Principios Direito Ambiental

A (IN)APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO A PROIBIÇÃO DE RETROCESSO AMBIENTAL NO DIREITO BRASILEIRO 1 RESUMO O presente Papper cujo tema é “A (in)aplicabilidade do princípio a proibição de retrocesso ambiental no Direito brasileiro” trás uma discussão sobre os avanços ou retrocessos na legislação ambiental brasileira, principalmente nos últimos meses, face às discussões que pautaram o Congresso Nacional por conta da apreciação do Projeto do Novo Código Florestal Brasileiro.…

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO DISCIPLINA: Direito Ambiental PROFESSOR: Paulo Leão TUTELA JURÍDICA AMBIENTAL – INSTRUMENTO DE EFICÁCIA DO PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Alessio M. Cavalcanti Natal, Outubro/2011. INTRODUÇÃO Pretende este trabalho afirmar a importância da participação popular nas causas ambientais, na formulação e execução de…

APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS BASILARES DO DIREITO AMBIENTAL Thuanny da Silva Cavalcante SUMÁRIO 1. Introdução...........................................................................................3 2. Meio Ambiente: conceitos e definições.................................................3 3. Princípios norteadores do Direito Ambiental.........................................5 3.1. Princípio do Desenvolvimento Sustentável.....................................6 3.2.…

BREVE ABORDAGEM A RESPEITO DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Neste trabalho irá ser feita uma breve abordagem a respeito dos princípios que regem o direito ambiental e que estão previstos na nossa Carta Magna. Em um primeiro momento, cabe definir o que seria o “direito ambiental” e também o que podemos entender de “princípios”. Deste modo, o primeiro pode ser definido como: “a área do conhecimento jurídico que estuda as

FACULDADE MONTES BELOS CURSO DE DIREITO PROF.ª: PAULA ALUNA: DEBORAH JESUANE GOMES E SILVA TURMA: A8/DN SÍNTESE: O Direito à Moradia e o Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado O Princípio da Função Social da Propriedade e a Exigência Constitucional de Proteção Ambiental São Luis de Montes Belos, GO 27 de setembro de 2012 O DIREITO À MORADIA E O DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO O direito à moradia e o direito ao meio ambiente…

promocional do direito no panorama das mudanças climáticas: a ideia de pagamento por serviços ambientais e o princípio do protetor-recebedor. Lilianne Luiza de Figueiredo Moreira BUENOS AIRES 2011 LILIANNE LUIZA DE FIGUEIREDO MOREIRA ANÁLISE DE TESE DE DOUTORADO Tese a ser analisada: A função promocional do direito no panorama das mudanças climáticas: a ideia de pagamento por serviços ambientais e o princípio do…

NÃO AUTORIZADA uso exclusivo em sala de aula Direito Ambiental Prof. Marcos Antonio Assumpção Cabello 5º SEMESTRE – AULA 1 REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA uso exclusivo em sala de aula Direito Ambiental CONCEITOS E PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL Apresentação Conceito Princípios REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA uso exclusivo em sala de aula Conceito de Direito Ambiental LUÍS PAULO SIRVINSKAS – MANUAL DE DIREITO AMBIENTAL (2013 – fls. 111): O Direito Ambiental é a ciência jurídica que…

decisiva, nas interações do meio ambiente”. Meio Ambiente e direito ambiental • Há varias definições para meio ambiente:  definições acadêmicas e legais,  algumas de escopo limitado, abrangendo apenas os comportamentos naturais,  outras refletindo a concepção mais recente, que considera o meio ambiente um sistema no qual interagem fatores de ordem física, biológica e socioeconômica. Meio Ambiente e direito ambiental • Exemplos:  “o conjunto, em um dado momento, dos…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Princípios gerais do direito ambiental Talden Queiroz Farias * Sumário: 1 Introdução. 2 Aspectos Gerais dos Princípios Jurídicos. 3 Os Princípios no Direito Ambiental. 4 Princípio da Prevenção. 5 Princípio da Precaução. 6 Princípio do Poluidor-Pagador. 7 Princípio da Responsabilidade. 8 Princípio da Gestão Democrática. 9 Princípio do Limite. 10 Conclusão. 11 Referências. Resumo: Ao consagrar o meio ambiente como um direito humano fundamental e de…

CONCEITO DE DIREITO AMBIENTAL.....................................................................4 2.PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL....................................4 1.1 PRINCÍPIOS DA PRIMAZIA FORMAL E MATERIAL SOBRE AS REGRAS JURÍDICA....................................................................................................................4 2. PRINCÍPIO DO DIREITO AMBIENTAL...................................................................5 3.…