Principios Do Direito Processual Do Trabalho

No âmbito do direito processual do trabalho, podemos dizer que a aplicação subsidiária do direito processual civil àquele ramo do direito bem como as lacunas da CLT são temas de grande destaque e que levam a interessantes debates na doutrina e jurisprudência. No presente texto, procuraremos abordar as principais correntes sobre o tema, quais sejam, a corrente clássica e a moderna, demonstrando seus principais pontos de vista. Ao final, adotaremos a posição da corrente moderna, com…

1 - Nulidades no processo do Trabalho 1.1 - Introdução No Direito, para que um ato processual produza os efeitos a que se destina, este deve atender certas formalidades legais que, neste caso, encontram-se previamente estabelecidas em lei. Antigamente, a preocupação com o devido cumprimento destas formalidades era muito grande e, a produção de qualquer ato em desrespeito às estas regras processuais, necessariamente causaria a nulidade de todo o processo. Entretanto, nos dias…

Direito probatório e princípio da proteção: como compatibilizar o encargo probatório com a disparidade de forças entre empregado e empregador UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP Direito probatório e princípio da proteção: como compatibilizar o encargo probatório com a disparidade de forças entre empregado e empregador Projeto de monografia de conclusão de curso na área de Direito Processual

Unidade I Introdução ao Direito Processual do Trabalho Plano de Aula 01 Evolução histórica (continuação), autonomia e fontes Aula 02 II.2 – NO BRASIL: No Brasil, a resolução dos conflitos trabalhistas se deu da seguinte forma: • 1907 ................... Criação dos Conselhos Permanentes de Conciliação e Arbitragem; • 1922 ................... Criação dos Tribunais Rurais Paulistas; • 1932 ................... (Decreto 21.364, de 04/05/1932) • 1932 .................. (Decreto 22.132, de

PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL: Doutrina classifica em princípios informativos e princípios fundamentais. PRINCÍPIOS INFORMATIVOS: São considerados axiomas. Não se baseiam em outros critérios que não os estritamente técnicos e lógicos, não possuindo praticamente nenhum conteúdo ideológico. São universais e são praticamente incontroversos. Os princípios informativos servem de base para a elaboração de uma teoria geral do processo. Segundo alguns autores, são princípios…

Aula 01 – Direito Processual do Trabalho HISTÓRICO – Inicialmente, o trabalho era tido como atribuição dos escravos e dos servos. Com a Revolução Industrial, o tear foi um elemento causador de desemprego na época, gerando como consequência direta, a diminuição dos salários pagos aos trabalhadores. Diante desse contexto, surgem os primeiros conflitos trabalhistas e o Estado verificou que era necessário intervir para solucionar esses litígios, pois com a paralisação do trabalho…

orientação específica, as disciplinas mais relevantes, afora Ética, seriam Direito Constitucional e Administrativo (ganharam importância com a redução do número de questões), e também Direito do Trabalho e Penal, porquanto o estudo do direito material acaba convergindo com o estudo do respectivo direito processual. Coloquei também Empresarial, ECA e Consumidor, disciplinas não tão grandes e que couberam na grade. Direito Civil e Processo Civil, gigantes por natureza, FORAM DESCARTADOS…

EDILSON DE SOUZA SOARES A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS NATAL/RN SETEMBRO/2013 EDILSON DE SOUZA SOARES A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS Trabalho de Conclusão do Curso de Pós Graduação em Direito Processual para Faculdade Darcy Ribeiro, apresentado como requisito para obtenção do título de Especialista em Direito Processual. Orientadora: Prof. M. Sc. WALTERES VERONICA SALDANHA FERNANDES

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROFESSORA: NIDIA CALDAS UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PLANO DE ENSINO – MATRIZ 108 / RJ – 2012.1 Número de semanas de aula 15 (QUINZE) Número de aulas por semana 1 (UMA) Quantidade total de horas 66 HORAS UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CONTEÚDO Unidade 1 – INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1.1. Conceito. Evolução. Autonomia 1.2. Princípios orientadores do processo do trabalho Unidade 2 – SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS…

A JUSTIÇA DO TRABALHO : HISTÓRICO. Na época de Getúlio Vargas a justiça do trabalho era ligada ao executivo. Era exercida por pessoas que não eram juízes de direito. Eram juntas de conciliação. A competência da justiça do trabalho, que outrora era só para lidar com relação de emprego, agora é para relação de trabalho, em geral, art.114 e incisos. Ou seja, cuida de trabalhadores avulso, temporário, os que não tenham os 5 elementos da relação de emprego. O direito do trabalho é apenas uma faceta