Principios Do Direito Financeiro

* Crédito: significa dispor a um tomador, recursos financeiros para fazer frente a despesas ou investimentos, financiar a compra de bens etc. * Lei 4595: é a lei que regula o sistema financeiro nacional, criada sob a forma de lei ordinária, entretanto recebida pela constituição de 1988 como lei complementar. * A emissão de papel moeda é autorizada pelo Banco Central da República do Brasil. * Valores mobiliários: ou título financeiro é um título de propriedade (ação) ou de…

DIREITO TRIBUTÁRIO [pic] |SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL | |- arts. 145 a 162 CF. | |1- Conceito | |2 - Tributos que o integram

............................................................................... 6 – CICLO ORÇAMENTÁRIO................................................................................................................ 7 - MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS........................................................................ 8 - ESTÁGIOS DAS DESPESAS............................................................................................................ 9 - EXECUÇÃO FINANCEIRA...............

Título: IOF - Imposto sobre Operações Financeiras Disciplina: Direito Tributário Introdução Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (art. 3º do CTN). A prestação é compulsória, obrigatória, porque ela decorre da lei. A vontade do contribuinte é irrelevante. É pecuniária, porque o contribuinte paga o…

SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO....................................................................4 2.DESENVOLVIMENTO..........................................................5 2.1DEFINICÕES CONCEITUAIS DOS PRINCÍPIOS DA CONTABILIDADE............................................................................................5 2.2REGIME DE APURAÇÃO..................................................7 2.3METODOS DE AVALIAÇÕES DE ESTOQUES.................8 2.4

Direito Econômico Histórico O direito econômico como ramo do direito e recente pois durante muito tempo após a consolidação do modelo de Estado democrático de direito, ainda prevalecia o desejo do liberalismo econômico, fato que diminuía e não raro invalidava um titulo do poder publico para intervir no processo de geração de riquezas da nação. Há principio o direito econômico era sinônimo de antitruste, entretanto devido as grandes disputas comercias e desigualdades sociais e dos…

DIREITO TRIBUTÁRIO 01 Introdução ao Direito Tributário 01.1 – Direito Tributário Noções Gerais Conceito de Direito Tributário: Direito Tributário é o ramo do Direito Público que disciplina as relações entre o Estado e o particular no campo da imposição, fiscalização e arrecadação de tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições sociais). Autonomia do Direito Tributário: O Direito Tributário é considerado ramo autônomo do Direito

FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL – UNIBRASIL PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO SIMONE RITA ZIBETTI DE SOUZA CONTROLE JURISDICIONAL DO ORÇAMENTO E DA DESTINAÇÃO DOS TRIBUTOS CURITIBA 2009 SIMONE RITA ZIBETTI DE SOUZA CONTROLE JURISDICIONAL DO ORÇAMENTO E DA DESTINAÇÃO DOS TRIBUTOS Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito, como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia, Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil.…

Aspectos Importantes sobre o Direito Financeiro. Trabalho apresentado ao Instituto de Educação Superior Unyahna de Barreiras-IESUB, como exigência para obtenção de média na disciplina de Direito Financeiro, sob a orientação do Prof. Max Bonfim. BARREIRAS 2013 1. Conceito É o ramo do Direito Público que estuda a atividade financeira do Estado sob o ponto de vista jurídico, ou seja, é um conjunto de regras jurídicas que disciplinam a atividade

Direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas1 , para gerar receita para o Estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público. A disciplina se ocupa das relações…