Processo Cautela

Renovação de Reconhecimento conforme art. 4º da Portaria nº 2.413/2005 de 7/7/2005 (D.O.U 8/7/2005). Disciplina/Componente Curricular: Processo Civil IV Período/Série: 9ª Carga horária (em horas): 72 Pré-requisito: Inexistente 1. EMENTA: * Ação Cautelar; Processo Cautelar; Medidas Cautelares; Sentença e Execução em Processo Cautelar; Recursos no Processo Cautelar; Responsabilidade Civil Decorrente da Medida Cautelar; Procedimentos Cautelares Típicos; Procedimentos Especiais…

OAB RESOLUÇÃO DE QUESTÕES – 2012.1 Processo Civil 1. (OAB – FGV – 2011.3)A Lei Civil afirma que, a despeito de a personalidade civil da pessoa começar com o nascimento com vida, ao nascituro serão assegurados os seus direitos desde a concepção. Para tanto, é correto afirmar que, na ação de posse em nome de nascituro, (A) a nomeação de médico pelo juiz para que emita laudo que comprove o estado de gravidez da requerente, assim previsto na lei processual civil, não poderá ser dispensado…

sua eficácia , portanto, é formada de regras , destinadas à solução de conflitos de interesses e reguardo de direitos. Explicando de melhor forma, significa que a efetividade do processo depende de preceitos adequados a resolver os inúmeros problemas surgidos no ordenamento substancial. Ante a morosidade do processo, ou seu trâmite legal longo, o que pode gerar um risco de inutilidade ou ineficácia da ação , se buscou alternativas para a solução deste impasse, com a necessidade de…

dos nossos instintos. Primeiramente toda esta cautela exclusiva no quesito Segurança pode ser observada no processo de escrita e de entendimento de alguns povos antigos, como exemplo citaremos o caso da antiga civilização egípcia, que por modos de organização e receio, somente as castas mais altas da sociedade consideradas “superiores” , tinham liberdade de acesso a todos os manuscritos da época e ainda cada vez mais restrito era o acesso ao processo de escrita e de desenvolvimentos dos…

Pereira Pinto* SUMÁRIO: 1. Breves considerações iniciais – 2. A prova e o problema da verdade no processo civil – 3. O Juiz pró-ativo e os sistemas da Civil Law e Common Law – 4. Crítica a produção de prova ex-ofício pelo Magistrado – 5. Considerações finais – 6. Referências bibliográficas. PALAVRAS-CHAVE: Poderes probatórios do juiz; civil Law; common Law; prova. RESUMO: o Código de Processo Civil adotou o Princípio Dispositivo, abrindo a atividade probatória do juiz para a…

pelas partes, vale dizer, as questões de fato de direito que são deduzidas no processo e cujo resultado é o alicerce, o fundamento do judicium, do julgamento do objeto litigioso do processo. Numa sistematização mais ampla, a cognição pode ser vista em dois planos distintos: Horizontal (extensão, amplitude) Vertical (profundidade) No plano horizontal a cognição tem por limite os elementos objetivos do processo (trinômio – questões processuais, condições da ação e mérito,…

Capítulo Seis O PROCESSO DO PERDÃO Vamos agora estudar o processo do perdão: como ele acontece e quais são os passos psicológicos, comportamentais e espirituais que eu e você temos que dar nesse caminho do 70x7.1º Passo: Jesus inicia dizendo que o 1º passo que eu preciso dar quando penso em perdoar a alguém é o da cautela. Ele diz: acautelai-vos(Lc. 17:3).Cautela para não ser injusto, para não ser duro, para não ser motivo de tropeço (Lc.17:1,2). Pois às vezes, no desejo de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA... VARA DO TRABALHO DE... Processo n°... CHUVA DE PRATA LTDA., CNPJ..., endereço..., nos autos da Reclamação Trabalhista nº..., que lhe foi ajuizada por MARCELO SANTOS, brasileiro, solteiro, portador da CTPS 2.222 e do CPF 001.001.001-01, residente e domiciliado na rua X, casa 1, Cidade Nova, vem, por seu advogado, com procuração em anexo, apresentar CONTESTAÇÃO, com fulcro nos artigos 847 e segs. da CLT, em face das matérias de fato e de…

PROCESSO CAUTELAR – GERAL 1 – Defina tutela jurisdicional cautelar e cite seus elementos. Tutela jurisdicional cautelar é aquela prestada pelo Estado-Juiz, ex officio ou por provocação da parte, de caráter não satisfativo e que tem por finalidade assegurar a eficácia de uma tutela a ser prestada no processo principal ou o equilíbrio das partes durante a instrução processual do processo principal (produção antecipada de provas). Proteção outorgada ao Estado-Juiz que protege os…

de uma empresa. As mais importantes são as ações ordinárias e as preferenciais. Estas ações podem ser Nominativas - cautelas ou certificados que apresentam o nome do acionista, cuja transferência é feita com a entrega de cautela e a averbação de termo, em livro próprio da sociedade emitente, identificando novo acionista. Ou Escriturais - ações que não são representadas por cautelas ou certificados, funcionando como uma conta corrente, na qual os valores são lançados a débito ou a…