Princípio Da Socialidade Eticidade E Operabilidade

na exata medida da fixação de novos princípios fundamentais para a vida da sociedade detectados na experiência prática e inseridos na Carta de 1988. A Constituição de 88, sancionada em cinco de outubro, veio a completar, no plano jurídico, a definitiva assunção, pelo Estado brasileiro, à feição democrática. Esta rompeu com os mandamentos oriundos do período autoritário, introduziu novas concepções ideológicas em nosso ordenamento, a partir de certos princípios que inspiraram sua…

Congresso Nacional (desde 1968). Esse novo Código representa a consolidação das mudanças sociais e legislativas surgidas nas últimas nove décadas, incorporando outros novos avanços na técnica jurídica. Três princípios fundamentais do novo Código Civil: a) ETICIDADE: superar o apego do antigo Código ao rigor formal. O novo Diploma alia os valores técnicos aos valores éticos. Por isso percebe-se, muitas vezes a opção por normas genéricas ou cláusulas gerais, sem a…

documento do direito empresarial no Brasil é o código cível, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas conforme estabelece o artigo 966 aos 1195. Passo 2 O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a existência do princípio da função social da empresa, fazendo sua conceituação e demonstrando sua importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária, de acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988. Para tanto, inicialmente…

que a propriedade atenderá a sua função social, consagra um princípio ou uma cláusula gera?"(A propriedade como relação jurídica complexa, p. 114). Ao responder tal indagação existem posicionamento diversos: Judith Martins Costa: a proposição normativa consubstancia cláusula geral que, porém, contém o princípio da função social. Suzana de Toledo Barros: os direitos fundamentais, mesmo quando expressados sob forma de regras, são princípios, tendo em vista o valor do bem jurídico que se…

República e despatrimonialização “ O norte que a lei maior impôs a todo hermeneuta ou operador juridico.Nenhuma interpretação poderá frustrar os objetivos da nação brasileira,nem mesmo em nome das regras da especialidade temporalidade etc...Aliás, os princípios -porque fundamentais,básicos, genéricos e supremos – se sobrepõem as normas.” A funcionalização do direito e seu sentido promocional “ A Função promocional do direito,característica do estado social,destina-se a fazer com que…

lei: - Art. 3º. - Publicação no Diário Oficial 05 – Omissão da lei - Art. 4º - Analogia: Aplicação de lei que regula caso semelhante. - Costume: Uso costumeiro, consagrado pelos precedentes judiciários. - Princípios Gerais do Direito: (Para uns: “é o Direito Natural”; para outros: “é o Direito Romano puro”).

de alguns ou de todos os poderes inerentes à propriedade. A maioria dos civilistas aderiram a idéia do jurista alemão Rudolf Von Ihering de que a posse é um direito, pois“os direitos são os interesses juridicamente protegidos”, e partindo deste princípio, não pode haver dúvida ao dar à posse o caráter de direito. Dizia ainda que o interesse que a posse implica, constitui a condição da utilização econômica da coisa, Para Ihering, o corpus é o único elemento da posse, ou seja, é a…

---- Jurisprudência 1 – Família O princípio norteador do código civil de 2002 é o da operabilidade, esse princípio consiste na facilidade para aplicação do texto legal aos mais variados casos. A norma deixa de ser um modelo esquemático ou tão somente uma moldura para a realidade, passando a ser um modelo funcional, ou seja, com vistas a uma realizabilidade. Em poucas palavras é a aplicação jurídica mais justa pelo operador do direito. O princípio constitucional aplicado ao direito civil

décadas no Congresso Nacional (desde 1968). Esse novo Código representa a consolidação das mudanças sociais e legislativas surgidas nas últimas nove décadas, incorporando outros novos avanços na técnica jurídica. Três princípios fundamentais do novo Código Civil: a) ETICIDADE –superar o apego do antigo Código ao rigor formal. O novo Diploma alia os valores técnicos aos valores éticos. Por isso percebe-se, muitas vezes a opção por normas genéricas ou cláusulas gerais, sem a…

onde a legislação especial se põe como a única apropriada. A análogas conclusões chagaríamos no que se refere a múltiplas inovações de ordem tecnológica ou econômica, que, ou encontram solução nas matrizes mesmas do Código Civil, à luz de seus princípios e de seus institutos ou figuras típicas, ou, então, somente poderão ser adequadamente resolvidos mediante leis especiais. Estrutura do Código A iniciativa de um novo Código Civil não surgiu de repente. Foi, ao contrário, conseqüência…