Processo Cautela

Teoria Geral do Processo Cautelar 1. INTRODUÇÃO O presente estudo apresenta aspectos do processo cautelar, visando um esboço de seus parâmetros dentro da nossa sistemática jurídica, no sentido de melhor adentrar no campo de atuação do processo cautelar. Neste contexto se demonstra a imprescindível importância do estudo do processo cautelar, ou seja, que tem por objetivo prevenir a…

Processo Cautelar. (27/08/2013) 1 ­ Processo de Conhecimento: Livro I; 2 ­ Processo de Execução: Livro II; 3 ­ Processo Cautelar: Livro II; 3.1 ­ Processo Cautelar propriamente dito X Processo Cautelar Satisfativo (art. 846, CPC); Produção Antecipada de Provas X art. 844, CPC; 3.2 ­ Características: 3.2.1 ­ Autonomia Procedimental; 3.2.2 ­ Acessoriedade; 3.2.3 ­ Dupla instrumentalidade (Calamandrei); 3.2.4 ­ Urgência (Fumus + Periculum); 3.2.5 ­ Cognição Sumária X…

Mercado de Capitais O mercado de capitais é um sistema de distribuição de valores mobiliários, que tem o propósito de proporcionar liquidez aos títulos de emissão de empresas e viabilizar seu processo de capitalização. É constituído pelas bolsas de valores, sociedades corretoras e outras instituições financeiras autorizadas. No mercado de capitais, os principais títulos negociados são os representativos do capital de empresas — as ações — ou de empréstimos tomados, via mercado, por…

morais e materiais, fazendo com que os profissionais de saúde sintam – se cada vez mais inseguros diante da possibilidade de se verem obrigados a indenizar pessoas por danos decorrentes de sua atuação médica. O poder judiciário, tem acumulado muitos processos indenizatórios envolvendo casos de erros médicos, tornando imperioso conhecer a natureza e as particularidades da relação médico-paciente, nascendo com isto direitos e deveres recíprocos. Ela enseja uma reparação, consistente na…

e tendo uma prévia dos mais variados setores da empresa como a área administrativa, funcional e técnica específica (engenharia). O processo de adaptação foi gradual, no entanto satisfatório onde a dificuldade inicial foi o manuseio prático das ferramentas de trabalho como elaboração de chek list e relatórios específicos que no decorrer no processo foram se tornando corriqueiros e cruciais para o bom desenvolvimento da minha função. A empresa colaborou muito para o meu…

os quais, parcial ou totalmente, serão modificados ou extintos por força do Projeto de Lei nº 6.025, de 2005 e Projeto de Lei nº 8.046 de 2010, ambos do Senado Federal, os quais objetivam alterar o atual Código de Processo Civil, de 1973, para institui um novo Código de Processo Civil, você foi convocado por um dos advogados que trabalha neste escritório para realizar um estudo comparado dos institutos do sistema processual das cautelares e dos procedimentos especiais com a nova…

1- QUAL A FINALIDADE DO PROCESSO CAUTELAR? SERÁ SATISFAZER A PRETENSÃO? R - Finalidade: nunca será satisfazer a pretensão, mas viabilizar a satisfação, protegendo-a dos percalços a que está sujeita até a solução Principal. 2- QUAIS SÃO SUAS CARACTERÍSTICAS? R - autônoma – acessoriedade da cautela, não lhe retira a autonomia. - instrumentalidade – “Calamandrei” processo cautelar é instrumento do instrumento. - urgência – “periculum in mora” - sumariedade de cognição –…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL V # Processo Cautelar # (Art. 796 e ss CPC) - Fundamento e características do processo cautelar - Disciplinado dos art. 796 até ao art. 889 CPC é o processo de uma ação cautelar que é viabilizada pelas medidas cautelares que não visam o mérito do processo principal, e, sim garantir a satisfação pretendida, assim possui natureza acessória (art.808, III, CPC). Poderá a medida cautelar ser preparatória ou ser incidental, mas será sempre apensada aos autos…

meu ilustre orientador, que oportunizou o exercício da reflexão na produção do saber científico, pela presteza, paciência e orientação e importantes ensinamentos dados de forma clara, coerente e pela ética profissional, concedidos durante todo o processo de pesquisa e elaboração da presente monografia; A todos os Professores do Curso de Ciências Contábeis, da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina, pelas valiosas contribuições para a realização desta Monografia e do meu…

um todo organizado, ou partes que interagem formando um todo unitário e complexo. Para Cautela e Polloni (1986, p.15) sistema é um conjunto de elementos independentes em interação, com vistas a atingir um determinado objetivo. Cautela e Polloni (1986) consideram três fases na vida de um sistema: Primeira Fase: Desenvolvimento Segunda Fase: Manutenção Terceira Fase: Decadência Nesta abordagem Cautela e Polloni resumiram as fases de vida de um sistema, o desenvolvimento - onde…