Principios Do Direito Processual Do Trabalho

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UnC CURSO DE DIREITO JOCIANE DE JESUS A Desconsideração Da Personalidade Jurídica À LUZ DO ARTIGO 50 do código civil E SUA REAL EFETIVIDADE NA EXCECUÇÃO TRABALHISTA CURITIBANOS 2011 JOCIANE DE JESUS A Desconsideração Da Personalidade Jurídica À LUZ DO ARTIGO 50 do código civil E SUA REAL EFETIVIDADE NA EXCECUÇÃO TRABALHISTA

Aprendizado Urbano – Todos os direitos reservados 1 Noções de Direito Processual do Trabalho Da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais…

PROCESSO DO TRABALHO SOB A PERSPECTIVA DA EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE[1] Sumário: 1. A Autonomia Científica do Processo do Trabalho. 2. As Reformas do Processo Civil. 3. Relativização do Dogma da Autonomia do Processo do Trabalho e a Necessidade de Heterointegração do Sistema Processual Não-Penal. 4. As Lacunas do Direito. 5. As Lacunas Ontológicas e Axiológicas Previstas no Art. 769 da CLT. 6. Por Uma Nova Hermenêutica do Sistema…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1. DEFINIÇÃO O Direito Processual do Trabalho (DPT) é um ramo do direito público, autônomo, contendo normas e princípios, cuja finalidade é propiciar a solução dos conflitos individuais e coletivos oriundos da relação de emprego e, na forma da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho. O Conjunto de sistemas e princípios, normas e instituições, que tem a finalidade de regular a atividade jurisdicional do Estado na solução dos…

Propedêutica Processual Necessidade: é uma situação de carência. É a falta de alguma coisa. O homem precisa de certos bens, não só para sobreviver como para aperfeiçoar-se social, política e culturalmente. Bem: é o elemento capaz de satisfazer uma necessidade do homem. Utilidade: é o valor do bem para satisfazer a uma necessidade. * A necessidade e a utilidade despertam o interesse do homem pela utilização dos bens da vida. Interesse: é aquele que esta entre uma necessidade e um…

25/02/2011 PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1. SÃO FUNDAMENTAIS DENTRO DO ORDENAMENTO JURÍDICO 1. OBRIGATORIEDADE DA FUNÇÃO JURISDICIONAL DO ESTADO (CONSTITUIÇÃO) 2. INDEPENDÊNCIA DA AUTORIDADE JUDICIAL 3. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA 4. PUBLICIDADE DO PROCESSO (TEM EXCERÇÃO, P. EX.: QUANDO AS PARTES ASSIM O SOLICITAM) 5. PRINCÍPIO DA VERDADE PROCESSUAL 6. PRINCÍPIO DA COISA JULGADA 2.1 PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 1. PRINCÍPIO DA CELERIDADE 2.…

GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I DOCENTE: Aline Regina das Neves COORDENADOR: Benedicto de Souza Mello Neto Ano/Semestre Período Carga Horária Créditos 2015/1 3º 86 4 1. EMENTA Sociedade e tutela jurídica. O processo e o direito processual. Denominação, posição

vontades DIREITO – regulamenta, mas não é suficiente para eliminar e evitar o conflito DIREITO SUBJETIVO – o seu direito já adquirido LIDE (CONFRONTO) = conflito de interesses + pretensão (requerente) + resistência (requerido) Exemplo: ato jurídico de empréstimo + vencimento da divida + conflito de interesses DIREITO OBJETIVO – regulamentado por relação de boa fé e auxilio do seu próprio Direito Subjetivo, mas é isento da habilidade de julgar. Então ele utiliza a pretensão de seu…

NULIDADE PROCESSUAL TRABALHISTA A ação é, como se sabe, o meio de provocar a prestação jurisdicional do Estado. Não pressupõe, como já se pretendeu, um direito material concreto. Ao revés, quer vista como direito subjetivo público, quer encarada como direito de natureza privada que se volta contra o demandado, não está a ação condicionada à existência de um direito material efetivo. Proposta a ação, como meio de provocar a prestação jurisdicional do Estado, este se utiliza…

ÂNGELO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CURSO: CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – DIREITO – 9º PERÍODO PROFESSOR: ADRIANO NEDEL DOS SANTOS. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PONTO 1 – DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - INTRODUÇÃO 1) NOÇÕES BÁSICAS (Posição do Direito Processual do Trabalho no quadro geral do Direito). “O Direito Processual do trabalho organiza e disciplina o exercício de uma atividade estatal (a jurisdição), sendo, por tal razão, um direito público.”…