Princípio Da Relatividade Subjetiva Dos Efeitos Do Contra

defende a liberdade de contratar em uma relação particular, mas limita tal liberdade a interesses coletivos. Obviamente que não se trata de preceitos ambíguos mais sim de conceitos limitadores que não se conflitam, pois as ações individuais trazem efeitos à sociedade e devem ser reguladas também sob esse prisma. E na realidade verdadeira demonstração do processo evolutivo do direito que será explorado no presente trabalho. Percebe-se neste estudo da monografia que a aplicação…

O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E OS NEGÓCIOS JÚRIDICOS IMOBILIÁRIOS Paulo Ricardo Silva de Moraes Advogado, Contador e Analista da Comissão de Valores Mobiliários; Pós-graduado “lato sensu” em Finanças e Gestão Corporativa pela Universidade Candido Mendes e Bacharel em Ciências Contábeis, Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. RESUMO Analisa-se os reflexos do Princípio da Boa-Fé nos negócios jurídicos imobiliários. Para tanto, estuda-se, na primeira parte…

como cenários de formação calma e pacífica de um direito formado pela consciência popular. [...] O objetivo do direito é a paz. A luta é o meio de consegui-la. As divergências foram muitas, inclusive quanto à posse. Savigny defendia a Teoria Subjetiva, segundo a qual posse seria o “poder direto ou imediato que tem a pessoa de dispor fisicamente de um bem com a intenção de tê-lo para si e defendê-lo com a intervenção ou a agressão de quem quer que seja” (2011, p. 178), Sendo os…

origem, a essência e a validade do conhecimento. Responde às perguntas como, o que podemos conhecer? O que é conhecimento? Existe verdade? -Axiologia ou teoria dos valores, estuda a origem a essência e a evolução dos valores existenciais e indica os princípios de ação. Busca respostas para, qual o valor das coisas? Como devemos agir? Qual o destino da humanidade? 4 - Quais são as três partes da gnosiologia ou teoria do conhecimento e o que trata cada uma delas? As três partes da…

Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque. Advogada. 1. Introdução A presente pesquisa tem por objetivo apresentar a teoria geral dos contratos iniciando-se com a origem etimológica e conceito de contrato, seguindo-se para os princípios gerais dos contratos, sua função social e boa-fé objetiva. Posteriormente apresenta-se a classificação dos contratos, sua formação e lugar, defeitos na formação e extinção dos contratos. Em um próximo tópico faz-se referência ao…

pudesse viver harmonicamente. Em tempos mais remotos os contratos eram caracterizados pelo individualismo, pela liberdade plena em contratar. Contudo com a evolução dos tempos os contratos deixaram de ser individualistas, por perceberem que seus efeitos poderiam refletir externamente na sociedade. Com as mudanças ocorridas na sociedade sentiu-se necessidade de criar normas que viesse a regular as relações privadas, impondo limites, para equilibrar os contratos, fazendo com que as…

dramático da vida.” Nelson Hungria. RESUMO O tema abordado busca demonstrar a necessidade de adaptação e interpretação do Direito face às constantes transformações sócio-culturais, afastando a interpretação rígida das normas, e adaptando-se aos princípios ético-morais prevalecentes em determinado período histórico, satisfazendo a finalidade da lei, e não apenas sua aplicação irrestrita. Assim analisa-se o crime de estupro de vulnerável à luz da presunção de vulnerabilidade dos…

jurídico brasileiro, por essa razão possuem natureza de princípios. Atualmente os princípios são o centro do Direito Constitucional em sua fase pós-positivista. São, portanto, norma jurídica, mas diferenciam-se das regras, por serem mais abrangentes. Bastante comum num estado democrático de direito é ocorrer o choque entre direitos fundamentais, esses choques são solucionados através das técnicas de ponderação, que se operacionaliza através do princípio da proporcionalidade.…

desaparecidos ou prisioneiros em campanha de guerra (art. 7, II, CC). A morte presumida somente poderá ser requerida após o término das buscas e averiguações. Morte presumida é diferente de Ausência (art. 22 e seguintes, CC): A ausência disciplina os efeitos civis das pessoas desaparecidas. Trata-se de um instituto de caráter eminentemente patrimonial. Ausência (será reconhecida por sentença judicial) I – Fase de curadoria dos bens II – Sucessão provisória. (Provisória pq o herdeiro…

Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque. Advogada. 1. Introdução A presente pesquisa tem por objetivo apresentar a teoria geral dos contratos iniciando-se com a origem etimológica e conceito de contrato, seguindo-se para os princípios gerais dos contratos, sua função social e boa-fé objetiva. Posteriormente apresenta-se a classificação dos contratos, sua formação e lugar, defeitos na formação e extinção dos contratos. Em um próximo tópico faz-se referência ao…