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TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL – Gyselle Pereira

TURMA: 2DIN2

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Jurisprudência 1 – Família

O princípio norteador do código civil de 2002 é o da operabilidade, esse princípio consiste na facilidade para aplicação do texto legal aos mais variados casos. A norma deixa de ser um modelo esquemático ou tão somente uma moldura para a realidade, passando a ser um modelo funcional, ou seja, com vistas a uma realizabilidade. Em poucas palavras é a aplicação jurídica mais justa pelo operador do direito.

O princípio constitucional aplicado ao direito civil é o da igualdade jurídica dos cônjuges. A constituição de 88 determinou o desaparecimento do poder marital, e a autocracia do chefe de família, é substituída por um sistema em que as decisões devem ser tomadas de comum acordo entre conviventes ou entre marido e mulher, na qual devem ter os mesmos direitos e deveres referentes à sociedade conjugal. O patriarcalismo não mais se coadura com a época atual, nem atende aos anseios do povo brasileiro, por isso juridicamente, o poder de família é substituído pela autoridade conjunta e indivisa, uma vez que não se justifica a submissão da mulher.

Jurisprudência 2 – Propriedade

O princípio norteador do código civil de 2002 é o da sociabilidade, o princípio da socialidade estabelece os valores coletivos como prevalecentes em relação aos valores individuais. Favorece uma relação entre a “dimensão individual e comunitária do ser humano, sendo uma reação ao individualismo”. Através da sociabilidade, a propriedade deixou de ser um “direito exclusivo e ilimitado ligado a uma visão liberal-individualista, para assumir uma concepção social humanista”.

O princípio constitucional aplicado ao direito civil com a nova constituição (88) é o da função social da propriedade, na qual todos tem direito a propriedade privada, desde que ela tenha função social. Portanto