Problematica Maioridade Penal

......................................................09 1 PROJETO DE PESQUISA......................................................................................11 1.1 PROBLEMÁTICA DA PESQUISA........................................................................11 1.2 CAMPO DA PRÁTICA - LOCAL DE ORIGEM DA PROBLEMÁTICA.................11 1.3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ..........................................................................20 1.4 HIPÓTESES...................................

sejam questionadas as leituras deterministas, as cronologias e as explicações únicas para os eventos presentes naquele período histórico. Assim, o artigo, fruto de uma primeira discussão sobre o tema que temos nos debruçado, pretende mapear as problemáticas centrais do que possa vir a ser uma nova leitura do primeiro decênio do pós-Independência do Brasil. Palavras-chave: Primeiro Reinado – Construção do Estado – Escrita da História – Historiografia do Primeiro Reinado Abstract:…

RESUMO A presente pesquisa terá por objetivo o estudo das medidas sócio-educativas aplicáveis ao menor que tenha praticado ato infracional, observadas a sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, ante ao instituto da inimputabilidade penal conferida ao menor em razão da doutrina da proteção integral. No imaginário popular brasileiro propalou-se erroneamente a idéia de que a criança e o adolescente não se sujeitam a nenhuma medida repressiva. Apesar da consolidação do…

literários por meio dos mais diversos formatos e linguagens. Afinal, literatura não é somente arte: é também um importante instrumento de transformação social. A redução da maioridade penal no Brasil Mais uma lição de Pitágoras Impunidade. Esse é o sentimento que leva grande parte dos brasileiros a defender a redução da maioridade penal para 16 anos. O estado de violência no qual estamos inseridos, somado à frequente associação de menores aos atos de violência expostos pela mídia, gera…

que debateremos no próximo capítulo, é problematizado, através do enfoque à criminalização da infância, o debate sobre os direitos humanos, tanto nas discussões sobre Febem/sistema prisional como sobre diminuição da idade mínima de inimputabilidade penal. Os 42% restantes ou refletem, de maneira generalizada, a situação de abandono, de exclusão educacional, a falta de perspectivas da infância desassistida, ou destacam a temática do trabalho infantil (muito em evidência no período graças,…

.................................................................................................................6 2.2 Específicos............................................................................................................6 3 PROBLEMÁTICA......................................................................................................7 4 REFERENCIAL TEORICO........................................................................................8 4.1 DO BEM DE FAMÍLIA......

do direito. Assistente Pessoa a quem o titular do direito, que sofre de incapacidade de exercício, deve pedir consentimento, antes ou depois do acto. A capacidade de exercício de diireitos é reconhecida aos indivíduos que atingem a maioridade ( art. 130° CC ) Pessoas singulares Personalidade jurídica Aptidão para ser titular autónomo de relações jurídicas. (Exigência do direito à dignidade humana e não uma mera técnica…

EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DIREITO PENAL JUVENIL: POSSIBILIDADE E CONVENIÊNCIA DE APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS DO DIREITO PENAL AOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MAURO FERRANDIN Itajaí, 10 de julho de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE…

A PSICOSE E O DELITO: A INIMPUTABILIDADE MENTAL NO DIREITO PENAL BRASILEIRO AUTORES: Chernoviz Vieira de Castro Filho Mirla Souza Macêdo ORIENTADORA: Semíramys Fernandes RESUMO: O presente artigo irá tratar da questão dos inimputáveis mentais no Direito Penal Brasileiro, desde o histórico mundial da loucura, frisando os momentos mais importantes no contexto global. A partir disso, tenta trazer a questão das medidas de segurança, analisando seus principais critérios…

2.3 Conceito normativo (Modelo finalista – segunda metade séc. XX) Capacidade de culpabilidade; potencial conhecimento da antijuridicidade; exigibilidade de comportamento diverso. Como se sabe, o finalismo desloca o dolo e a culpa para o tipo penal, retirando-os de sua tradicional localização, a culpabilidade, com o que finalidade é levada ao centro do injusto. Como consequência, na culpabilidade, concentram-se somente aquelas circunstâncias que condicionam a reprovabilidade da…