Principios Do Direito Financeiro

Acadêmicas: Daniela Patrícia Marotz Janice A. Candaten Direito Financeiro e Tributário 1. Introdução 1.1 Atividade financeira do Estado A finalidade do Estado é realizar o bem comum e para isso desenvolve algumas atividades, cada uma para saciar alguma necessidade publica. Essas necessidades podem ser de natureza essencial, cabendo ao estado sua realização (interesse primários) ou atividades complementares do Estado, que podem ser realizadas tanto diretamente pelo poder publico

Responsável pelo Conteúdo: Prof. Rossana Perillo Introdução ao estudo do Direito Financeiro e a Atividade Financeira do Estado. Prezado Aluno (a), Bem-vindo ao estudo da disciplina de Direito Financeiro. Começaremos nosso semestre com uma visão geral do que é Direito Financeiro, sua autonomia e relação com outras disciplinas. Faremos, ainda, um estudo da evolução histórica da atividade financeira do Estado e suas principais características. Nesta Unidade I temos os seguintes objetivos:

DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO 1. DIREITO FINANCEIRO – BREVE DEFINIÇÃO 1.1. Normas Gerais de Direito Financeiro 2. ORÇAMENTO 2.1. Conceito 2.2. Natureza Jurídica 2.3. Espécies 2.4. Princípios Orçamentários a) Princípio da exclusividade ou da pureza orçamentária (artigo 165, § 8.º, da CF) b) Princípio da programação (artigos 48, incisos II e IV, e 165, § 4.º, da CF) c) Princípio do equilíbrio orçamentário

| |Promover o conhecimento alicerçado em princípios éticos, científicos e tecnológicos, através de metodologias de vanguarda, visando à formação e | |ao aperfeiçoamento humano de profissionais comprometidos com o processo de desenvolvimento e mudança nos seus campos de atuação. | |DISCIPLINA: Direito Tributário I |TURNO: Vespertino/Noturno

Aula 02 11.10.2012 Pauta: 1) Princípios de Direito Financeiro .Noção adotada de princípio : Acordo Semântico/ Princípio como norma finalística 2) Princípio da Legalidade .em que sentido? . Legalidade Tributária (artigo 158,I/CF) . Legalidade Orçamentária (artigo 165/CF) 3) Princípio da Transparência . Transparência e Sociedade de Risco . Transparência Financeira e Tributária

Direito Público FACULDADE LA SALLE CIÊNCIAS CONTABÉIS 2° SEMESTRE TUPIARA CRISTINO, ANDRESSA SCHNEIDER, Elica GIRARDI , Jociéla R.D MONTANIA, Joyce VASCONCELOS, Diane S Este ensaio falará sobre o Direito Público, o direito público abrange vários ramos como: Direito Constitucional, Direito Econômico, Direito Administrativo, Direito Financeiro, Direito Tributário, Direito Social, Direito Penal, Direito Processual e Internacional Público. Para

esse tema, elencamos alguns conceitos dos principais doutrinadores de Direito Financeiro. “Podemos conceituar a atividade financeira do estado como sendo a atuação estatal voltada para obter, gerir e aplicar os recursos financeiros necessários à consecução das finalidades do Estado que, em última análise, se resumem na realização do bem comum.” (HARADA, 2012, p. 04) “Ao nosso pensar, o direito financeiro é o ramo do direito público composto pelo plexo de normas que disciplinam uma…

BACHARELADO EM DIREITO Gabriel Victor Costa Santos (IM)POSSIBILIDADE DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM VIRTUDE DE LIMITES ORÇAMENTÁRIOS Divinópolis, 10 de setembro de 2010. Gabriel Victor Costa Santos (IM)POSSIBILIDADE DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM VIRTUDE DE LIMITES ORÇAMENTÁRIOS Monografia elaborada por Gabriel Victor Costa Santos, R.A.: 00102988, 10o período "A", noturno, como requisito parcial de conclusão do curso de Bacharelado em…

O mais importante é a aula e a Constituição Federal. Mais para frente o Código Tributário Nacional. Prova de 1.0 ponto só cai a parte de Direito Financeiro. DIREITO FINANCEIRO No direito tributário nós somos obrigados a recolher ("pagar") para os cofres públicos. Estado -> Obrigar -> Recolher -> Cofres Públicos O direito tributário tem origem na monarquia, antigamente os monarcas obrigavam a plebe a contribuir com os gastos públicos…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I ESTÁCIO-FIB 2015.1 Professor: Rivalino Cardoso Jr rivalino@outlook.com FORMAÇÃO ACADÊMICA: Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador - UCSal Pós-Graduado em Direito Tributário pela Universidade Federal da Bahia – UFBA Cursando Pós-Graduação em Direito Empresarial pela LFG-UNIDERP (SP) EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Advogado sócio fundador do Escritório Cardoso Advocacia Ministra aulas em cursos de Graduação e Pós-Graduação EMENTA:…