Principios Direito Agrario

uma modernização no campo e a sua respectiva interação com a cidade, cujos postos de abastecimento interagiriam com diversos recantos comerciais do mundo. Se por um lado, pode-se entender Rousseau como um comunista utópico ou como um socialista agrário, a verdade é que ele faz um combate da contradição em criticar a propriedade privada no Discurso Sobre a Origem da Desigualdade entre os Homens . E, por outro , vai no Discurso sobre Economia Política defender a propriedade como…

terra, mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção. A concepção é estabelecida pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4504/64) Art. 1° § 1° Considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade. O que se…

Ligas Camponesas O cenário agrário brasileiro viveu um importante momento na história do Brasil nos anos de 1950 e 1960, quando as Ligas Camponesas e o Partido Comunista Brasileiro (PCB) 2º ENCONTRO DA REDE DE ESTUDOS RURAIS 11 a 14 de setembro de 2007, UFRJ, Rio de Janeiro (RJ)conseguiram trazer para o centro do debate político e econômico do país a questão agrária brasileira. A expansão tardia do capitalismo e a modernização arcaica no meio rural brasileiro, a partir da décadas de…

um melhoramento das suas condições de vida, expandindo assim, o setor industrial e econômico do país. Essa utilização justa e equilibrada das propriedades rurais, virá naturalmente diminuir a tensão agrária e contribuirá para solução do problema agrário, muito embora, tal aproveitamento e distribuição, por si mesmos, não sejam os únicos processos a serem adotados. Quarto maior produtor mundial de alimentos, o Brasil produz comida suficiente para alimentar toda a sua população e ainda…

NATUREZA JURÍDICA DA GUIA DE RECOLHIMENTO E DA EXECUÇÃO DA PENA A execução penal é tida como a terceira fase, que após sentença penal condenatória transitada em julgado, que impõe efetivamente uma pena privativa de liberdade, pena restritiva de direitos ou a pecuniária, torna-se título executivo judicial, passando do processo de conhecimento ao processo de execução, momento este de materialização do jus puniendi do Estado contra infrações das normas penais descritas em nossas leis,…

PROFESSOR MARCILIO Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito constitucional é destacado por ser fundamentado na organização

SECRETARIA DE REORDENAMENTO AGRÁRIO REORDENAMENTO DEPARTAMENTO DE CRÉDITO FUNDIÁRIO PROJETO CONSOLIDAÇÃO DO CRÉDITO FUNDIÁRIO PCT BRA/IICA/08/003 PRODUTO 1 PROJETO: PCT/BRA/IICA/08/003 CONSOLIDAÇÃO DO CRÉDITO FUNDIÁRIO Documento contendo análise dos procedimentos de renegociação de dívidas e individualização dos projetos financiados pelo Fundo de Terras e no Estado do MA com ênfase na legislação e resoluções atualmente em vigor, com sugestões de estratégias para agilizar a

Análise sobre a crise e as mudanças de concepção do Direito Civil Como se sabe, o Direito Civil vem passando por diversas mudanças desde o desenvolvimento da concepção liberal decorrente das revoluções burguesas. Sendo, pois, de suma importância, traçar a evolução paradigmática que esse Direito sofreu no último século e como a complexidade da sociedade superou de forma incontrolável os dogmas do positivismo e da codificação. Em meados do século XX, pensava-se que o Código Civil representava um

O QUE É REFORMA AGRÁGRIA??? É o conjunto de medidas para promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção. A concepção é estabelecida pelo Estatuto da Terra. Na prática, a reforma agrária proporciona: A desconcentração e a democratização da estrutura fundiária; A produção de alimentos básicos; A geração de ocupação e renda; O combate à fome

Programas de Repasse do OGU OBJETIVO Os Programas de Desenvolvimento Agrário objetivam criar oportunidades para que as populações rurais alcancem plena cidadania, por meio da promoção do desenvolvimento sustentável do segmento rural, de modo a propiciar-lhes aumento da capacidade produtiva, a geração de empregos e a melhoria da renda. ACESSO AO RECURSO O Programa, que tem gestão do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA – é operado com recursos do OGU. O MDA procede à…