Direito

AS PRÁTICAS ABUSIVAS NO DIREITO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO

Belo Horizonte
2013

AS PRÁTICAS ABUSIVAS NO DIREITO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO

Trabalho do Curso de Graduação em Direito , como requisito parcial para aprovação da disciplina Direito Empresarial.

Belo Horizonte
2013
SUMÁRIO

1 DIREITO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...........................................................................6
1.2 BREVE HISTÓRICO.................................................................................................................6
2 CONCEITO DE CONSUMIDOR..............................................................................................8
3 RELAÇÃO DE CONSUMO.......................................................................................................9
4 O ABUSO DE DIREITO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO............................................10
5 PRÁTICAS ABUSIVAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR........................11
6 ABUSO DE DIREITO NA COBRANÇA DE DÍVIDAS........................................................12 CONCLUSÃO............................................................................................................................13 BIBLIOGRAFIA........................................................................................................................14

RESUMO

Direito do consumidor é um ramo novo do direito, entre o direito privado e o direito público, que visa proteger um sujeito de direitos, o consumidor, em todas suas relações jurídicas frente ao fornecedor, um profissional, empresário ou comerciante.
De fato, o sujeito de direitos que este ramo transversal tutela, o consumidor, seus interesses individuais e coletivos foi reconhecido a pouco tempo.
O estudo dos princípios são de extrema importância e no direito consumidor um desses