Problematica Maioridade Penal

DE ORIENTAÇÃO ACADÊMICA Estágio Curricular Obrigatório em Serviço Social I Nome do aluno: Viviane Pereira França Dia/Mês Horário Assuntos Tratados 22/04/15 19:00/21:00 Discussão sobre medida socioeducativa e maioridade penal FICHA DE ORIENTAÇÃO ACADÊMICA Estágio Curricular Obrigatório em Serviço Social I Nome do aluno: Viviane Pereira França Dia/Mês Horário Assuntos Tratados 29/04/15…

etapas liminares, de transição para a vida adulta. Em nossa etapa contemporânea, essas vivências liminares ou de transição têm sido repertoriadas nas conversas cotidianas, nos discursos profissionais, no debate público, nas academias como problemáticas, porque caracterizadas por uma sorte de non-sense. Desde a invenção da modernidade, jovens foram vistos como vetores de inovação e de transformação social, nos mais distintos campos da existência humana, entre os quais,…

plenitude, respeitando a norma programática da CRFB/88. Destaca-se que o sistema penal deve ser um local que almeja a ressocialização do apenado, ao invés de somente punir e depositar pessoas. Deve ter caráter pedagógico, com o intuito de restaurar a autoestima do preso, aflorando o princípio da existência da pessoa humana - o de ser útil para sociedade. Mas, a realidade é outra: é lastimável saber que os estabelecimentos penais, em todo o país, violam os diretos humanos através da…

Psicológica Forense, pretende aprofundar a temática do abuso sexual de menores, que decorre na necessidade de compreender que instrumentos podem ser utilizados pelos psicólogos forenses no contexto pericial forense português. Por ser uma problemática cada vez mais saliente da sociedade que exige reflexão, quer pessoal, quer profissional, é importante ter presente que “para o êxito da perícia forense, que se inicia pela colheita de informação, importa ter em atenção alguns…

diferença de quando há a prática de crime de tráfico de drogas e quando há a prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas por adolescente. Nota-se que a problemática ora abordada é de suma importância visto que atualmente diversos questionamentos são levantados, inclusive, acerca da redução da maioridade penal tendo em vista que o tráfico de drogas vem sido praticado principalmente por adolescentes que são “usados” pelos adultos, sabendo estes que o cumprimento da…

entrada na caverna, no agravamento da fome ou no ato contratual. A partir desta interrogação, o juiz também exemplifica a inconsistência na argumentação do colega na hipótese de como se deveria proceder no caso de um desses indivíduos ter adquirido a maioridade enquanto no interior da caverna, não submetido ao direito positivo, no sentido de qual seria a data apropriada a considerar. Também sobre o estado de natureza, Tatting se afirma juiz com o dever de aplicar as leis positivas e não…

Luis / MA 2013 RESUMO O presente trabalho tem como tema “A Dosimetria da Pena no Ordenamento Jurídico Brasileiro”. O objeto de estudo se volta para a pena e sua aplicação de acordo com as disposições do ordenamento jurídico. A problemática discorrida sobre o tema abordou primeiramente a história da pena no mundo, posteriormente a história da pena no Brasil, a finalidade da pena, os sistemas para sua aplicação e finalmente a dosimetria da pena. Como principais…

Rosane Malvezzi. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1 2 DESENVOLVIMENTO 2 4 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 Introdução A problemática dos atos infracionais praticados pelos adolescentes está presente no imaginário coletivo como problema de segurança e de justiça penal, quando a discussão acerca das especificidades evolutivas da adolescência e dos processos de exclusão social e educacional relacionados a este grupo etário ainda…

SOCIAL NA CONTEMPORANEIDADE: O EMBATE ENTRE A DEFESA ÉTICOPOLÍTICA E O AVANÇO NEOCONSERVADOR NOS ESPAÇOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL Paulo Wescley Maia Pinheiro 1 Renata Gomes da Costa2 Resumo: O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre as problemáticas e polêmicas atinentes entre a construção e defesas ético-políticas da profissão de Serviço Social e sua fundamentação dentro da academia no âmbito da formação profissional em confronto com o avanço do pensamento neoconservador que…

eminentemente social. Quando os adolescentes são soltos, voltam a antiga realidade, que compactuando com as condições sociais adversas, voltam ao crime (reincidência). Que nenhuma forma de rigidez é a solução, a problemática se resolve, em sua grande maioria, no social e não no penal. No Brasil, o termo "menores infratores" de origem jurídica, e acabou ganhando amplo uso nos meios de comunicação. Segundo o Estatuto da Criança e…