Princípio De Proteção Da Dignidade Da Pessoa Humana E A

Integrado do Centro Metodista Isabela Hendrix. BELO HORIZONTE 2014 RESUMO Este trabalho tem como objetivo, mostrar como o desenvolvimento da sociedade humana, os avanços tecnológicos, estão cada vez mais invadindo a vida privada das pessoas, o que acaba por provocar o surgimento de novas modalidades de lesões a personalidade humana, o que leva o Legislador a pensar em meios de defesa contra esses tipos de atentados, para que os direitos a personalidade não sejam atingidos, e…

Estado impedir que o indivíduo exerça o seu direito de liberdade de profissão sob o argumento de seu exercício violar o princípio da dignidade da pessoa humana? Este artigo presta-se a discutir o problema. Para tal, estabelece-se, inicialmente, uma breve análise acerca do paradigma defendido pelo direito contemporâneo. Posteriormente, reflete-se sobre o conceito de dignidade humana, sua evolução, positivação e consagração na Constituição Federal de 1988. Desenvolve-se, ainda, algumas…

tempo a vida e a sobrevivência digna, sendo essa consubstanciada no princípio da dignidade da pessoa humana. O Princípio da dignidade da pessoa humana é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o principio máximo do Estado Democrático de Direito. Está tal princípio elencado no rol de direitos fundamentais da Constituição de 1988. A dignidade da pessoa humana abrange uma diversidade de valores existentes na…

Alvarenga Sumário: 1. Evolução Histórica dos Direitos Humanos; 2. Classificação dos Direitos Humanos; 3. A Busca Conceitual dos Direitos Humanos; 4. Características; 5. Fundamento; 6. Os Direitos Humanos na Perspectiva Social do Trabalho "A vida humana é um caminho da fragilidade para a fragilidade".1 Jean Vannier 1. Evolução Histórica dos Direitos Humanos A noção de Direitos Humanos é muito antiga na história. Até os tempos em que foram codificadas as leis, os…

células-tronco são células que têm a capacidade de gerar varias células iguais a ela mesma , sendo que tais células tem a capacidade de se diferenciar em vários tecidos, podendo então, substituir tecidos lesionados ou doentes, como por exemplo, no caso de pessoas que sofrem de diabetes, Alzheimer ou mal de Parkison, além de doenças neuromusculares. As pesquisas com células tronco tentam chegar a cura de doenças que ainda hoje são tidas como incuráveis e que atingem de forma profunda os…

A ÉTICA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Sex, 10 de Dezembro de 2010 16:03 Avaliação do Usuário: / 10 PiorMelhor Grayce Kelly Silva De Alencar. Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes de Sergipe – UNIT. RESUMO: O Presente artigo tem a finalidade de demonstrar que a Ética e o Direito estão entrelaçados na construção da justiça social, e que o comportamento humano é dependente de toda uma estrutura que tem sua origem na moral, na religião e nos costumes.…

CONSIDERAÇÕES ACERCA DE ALGUNS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS CORRELATOS AO TEMA....................................................... 22 4.1. PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCENCIA.................................................. 23 4.2. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE................................................................... 24 4.3. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE............................................................. 25 4.4. PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA…

RESUMO TEXTO DIREITOS FUNDAMENTAIS. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Dieter Grimm Dignidade, na condição de valor intrínseco do ser humano, gera para o indivíduo o direito de decidir de forma autônoma sobre seus projetos existenciais e felicidade e, mesmo onde esta autonomia lhe faltar ou não puder ser atualizada, ainda assim ser considerado e respeitado pela sua condição humana. Dignidade da pessoa humana é simultaneamente LIMITE e TAREFA dos poderes estatais e, no nosso sentir, da…

direito social garantido constitucionalmente como um direito fundamental da pessoa humana e de comando estruturante da organização do Estado. Enfocando o direito social à luz da diuscussão sobre ods direitos sociais, em especial no que tange ao mínimo existencial. Em um primeiro momento salienta-se que o direito à saúde está intimamente vinculado ao direito humano básico. O segundo momento refere-se a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. E…

A DIGNIDADE E OS DIREITOS HUMANOS A evolução histórica 1. A compreensão atual da dignidade e dos direitos humanos é uma referência fundamental para o enfrentamento das situações de injustiça que atentam contra a vida das pessoas, a exemplo do tráfico humano. Estes conceitos evoluíram em meio a lutas dos povos por igualdade, liberdade e direitos.1 Esta evolução conheceu várias fases na história2 e recebeu o contributo de diversas linhas de pensamento, como a filosofia, o direito romano…