Conceito – É a ferramenta para solucionar um conflito de interesses Processo = Procedimento em contraditório + relação jurídica processual 1.2 – Procedimento – É a sequência de atos praticados no processo. 1.3 – Relação jurídica processual (aspecto subjetivo do processo) – É o nexo que une e disciplina a conduta dos sujeitos processuais durante o decorrer do…

proporcional ao valor da receita não satisfeita 10.5.5. Processo ainda não de nitivamente julgado Questões de concurso sobre o assunto – Parcelamento Capítulo 11 – Restituição e Compensação de Contribuições e Outras Importâncias 11.1. Regras para a restituição 11.2. Regras para a compensação 11.3. Prazo de decadência 11.4. Compensação indevida Questões de concurso sobre o assunto – Compensação/Restituição Capítulo 12 – Documento Comprobatório de Inexistência de Débito 12.1.…