Princípio Da Socialidade Eticidade E Operabilidade

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – IMPROCEDÊNCIA EM 1º GRAU – INCONFORMISMO DO AUTOR – FATO ENSEJADOR DE EXONERAÇÃO ALIMENTAR – UNIÃO ESTÁVEL DA CREDORA ALIMENTÍCIA – ACOLHIMENTO – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – MATÉRIA SUBORDINADA À BOA-FÉ E ETICIDADE – CREDORA QUE ARDILOSAMENTE NÃO COMUNICA SUA NOVA SOCIEDADE AFETIVA, CONTINUANDO A RECEBER PENSÃO ACORDADA EM CASAMENTO DESFEITO – ENRIQUECIMENTO ILÍCITO – DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS A PARTIR DA CAUSA EXONERATÓRIA – LITIGÂNCIA…

06/2004. Página 1 de 4»[->13] aHYPERLINK \l ""A[->14] O trabalho busca demonstrar a existência do princípio da função social da empresa, fazendo sua conceituação e demonstrando sua importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária, de acordo com os preceitos da Constituição de 1988. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a existência do princípio da função social da empresa, fazendo sua conceituação e demonstrando sua…

ABSTRACT………………………………………………………………………………….vii 1 INTRODUÇÃO.........................................................................................................1 2 CONTRATO E MUDANÇA SOCIAL........................................................................5 2.1 PRINCÍPIOS INFORMADORES DO CONTRATO..............................................11 3 ORIGENS DA BOA-FÉ..........................................................................................20 3.1 BOA-FÉ NO DIREITO…

jurídicos, ato ilícito, prova e prescrição e decadência. 5. PRINCÍPIOS BÁSICOS DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 SOCIALIDADE – Reflete a preocupação com as necessidades sociais, sem com tudo menosprezar a necessidade individual, legislador deve sempre perseguir os interesse da coletividade, mas sem deixar de levar em consideração os direitos individuais. Primeiro momento - edição da norma. Segundo momento - aplicação da norma. ETICIDADE – se preocupa com a ética e a justa causa, com a…

seja no campo público, seja no privado. A fonte principal do Direito é a lei, que se desdobra hierarquicamente em: Constituição, Código Civil e legislação comercial extravagante. As fontes secundárias / subsidiárias são a analogia, os costumes, os princípios gerais de Direito e a equidade e têm como função a integração do Direito. A Doutrina não tem legitimidade para gerar direitos e a Jurisprudência é referida ao caso concreto, sendo que uma fonte de Direito tem que possuir…

WALD, Arnoldo. Direito Civil Introdução e Parte Geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010. Passo 3: Elaborar um fichamento do seguinte artigo: SANTOS, José Camacho. O Novo Código Civil Brasileiro em suas coordenadas axiológicas: do liberalismo a socialidade. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_45/Artigos/Art_jose.htm>. Acesso em: 01 mai 2012. O Direito Civil, em exemplo da Constituição Federal, sustenta-se em valores ético-sociais, e não mais no…

Contabilidade. 4 ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO PESQUISADA Neste ponto passa-se, efetivamente, a apresentar a legislação inerente à fraude pesquisada. 4.1 O Novo Código Civil – Lei 10.406/2002 Nesta lei são normatizados os princípios fundamentais: a eticidade, a socialidade e a operabilidade, e ainda, é atribuído ao contabilista a responsabilidade solidária pelos atos praticados inerentes ao exercício da profissão, que denote conduta antijurídica, especificadamente nos artigos…

confessadas, com a assunção do múnus de efetivamente realizar a concretização dos objetivos sociais anunciados pelo Texto Maior. Atual e oportuno, o Codex apresenta perfil ajustado à filosofia político-constitucional, enfatizando os princípios da socialidade, eticidade, operabilidade e concretude. Consolida avanços normativos que, se bem compreendidos e aplicados pelos operadores jurídicos, farão realidade referidas metas. Objetiva-se com este despretensioso estudo passar em…

sociedade. Como exemplo usaremos a Cotrijal que é uma empresa inserida a varios anos no mercado e por princípio tem em sua organização um de seus pontos fortes. Será abordada a função social da empresa, qual sua real importancia no contexto social, e de que forma que essa função possa servir ao bem estar da população garantindo seus direitos constitucionais. E por fim será apresentado o Princípio da Capacidade Contributiva, de que forma são cobrados os tributos, e uma análise se o…

seja no campo público, seja no privado. A fonte principal do Direito é a lei, que se desdobra hierarquicamente em: Constituição, Código Civil e legislação comercial extravagante. As fontes secundárias / subsidiárias são a analogia, os costumes, os princípios gerais de Direito e a equidade e têm como função a integração do Direito. A Doutrina não tem legitimidade para gerar direitos e a jurisprudência é referida ao caso concreto, sendo que uma fonte de Direito tem que possuir a abstração…