Principios Do Direito Financeiro

FINANCEIRA. 7 O ADMINISTRADOR FINANCEIRO E A ÁREA DE ATUAÇÃO 8 3 DIREITO TRIBUTARIO 14 4 DIREITO TRIBUTÁRIO 15 4.1 DEFINIÇÃO 15 5 TRIBUTAÇÃO, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS. 18 6 DIREITO TRIBUTÁRIO E SEUS PRINCIPIOS 19 6.1 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 19 6.2 PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE E DA ANTERIORIDADE DA LEI 19 6.3 PRINCÍPIO DA IGUALDADE OU DA ISONOMIA 20 6.4 PRINCÍPIO DO DIREITO À PROTEÇÃO JURISDICIONAL 20 6.5 PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO 20 6.6 PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE 20…

2 – ESTADO FISCAL -> o estado fiscal é aquele momento onde em razão da luta de classes passamos a ter um Estado que diferencia o público do privado ou seja , podemos dizer que a esfera pública passa ater deveres e esferas particular passa ter direitos. a) MINIMALIISTA OU LBERAL -> esse estado fiscal se caracteriza por não intervir econômica e socialmente , desta maneira os valores gastos com m manutenção do estado são mínimos e a contra partida prestada pela população é mínima…

Direito tributário Analisando técnicamente a questão Aliomar Baleeiro afirmou que "...embora etimologicamente, o Direito Fiscal dê compreensão mais ampla que a de Direito Tributário, ambos são considerados sinônimos na linguagem científico-jurídico moderna...". Como referência para essa regra o mesmo autor cita a correspondências entre as expressões internacionais droit fiscal, fiscal law, Steuerrecht e diritto tributario, adotadas pela Associação Internacional de Direito Financeiro e…

INTRODUÇÃO AO DIREITO FINANCEIRO A atividade financeira não visa diretamente à satisfação de uma necessidade coletiva, mas cumpre uma função instrumental de grande importância, sendo seu regular desenvolvimento condição indispensável para o desempenho de todas as demais atividades. INTRODUÇÃO Desde que o homem passa do Estado de quase isolamento para a vida social, surgem necessidades comuns a todos . Basicamente, a finalidade do Estado é a realização do bem comum. O Estado…

necessidades públicas, utilizava seus próprios bens para arrecadar receitas. Porém, com o desenvolver da sociedade, houve um aumento nas necessidades públicas a serem atendidas e o Estado, portanto, passou a demandar maiores recursos financeiros, momento em que o Estado passou a atingir o patrimônio do particular para arrecadar receitas. Esse alcance no patrimônio do particular ocorria e ocorre através da cobrança de tributos. As Receitas Públicas que ingressam nos…

ASPECTOS DESTACADOS DO PRINCÍPIO DA NÃOCUMULATIVIDADE DO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Cristiano Poter1 João Luís Emmel2 RESUMO O presente estudo tem o intuito de discorrer sobre os aspectos destacados do princípio à proteção dos direitos fundamentais da não-cumulatividade do direito tributário brasileiro. Aborda inicialmente a definição e importância do direito tributário na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para isso, apresentamse princípios…

1. INTRODUÇÃO Os princípios orientam na interpretação das normas jurídicas, são vetores que norteiam sua aplicação e âmbito de abrangência. Princípio é o alicerce, o pilar que fundamenta as demais normas jurídicas positivas que compõem o sistema. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE O art. 5°, II da Constituição Federal traz o princípio da legalidade de forma a contemplar o Estado Democrático de Direito, ao dispor que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão…

Direito Tributário IED (INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO) Introdução Direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito

DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS CIÊNCIAS ECONOMICAS 1º ANO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O DIREITO FINANCEIRO MANAUS/AM CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS ARIADNE MONTEIRO CÁSSIA PIRES A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O DIREITO FINANCEIRO TRABALHO SOLICITADO PARA OBTENÇÃO DE NOTA PARCIAL NA MATÉRIA DE DIREITO ECONÔMICO MINISTRADA PELA PROFESSORA SÔNIA ZAMITH. MANAUS/AM INDÍCE

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 Fundamentação teórica 4 3 CONCLUSÃO 23 REFERÊNCIAS 24 1 INTRODUÇÃO Nesta atividade interdisciplinar abordaremos uma breve fundamentação teórica das disciplinas apresentadas no semestre, que são: Mercado de Capitais, Direito Tributário e Administração Financeira e Orçamentária. Após os conhecimentos teóricos, identificamos na Empresa Câmara Informática o responsável pelas atividades de finanças para ser entrevistado. Com os conhecimentos adquiridos na…