(Im)possibilidade de concretização dos direitos fundamentais em virtude de limites orçamentários

FACULDADES PITÁGORAS - CAMPUS FADOM
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

Gabriel Victor Costa Santos

(IM)POSSIBILIDADE DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM
VIRTUDE DE LIMITES ORÇAMENTÁRIOS

Divinópolis, 10 de setembro de 2010.

Gabriel Victor Costa Santos

(IM)POSSIBILIDADE DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM VIRTUDE DE LIMITES ORÇAMENTÁRIOS

Monografia elaborada por Gabriel Victor Costa Santos, R.A.: 00102988, 10o período "A", noturno, como requisito parcial de conclusão do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Pitágoras - Campus Divinópolis, sob a orientação do professor Fabrício Veiga Costa.

Divinópolis, 10 de setembro de 2010.

Gabriel Victor Costa Santos

(IM)POSSIBILIDADE DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM
VIRTUDE DE LIMITES ORÇAMENTÁRIOS

Monografia elaborada por Gabriel Victor Costa Santos, R.A.: 00102988, 10o período "A", noturno, como requisito parcial de conclusão do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Pitágoras - Campus Divinópolis, sob a orientação do professor Fabrício Veiga Costa.

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Nome do professor orientador

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Membro da banca examinadora

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Membro da banca examinadora

Divinópolis, 10 de setembro de 2010

Dedico este trabalho de conclusão do curso de Bacharelado em Direito a meu pai, Dr. JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, e à minha mãe, Dra. ROSÂNIA DE CÁSSIA COSTA SANTOS, ambos advogados bem-sucedidos, os quais me serviram de inspiração para enfrentar esta arduosa tarefa de seguir a carreira jurídica, mediante uma demonstração, ao longo da vida, de que nada na vida é fácil, porém com perseverança e dedicação tudo é possível.
Dedico, também, à minha avó, FRANCISCA SACRAMENTO DOS SANTOS, a qual infelizmente não se encontra mais presente, mas que tenho a total convicção de que está muito feliz por mais esta vitória em minha vida.

AGRADECIMENTOS

Primeiramente gostaria de agradecer a