Principios Do Direito Processual Do Trabalho

Aula 5 PrincíPios Do Processo 1 Presentation Transcript 1. PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO Teoria Geral do Processo Prof. Júlio Coelho 2. REGRAS E PRINCÍPIOS Normas constitucionais - especialmente de DF - não podem ser interpretados simplesmente com o uso dos instrumentos da hermenêutica (embora eles continuem válidos); Por que? Diferença entre regras e princípios Regras: Descreve uma situação fática ou jurídica Grau de abstração reduzido “ Tudo ou nada” - Dados os fatos que uma…

NULIDADES CONCEITO: Para o Direito Processual com base em Doutrinas e Jurisprudências, o conceito de nulidade que se pode ter é que no âmbito processual a nulidade nada mais é do que qualquer lesão causada à norma processual, ou seja, qualquer ato contrário ou distinto a norma jurídica causará uma espécie de nulidade processual. Quando falamos em nulidade, o mais importante é que se lembre do grande gênero que torna a nulidade apenas uma mera espécie, não somente a nulidade, como também a

TERCEIROS NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PALMAS 2013 INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Trabalho da disciplina de Direito Processual do Trabalho, curso de Direito. Área das Ciências Sociais Aplicadas do Instituto Federal do Paraná – Campus Palmas PR. Professor: PALMAS 2013 RESUMO O Direito Processual do Trabalho está próximo ao Direito…

APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS NO PROCESSO TRABALHISTA Goiânia, outubro 2008 FERNANDO ATAIDE GARCIA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS NO PROCESSO TRABALHISTA Projeto de pesquisa elaborado para fins de avaliação parcial na disciplina Direito Processual do Trabalho I, do curso de especialização lato sensu em Direito e Processo do Trabalho, da Universidade Federal de Goiás

A aplicabilidade da reconvenção e do pedido contraposto no direito processual trabalhista Direito Processual do Trabalho é o ramo do direito processual que soluciona os dissídios trabalhistas, sejam eles individuais ou coletivos, entre empregador e empregado. São vários os conceitos encontrados na doutrina, como por exemplo, para Sérgio Pinto Martins[1][1] “Direito Processual do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições destinado a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais

1 Princípio da Identidade Física do Juiz no Processo do Laboral Brasileiro: Pelo Cancelamento da Súmula nº 136 do Tribunal Superior do Trabalho. Antonio Raimundo Pereira Neto1 Resumo A doutrina processualista acredita que o juiz que presidiu a colheita das provas, tais como o depoimento das partes, a oitiva das testemunhas e, em alguns casos, os esclarecimentos orais do perito, é quem deve proferir a sentença. Esta crença possui respaldo no Princípio da Identidade Física, o qual…

1 INTRODUÇÃO Com o advento da Constituição de 1988, instaurou-se no Brasil o Estado Democrático de Direito. Contudo, não foi realizada uma geral reforma de nossos códigos e leis vigentes antes da promulgação da Constituição. Sendo a Constituição a lei máxima de um Estado, ela dá as diretrizes hermenêuticas e cria as normas gerais de um Estado, inclusive, normas gerais de direito processual. Portanto, a partir da promulgação de uma nova Constituição, normas que vigiam em período anterior a esta

pertinente. 1 - INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1.1 - Conceito: O Direito Processual do Trabalho é o ramo da ciência jurídica, dotado de um arcabouço de normas e princípios próprios para a atuação do direito do trabalho, disciplinando a atividade das partes, juízes e seus auxiliares tanto no processo individual como Coletivo do trabalho. Carlos Henrique Bezerra Leite, citado por Renato Saraiva, leciona que: “Conceituamos o direito processual do trabalho como ramo da…

HISTÓRICO DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO NO BRASIL A PRIMEIRA EXPERIÊNCIA PROCESSUAL TRABALHISTA BRASILEIRA DEU-SE COM OS TRIBUNAIS RURAIS, EM SÃO PAULO, 1922. COM A REVOLUÇÃO DE 1930 (GETULISMO), MUITAS LEIS TRABALHISTAS SÃO EDITADAS. NESTE MESMO PERÍODO SÃO CRIADAS AS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO – JCC (EXTINTAS PELA EC 24/99) E AS COMISSÕES MISTAS DE CONCILIAÇÃO. A JCC TINHAM COMPETÊNCIA PARA CONHECER E DIRIMIR CONFLITOS, MAS NÃO TINHA O PODER PARA EXECUTAR SUAS…

DIREITO - GRADUAÇÃO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AULA 1. UE - História do Direito Processual do Trabalho - 4 horas. PROCESSO DO TRABALHO Aula 1. A HISTÓRIA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO NO BRASIL: 1. NO ESTADO LIBERAL: -.O Estado Liberal surge a partir das Revoluções Burguesas dos séculos XVII e XVIII. -. Surge em oposição e substituição do Estado Absolutista. -. Caracteriza-se pela subordinação total do Estado ao direito positivo editado pela burguesia. - O…