Direito empresarial

Etapa 2
Passo 1
Função Social da Empresa:
Antes de relatar a função social da empresa é preciso entender sobre a função de propriedade, que este inserido no art. 5º XXXIII da constituição federal de 1988.
A propriedade como direito fundamental não poderia deixar de compatibilizar-se com a sua destinação social, por conseguinte , tem a necessidade de harmonizar-se com os fins legítimos da sociedade.
Direito Empresarial:
Direito empresarial e o nome dado à ciência jurídica constituindo uma subdivisão do chamado direito privado.
O principal documento do direito empresarial no Brasil é o código cível, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas conforme estabelece o artigo 966 aos 1195.
Passo 2
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a existência do princípio da função social da empresa, fazendo sua conceituação e demonstrando sua importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária, de acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988.
Para tanto, inicialmente discorreremos acerca da evolução do direito empresarial brasileiro, fazendo relato histórico do surgimento do direito comercial no Brasil, desde a vinda de D. João VI ao país, até a promulgação do Código Comercial de 1850. Explicaremos, rapidamente, a Teoria dos Atos de Comércio, incorporada pelo código de 1850, e em seguida trataremos da Teoria da Empresa, observada pelo Direito Empresarial vigente.
No segundo capítulo, analisaremos as mudanças no Direito Civil Brasileiro, fazendo uma análise do Código Civil de 1916 e seu caráter excessivamente patrimonial. Passaremos, então, para as mudanças impostas pela Constituição Federal de 1988, e após a análise do Novo Código Civil, de 2002, quando serão conceituados e explicados os novos princípios orientadores do Direito Civil: socialidade, eticidade, operabilidade.
No capítulo terceiro, faremos análise da unificação do direito privado, ocorrida com a incorporação da legislação comercial pelo