Principios Direito Ambiental

PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO RESUMO Tem o presente trabalho a finalidade de conceituar o principio da prevenção, sua aplicação no âmbito do direito ambiental, fundamentação legal e de uma forma sucinta apontar suas características e breve exposição diferenciando-o do principio da precaução. Palavras-chave: Princípio da Prevenção; Direito Ambiental; Dano ambiental 1. INTRODUÇÃO Prevenção é substantivo do verbo prevenir, vem do latim prae= antes e venire= vir ou chegar ou seja significa

TRABALHO DE DIREITO AMBIENTAL Componentes: Igor Coelho Bayerl / Gustavo Canuto Este exercício tem como objetivo demonstrar uma construção realizada de forma ilegal, que fere o princípio da prevenção. Essa obra mostrada acima, encontra-se na Beira Rio. A mesma não deveria ter começado a ser construida de acordo com o princípio da prevenção, visto que para a instalação de algo é necessário o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA). Esse estudo serve para demonstrar o que vai…

ESTUDO DE TEXTO – Princípios Gerais do Direito Ambiental1 Analisando o texto proposto para discussão, observa-se que os princípios que norteiam o direito ambiental não tem hierarquia quando ponderados. Todos eles têm importância igualitária e se complementam quando utilizados para resolver um caso específico. Por isso, desde que A Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente foi escrita, determinando os princípios norteadores desse direito, essa ligação e dependência entre

Internacional para Conservação da Natureza. Em 1957 no Havaí, começou a medição de CO2. Já na década de 60, que a proteção ambiental foi suscitada nas discussões políticas, a partir daí, também para o Direito. De uma visão puramente antropocêntrica do direito nos últimos anos passou a uma visão mais abrangente que inclui o dever de preservação do meio ambiente, os direitos dos animais, dentre outros. A partir da conferencia de Estocolmo, 1972- o primeiro grande Congresso Internacional…

O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NO DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL BACHARELADO EM DIREITO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA AGOSTO 2004 MARIA SILVA DOS SANTOS O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NO DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador:

Trabalho de Legislação e Licenciamento Ambiental Os Princípios do Direito Ambiental: Prevenção e Precaução. Alessandra Teixeira de Oliveira Amanda Mançano Alves Ariane Andressa Arruda Muricy Graziéla Teixeira de Oliveira Josué Luciana de Souza Bessa 2ºP./LLA-Rafael Governador Valadares 10/09/14 Princípios do Direito Ambiental: prevenção e precaução Os princípios do direito Ambiental que estão previstos e tutelados na Constituição

pag. 4 O Princípio da Precaução na esfera Internacional pag. 5 A Dúvida, o Ônus da Prova e a Responsabilidade Civil pag. 6 Princípio da Precaução versus Princípio da Prevenção pag. 8 O princípio da Precaução e a Declaração do Rio de Janeiro pag. 15 Conclusão pag. 16 Origem O princípio da precaução teve origem no…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO A definição legal de meio ambiente ficou a cargo da legislação infraconstitucional que dispõe acerca da Política Nacional do Meio Ambiente. Assim, o art. 3°, inciso I da Lei n° 6.938/1981, prescreve: “Art. 3° Para fins previstos nesta Lei, entende-se por: I – meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas

A INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO AMBIENTAL * Waldene da Silva Martins ** Vânia Maria Bemfica Guimarães Pinto Coelho1 Resumo O princípio da insignificância nos crimes contra o meio ambiente, abordando a questão da interpretação e aplicação do referido princípio pelo Poder Judiciário. Palavras-chave: meio-ambiente; princípio; princípio da insignificância. 1. Introdução Este artigo trata da questão do princípio da insignificância sob…

Princípios norteadores do Direito Ambiental (Resumo) Princípios norteadores do Direito Ambiental Características podem estar expressos ou implícitos no texto constitucional são princípios setoriais colaboram na concretização do meio ambiente ecologicamente equilibrado (princípio constitucional geral) Quais são eles: a) Meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental; b) Solidariedade intergeracional; c) Natureza pública da proteção ambiental; d)…