Princípio De Proteção Da Dignidade Da Pessoa Humana E A

1.1 Princípio da valorização do trabalho: fundamento da República Brasileira A interpretação dos princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito brasileiro não permite a redução do seu significado a meras falácias. Desse modo, o princípio da valorização do trabalho deve ser lido como "princípio da valorização do trabalho digno", pois esta é a verdadeira acepção do princípio: possibilitar a efetiva inserção do homem na sociedade e garantir as condições necessárias à vivência (e

EXERCÍCICO DESSE PODER. Aluna: Zélia Teixeira Laud Filha( Orientadora: Maria Inês de Assis Romanholo(( Sumário: 1. O poder empregatício em sua vertente fiscalizatória. 2. Limites ao poder fiscalizatório frente aos princípios constitucionais. 3. A revista como ato de exceção. Resumo Atualmente vêm aumentando o número de pedidos de indenizações por dano moral pelos empregados sob a alegação de violação à sua vida privada. Nesse sentido, torna-se relevante

lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Portanto, observando a presente norma citada, não pode deixar o Estado de apreciar as questões ligadas à Alienação Parental, que causam danos irreparáveis às Famílias Brasileiras. O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana disposto no art. 1º III da…

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Camila Andreia Guerra de Araujo¹ Resumo O princípio da Dignidade da Pessoa Humana é uma decorrência do Estado Democrático de Direito declarado como Fundamento da República Federativa do Brasil pela Constituição Federal de 1988. O caso dos exploradores de cavernas nos remete a um questionamento, sobre os direitos humanos sobre a dignidade de cada ser. Até aonde uma pessoa tem o direito de privar a outra de sua vida em prol de sua…

SUMARIO 1. INTRODUÇÃO 2 2. ORIGEM E EVOLUÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 3 3. CONCEITO DE DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 4 3.1 A dignidade da pessoa humana na visão dos grupos sociais 5 3.2 A dignidade da pessoa humana na história 6 4. CONCLUSÃO 12 5. REFERENCIAS 15 1. INTRODUÇÃO A presente reflexão tem como objetivo abordar o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, suas significações e/ou aspectos sociológicos, filosóficos, políticos e jurídicos

as funções superiores do sistema nervoso central. Estas funções têm a ver com a existência da consciência e implicam na cognição, percepção, comunicação, afetividade e emotividade, ou seja, aquelas características que são a expressão da identidade humana. Há apenas uma efêmera preservação de funções vegetativas que controlam parcialmente a respiração, as funções vasomotoras e as dependentes da medula espinhal. Esta situação neurológica corresponde aos critérios de morte neocortical (high…

Judiciário mais humanizado. Suas decisões tem tido como fim maior a tutela da dignidade dos jurisdicionados, deixando de lado, muita das vezes, questões impregnadas de despiciendo conceitos e divergências jurídicas, principalmente aquelas toldadas de crença religiosa. Esse pensamento mais humanista adveio, sobretudo, das alterações paradigmáticas do ordenamento jurídico universal, que, mais do que nunca, coloca em voga a proteção do homem em detrimento de toda e qualquer outra questão…

TEORIA GERAL DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE - Pessoa Natural - Apesar de alguns jurista admitirem que a palavra pessoa tem raízes gregas no termo “ersu” ou “erso”, a maioria considera que a expressão deriva do vocábulo latino “persona” que significa máscara. - Em Roma “persona” sempre indicou “a máscara aparelhada de lâminas metálicas, para melhorar a voz dos artistas nos teatros das urbes imperiais. Tornava mais sonora ou possante a voz desses intérpretes da arte cênica para ser…

AS UNIÕES HOMOAFETIVAS E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA IGUALDADE E DA DIGNIDADE Isa Leão Castro( RESUMO Nesta pesquisa analisaram-se as uniões homoafetivas, à luz da Constituição Federal de 1988, em relação aos princípios da igualdade e da dignidade. Como referencial teórico utilizou-se a pesquisa bibliográfica, baseando-se nas ideias de diferentes autores. Diante disso, em se tratando da união homoafetiva, verificou-se o triste quadro da violência psicológica e física que a sociedade

Capitulo I 1. Princípios do direito de família O direito de família esta sempre em constante mudança, por esse motivo o Código Civil, no campo do direito de família tenta encontrar soluções para acompanhar as mudanças, criando princípios para tentar limitar e reger de alguma forma as relações familiares, criando muitas vezes até penalidades para quem infringir um cuidado com esses princípios. Com o novo Código Civil Brasileiro os princípios se tornaram mais vitais ainda, presentes…