Processo Cautela

Scapinello Bueno. TUTELAS DE URGÊNCIA – NOÇÕES GERAIS  Três fases processuais: 1. Conhecimento - (Decisões conflitantes que precisavam ser investigadas pelo juiz através de provas. Decisão no caso concreto para resolver os conflitos). Dentro do processo de conhecimento há as seguintes fases: postulatória; fase do saneamento para sanar eventuais irregularidades, fase instrutória/probatória, cada parte tem o ônus de provar suas alegações e fase decisória. 2. Execução – Já parte de…

um pedaço da renda neste início de 2015. Quem olha a série histórica vê, no entanto, que o setor que segurou a economia nos últimos anos já vinha diminuindo a potência há mais tempo. O varejo ampliado está em retração em 12 meses, e o momento é de cautela entre as empresas. O IBGE divulga amanhã os dados do comércio de novembro, e a expectativa é de alta mensal, mas isso não muda a tendência. A análise mais ampla mostra que a forte aposta feita no consumo provocou, ao fim do período,…

pista de rolamento, jamais a perna direita. Para confirmar a nossa tese de que o Requerente, é oportuno dizer que no local do fato é corriqueiro. Tal assertiva é facilmente demonstrada pelas fotos inclusas, bem como a necessidade de redobrada cautela quando do cruzamento em razão do intenso tráfego de veículos. Diante de tal evidência, flagrante a inexistência de qualquer parcela de culpa da Requerida na produção do evento danoso, sendo que na ausência do referido requisito, não…

execução”. Sendo assim, para a contagem do prazo de cumprimento em RDD considera-se um sexto da pena aplicada, e não unificada. 4) Quem pode pedir a aplicação do RDD? Como RDD pode caracterizar sanção e cautela. O RDD cautelar está adstrito ao poder especial de cautela judicial. A cautela de ofício é prevista no art. 797, CPC, ao se deferir o poder ao juiz de decretar medida cautelares sem audiência das partes, sem provocação. Conclui-se então, que pode ser empregado de ofício…

Direito Processual Civil IV PROCESSO CAUTELAR Introdução Considerando que o processo de conhecimento e o processo de execução demandam tempo para o reconhecimento do direito e a plena satisfação desse direito, o resultado útil e eficaz do direito da parte pode correr risco de lesão ou perecimento, de difícil ou impossível reparação. Dessa maneira, o tempo pode fazer perecer coisas, pessoas e provas, o que afeta diretamente o direito da parte, motivo pelo qual é necessário utilizar-se de um

constrói sua própria tradução, sem, contudo, esgarçar os sentidos do texto. Convém observar que estamos tratando do texto impresso (ou grafado em material visual). A entrada numa era dominada pela cibernética e as dificuldades que envolvem o processo de ensino-aprendizagem da leitura levam-nos a buscar caminhos alternativos de trabalho, para que a aquisição sistemática da língua escrita se transforme num exercício de prazer, de ludicidade. Para tanto, é preciso que se lance mão…

AÇÃO CAUTELAR: PROIBIÇÃO DE NOME COMERCIAL (MARCA). CONCEITO De acordo com Gonçalves, “a tutela cautelar tem finalidade assecuratória e busca resguardar e proteger uma pretensão”, vale dizer, o processo enquanto conjunto de atos encadeados para obtenção de uma prestação jurisdicional específica, por vezes é demorado, de maneira que o decurso do tempo pode acarretar a sua inutilidade em relação ao bem da vida buscado perante o judiciário, uma vez que a sentença prolatada ao final da…

PROCESSO CAUTELAR INTRODUÇÃO Como sabemos, o Art. 270 CPC estabelece as espécies de processos e de procedimentos: a) Livro 1 – Processo de Conhecimento ou de Cognição; b) Livro 2 – Processo de Execução ou Coercitivo; c) Livro 3 – Processo Cautelar; d) Livro 4 – Procedimentos Especiais: se divide em = Procedimento Especial de Jurisdição Contenciosa e Procedimento Especial de Jurisdição Voluntária ou Graciosa. CONCEITO DE PROCESSO CAUTELAR O processo cautelar tem por objetivo a…

RESUMO PROCESSO CAUTELAR - BÁSICO Processo Cautelar Conceito – é tutela jurisdicional que visa garantir o processo principal. Sua natureza é acessória. Ação cautelar trata-se de providências que conservem e assegurem tanto bens quanto provas e pessoas, eliminando assim a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado pelo processo principal. Requisitos – são requisitos específicos da ação cautelar: a) fumus boni iuris (fumaça do bom direito) é a…

emanada de autoridade competente e respeitado o devido processo legal. Num autêntico estado de direito no qual as liberdades individuais devem ser respeitadas, a prisão de qualquer indivíduo antes que seja proferido julgamento definitivo (trânsito em julgado), somente se justifica por razões de necessidade em manter-se a ordem e segurança da sociedade em detrimento da liberdade individual, e deve ter por finalidade a efetividade do processo penal. Segundo Eugênio Pacelli, “em tema de…