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DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

1. DIREITO FINANCEIRO – BREVE DEFINIÇÃO
1.1. Normas Gerais de Direito Financeiro

2. ORÇAMENTO
2.1. Conceito

2.2. Natureza Jurídica

2.3. Espécies

2.4. Princípios Orçamentários a) Princípio da exclusividade ou da pureza orçamentária (artigo 165, § 8.º, da CF) b) Princípio da programação (artigos 48, incisos II e IV, e 165, § 4.º, da CF) c) Princípio do equilíbrio orçamentário d) Princípio da anualidade (artigo 48, inciso II, artigo 165, inciso III e § 5.º, e artigo 166 da CF) e)Princípio da unidade (artigo 165, § 5.º, da CF) f) Princípio da Universalidade (artigo 165, § 5.º, da CF) g) Princípio da Legalidade Orçamentária (artigo 165, § 1.º, da CF) h) Princípio da Transparência Orçamentária (artigo 165, § 6.º, da CF) i) Princípio da Publicidade Orçamentária (artigos 37, 165, § 3.º e 166, § 7.º, da CF) 2.5. Fiscalização e Controle Interno e Externo dos Orçamentos

DESPESA PÚBLICA
1. CONCEITOS E CLASSIFICAÇÃO
2. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
3. TÉCNICA DE REALIZAÇÃO DA DESPESA PÚBLICA
4. A DISCIPLINA CONSTITUCIONAL E LEGAL DOS PRECATÓRIOS

RECEITA PÚBLICA
1. CONCEITO
2. INGRESSOS E RECEITAS
3. CLASSIFICAÇÃO
4. PREÇO PÚBLICO E A SUA DISTINÇÃO COM A TAXA

DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO-TRIBUTÁRIA, INSCRIÇÃO, COBRANÇA
1. CONCEITO
2. REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
3. COBRANÇA

CRÉDITO PÚBLICO
1. CONCEITO
2. EMPRÉSTIMOS PÚBLICOS

FINANÇAS PÚBLICAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
1. CONCEITO
2. ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS

DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO
1. ORDEM CONSTITUCIONAL ECONÔMICA
2. PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA
3. POLÍTICA AGRÍCOLA E FUNDIÁRIA E A REFORMA AGRÁRIA

ORDEM ECONÔMICA INTERNACIONAL E REGIONAL
1. ASPECTOS DA