Princípio Da Soberania E Separação De Poderes De Bonavide

FICHAMENTO DE TRANSCRIÇÃO BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 27.ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2012. A TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (Capítulo 16) “1. Caracterização, conceito, natureza e universalidade dos direitos fundamentais” (p. 578, grifo no original) [...] “Criar e manter os pressupostos elementares de uma vida na liberdade e na dignidade humana, eis aquilo que os direitos fundamentais almejam, segundo

RESUMO DO LIVRO "Ciência Política" de Paulo Bonavides (faltando o último assunto: "Personalidade jurídica do Estado"). >> Ciência Política e Política têm significados diferentes. A Ciência Política é o conhecimento; é a disciplina que estuda os acontecimentos, as instituições e as idéias políticas, tanto em sentido teórico (doutrina) como em sentido prático (arte), referido ao passado, ao presente e as possibilidades futuras. Observa-se que o fenômeno estatal é a matriz do estudo da

fundamental de uma comunidade num dado período histórico, pois estabelece os pressupostos de criação, vigência e execução do resto do ordenamento jurídico, além de conformar e determinar amplamente o seu conteúdo. É a Constituição que fixa os 35 princípios e diretrizes sob os quais devem formar-se a unidade política e as tarefas do Estado, mas não se limita a ordenar apenas a vida estatal, regulando também as bases da vida não-estatal3. A Constituição de 1988 é uma…

EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: HERMENÊUTICA E PRINCIPIOLOGIA CONSTITUCIONAL O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA MUNICIPAL E SEUS LIMITES NA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TATIANE HELOISA MARTINS CAVALCANTI Dissertação submetida ao Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da…

sociais à seguridade social ............................................................................ 25 4. CAPÍTULO III – EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ................................. 26 . 4.1 A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PODER JUDICIÁRIO ........... 28 4.2 RESERVA DO POSSÍVEL ............................................................................................... 32 4.3 MÍNIMO EXISTENCIAL…

Classificações 4- Supremacia da Constituição 5- Estrutura da Constituição 6- Elementos da Constituição 7- PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUICAO (TITULO I) 8- Poder Constituinte 1- TEORIA DA CONSTITUICAO: CONCEITOS DE CONSTITUICAO: 1- SOCIOLOGICO: Ferdinand Lassale, ¿Que es una constitucion? - Constituição legitima: representa efetivamente a soma dos fatores reais de poder dentro de uma sociedade. Constituição ilegítima: não reproduz tais fatores, é uma mera folha de…

Estado em sentido moderno nasce com o Absolutismo, mas não o Constitucionalismo moderno; o Estado Liberal é o responsável por este fenômeno. O Estado Liberal A principal característica do Estado Absolutista é a de se ter intensa concentração de poder nas mãos do governante, ao ponto de até mesmo confundir a figura do governante com a figura do próprio Estado. Certamente não havia nesta época necessidade de um ordenamento jurídico claro, pois tudo girava em torno da vontade do rei, ou…

- 3.2. Os Direitos Humanos pós Segunda Guerra Mundial. - 4. Direitos Humanos e e globalização. - 4.1. O fenômeno da globalização. -4.2. Algumas críticas ao processo da globalização. - 5. Universalismo e relativismo nos direitos humanos. - 5.1. O princípio da universalidade. - 5.2. O relativismo e as especificidades regionais. - 5.3. O exemplo da mutilação genital feminina. - 5.4. Especificidades político-religiosas. 6. Rumo a um Direito Internacional dos Direitos Humanos. - 7. Conclusão.…

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO PODER CONSTITUINTE A Constituição é um conjunto de normas fundamentais e supremas, podem ser escritas ou não, tal estatuto do poder é responsável pela organização política-jurídica do Estado. É essencial que todo Estado possua uma Constituição. Em geral costumam as constituições ter suas disposições agrupadas em três partes: preâmbulo, disposições permanentes e disposições transitórias. Nem todas as constituições possuem um preâmbulo posto que não se trata de…

cidade independente. A expressão também foi sendo admitida, nos séculos XVI e XVII, em escritos franceses, ingleses e alemães. Na Espanha essa denominação era aplicada a grandes propriedades rurais de domínio particular, cujos proprietários tinham poder jurisdicional. Mas o nome Estado que denomina uma sociedade política, só aparece no século XVI e por isso alguns autores não admitem a formação de um Estado antes do século XVII. Para eles sua tese não se reduz a uma questão de nome,…