Princípios Gerais do Direito Ambiental

ESTUDO DE TEXTO – Princípios Gerais do Direito Ambiental1 Analisando o texto proposto para discussão, observa-se que os princípios que norteiam o direito ambiental não tem hierarquia quando ponderados. Todos eles têm importância igualitária e se complementam quando utilizados para resolver um caso específico. Por isso, desde que A Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente foi escrita, determinando os princípios norteadores desse direito, essa ligação e dependência entre os princípios também foi replicada.
É possível perceber, entretanto, que a cooperação internacional é um instrumento necessário para a possibilidade e sucesso de aplicação das regras internacionais por ser o direito ambiental, em sua essência, dependente da colaboração de toda a sociedade. Existe a interdependência ecológica dos componentes dos sistemas em escala regional, pan-regional e universal. Porém, para que ocorra essa cooperação é necessário que cada Estado, dentro do seu território o sob a sua soberania, desenvolva políticas públicas, atue e cumpra com as exigências e propostas de manutenção e restauração de um meio ambiente saudável para toda a população. Portanto, considerando a já citada interligação entre esses princípios, verifica-se que todos sofrem, proporcionalmente, desrespeito por parte do nosso Estado. Quando o autor afirma que os princípios internacionais do meio ambiente tem estrutura erguida com base em três pilares: precaução/prevenção, com vistas em evitar a ocorrência de dano ambiental na origem; o direito à informação e a participação pública no processo político de decisão sobre a conveniência de se aceitar certas atividades e empreendimentos; e o princípio do poluidor-pagador, que favorece a adoção de medidas econômicas para minorar ou excluir os riscos ambientais e implica na criação de um regime de responsabilidade e de compensação pelos prejuízos causados ao meio ambiente, vê-se que ainda somos dominados por um pensamento e uma