Principios Direito Consumidor

DA LEGISLAÇÃO MODERNA Monografia apresentada no curso de Pós-Graduação Latu-Sensu em Direito Civil das Faculdades Integradas de Jacarepaguá – FIJ, como requisito parcial para obtenção do grau de Especialista em Direito Civil. Vitória 2009 RESUMO O presente estudo traz à tona um enfoque direcionado aos incertos da informação é um dos mais complexos temas no novo ramo do direito da Internet. Sua importância reside em que na rede muitos dos fatos e atos jurídicos…

torna, muitas vezes, o ponto chave para o seu sucesso. A questão central do presente artigo versa em saber vislumbrar os limites estabelecidos pela própria Constituição Federal de 88 e pelo Código de defesa do Consumidor. Palavras-chave: publicidade, limites, direitos do consumidor. ABSTRACT Products are launched and the development of a good marketing strategy becomes, often the key to your success. The central question of this paper focuses discern whether the…

Cláusulas contratuais abusivas nos contratos de consumo Resumo: O consumidor, de modo geral, é parte hipossuficiente nas relações de consumo. Com efeito, o crescimento da sociedade consumerista e a massificação das negociações tornaram o consumidor refém dos contratos unilateralmente confeccionados e impostos pelos fornecedores. Assim, o Código de Defesa do Consumidor visa proteger a parte mais fraca da relação contratual, assegurando-a contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas…

Universidade Federal de Campina Grande – UFCG Aluno: Rafael França Magalhães Medeiros Matricula: 110210470 Curso: Engenharia Elétrica Professor: Admar Neto Disciplina: Instituições do Direito

Luciana Abrahao Mylena Couto Natasha Polovanick Renata Freitas Sônia Terezinha Mozelli DIREITO DO CONSUMIDOR VIRTUAL Faculdades Milton Campos Nova Lima 2012 Lorena Pontes Miranda Luciana Abrahao Mylena Couto Natasha Polovanick Renata Freitas Sônia Terezinha Mozelli DIREITO DO CONSUMIDOR VIRTUAL Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Virtual da Faculdade de Direito Milton Campos como requisito parcial à aprovação.…

O mini curso “ Direito do consumidor para consumidores “, foi um mini curso, ministrado pelo professor Jose Washington Nascimento de Souza na noite do dia 25 de Março de 2014 como parte da 8º semana de extensão da Universidade Tiradentes. E Este mini curso tem como principal objetivo esclarecer as principais duvidas acerca do direito do Consumidor, na visão do consumidor, bem como a evolução historia desse ramo do direito, os principais problemas encontrados e sua legislação. Podemos afirmar

afronta aos princípios e as finalidades do sistema de proteção ao consumidor. A razão de ser do Código de Defesa do Consumidor é porque o consumidor é vulnerável, sendo o sujeito de direito mais fraco na relação jurídica, e não pode estar exposto as ofensas, violações e agressões por parte do segmento mais alto e dotado de poder econômico. Não são raras as ocorrências no cotidiano quando o tema se refere aos abusos praticados pelas empresas nas suas relações econômicas com os…

DIREITO DO CONSUMIDOR (Elementos fundamentais do Direito do Consumidor- Bruno Giancoli) 1. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO É a relação entre consumidor e fornecedor (elemento subjetivo), que possui como objeto a aquisição de um produto ou a contratação de um serviço (elemento objetivo), na qual o consumidor adquire/utiliza o produto/serviço como destinatário final (elemento teleológico). Elementos da relação jurídica consumerista: a) Elemento objetivo  produtos e serviços b) Elemento subjetivo 

AS PRÁTICAS ABUSIVAS NO DIREITO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO Belo Horizonte 2013 AS PRÁTICAS ABUSIVAS NO DIREITO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO Trabalho do Curso de Graduação em Direito , como requisito parcial para aprovação da disciplina Direito Empresarial. Belo Horizonte 2013 SUMÁRIO 1 DIREITO DE DEFESA DO CONSUMIDOR......................................................................

1 AS RELAÇÕES DE CONSUMO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR As relações de consumo anteriormente ao processo de industrialização concretizavam-se em razão da pessoalidade, já que havia contato direto entre fornecedores e consumidores. As operações comerciais eram simples, visto que realizavam-se através da troca de mercadorias. No entanto, este cenário transformou-se, sendo a atual realidade bastante diversa. O contrato passou do individual para o de massa e a produção passou a ser…