Principios Do Direito Economico

Questões de Direito Econômico 1) Em termos de Direito Econômico, quando tratamos do princípio da soberania nacional devemos nos referir na verdade à soberania nacional econômica? A soberania econômica implica a fiscalização alfandegária no que diz respeito ao comércio e a emissão de moeda, por exemplo, assim com também o poder - normalmente limitado por lei - para impor diversas regulações às atividades econômicas internas. Em suma, soberania econômica contida no art. 170, I, expressa…

Integração Econômica e o princípio da soberania nacional CLÁUDIO CAIRO GONÇALVES (1) Sumário: 1. Introdução; 2. O Ambiente Econômico Internacional - propicialidade; 3. Uma Sociedade Internacional Institucionalizada; 4. A Ordem Econômica Internacional; 5. A (in)dispensável integração econômica; 6. A Soberania Nacional como Princípio da Ordem Econômica Constitucional; 7. Conclusão. Resumo …

AS NORMAS TRIBUTÁRIAS INDUTORAS NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: o desenvolvimento sustentável como princípio da ordem econômica brasileira Dartagnan Limberger Costa* Leandro Konzen Stein** INTRODUÇÃO Não há dúvidas que o meio ambiente vem adquirindo um destaque, a cada dia, maior, principalmente no que concerne à necessidade de sua proteção e preservação para as futuras gerações. Diante dessa necessidade, em um mundo cada vez mais global e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO ECONÔMICO PROFº: MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE 8º PERÍODO – TURNO: MANHÃ PRÍNCÍPIO DA DEFESA DO CONSUMIDOR IARA ÁGATA AVELINO PAIVA - 11013584 LUIZ VÍCTOR DO ESPÍRITO SANTO SILVA - 11013592 RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA - 11013585 TANCREDO GOMES FERNANDES - 11013580 JOÃO PESSOA – PB 06/12/2013 1. CONSTITUIÇÃO E ORDEM ECONÔMICA O advento do constitucionalismo veio…

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROFESSOR MINISTRANTE: JUIZ WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO Características Gerais do Direito do Trabalho no Século XXI ELLIDA KARITUANNA LEITE DE SOUSA REIS MAT: EDT0019 Campina Grande – PB, 08 de abril de 2011 I – CARACTERÍSTICAS DO DIREITO DO TRABALHO Por se tratar de um ramo jurídico autônomo, o Direito do Trabalho possui características próprias que o distinguem dos outros ramos do Direito. Tem…

Especialista em Direito Público pela UNESA/RJ. Especialista em Direito do Estado e Regulação de Mercados pelo CEPED/UERJ. Mestre em Direito Econômico Internacional pela Universidade Gama Filho/RJ. Professor de Direito Econômico e Processo Constitucional da Universidade Santa Úrsula. Professor Palestrante de Direito Constitucional da EMERJ. Professor Substituto da Universidade Federal Fluminense (2006 - 2008). Professor de Direito Constitucional do Centro Universitário Plínio Leite.…

noção de que o pleno emprego é condição necessária para o equilíbrio econômico. INTRODUÇÃO O presente texto tem por escopo primordial analisar, de forma expositivo-argumentativa, o fenômeno jurídico do conflito normativo, em especial, o conflito entre princípios constitucionais. Destarte, investigaremos a ocorrência de conflito de ordem hierárquica e/ou axiológica (formal e/ou material) decorrente da assunção dos princípios da Livre Iniciativa e da busca pelo Pleno Emprego em nosso…

Direito das Obrigações Fontes das obrigações como indutoras no desenvolvimento Social e Econômico Todo contrato, como toda obrigação, precisa ter um valor econômico para viabilizar a responsabilidade patrimonial do inadimplente se o contrato não for cumprido. Em outras palavras, se uma dívida não for paga no vencimento ou se um contrato não for cumprido, o credor mune-se de uma pretensão e a dívida se transforma em responsabilidade patrimonial. Essa pretensão é conhecida como…

Macêdo O ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO NO SISTEMA ELEITORAL E a necessidade de sua coibição frente aos princípios informativos do Direito Eleitoral Maceió - AL 2010 Ivan Portela de Macêdo O ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO NO SISTEMA ELEITORAL E a necessidade de sua coibição frente aos princípios informativos do Direito Eleitoral

de direito econômico. As opções políticas são consagradas pela síntese das forças dominantes que controlam o Estado. Nesse sentido, o direito econômico seria “uma espécie de ordenamento constitucional da economia, no qual se situariam os princípios básicos que devem reger as instituições econômicas” (COMPARATO, 1978, p. 462). Assim, o objeto do direito econômico seria um pouco mais amplo, pois além de tratar do planejamento, trata também da ação estatal. Daí o caráter instrumental do…