Principios Direito Agrario

AMBIENTAIS O Brasil é a lixeira tóxica do planeta. Desde 2008, somos os maiores consumidores globais de insumos químicos para agricultura. Mas, diante de uma balança comercial envaidecida por números sedutores, discutir os reveses desse modelo agrário tornou-se tabu. A eterna e robusta economia agroexportadora, baseada em bens primários de baixo valor agregado, insiste em se reafirmar – ainda que assombrada por uma crise de percepção e acompanhada de temerosas dívidas sociais e…

Estatuto da Terra 4. Conclusão 5. Referências Reforma Agrária A Reforma agrária é o conjunto de medidas para promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção (Estatuto da Terra - Lei nº 4504/64). A reforma agrária tem por objetivo proporcionar a redistribuição das propriedades rurais, ou seja, efetuar a…

democracia tem princípios que protegem a liberdade humana e baseia-se no governo da maioria, associado aos direitos individuais e das minorias. Uma das principais funções da democracia é a proteção dos direitos humanos fundamentais, como as liberdades de expressão, de religião, a proteção legal, e as oportunidades de participação na vida política, econômica, e cultural da sociedade. Os cidadãos têm os direitos expressos, e os deveres de participar no sistema político que vai proteger…

campo, tanto na formação quanto na escolha do educador, bem como em sua eficácia na relação com os discentes das áreas rurais. Durante a discussão é abordado a ideia de que não basta simplesmente a existência da lei como garantia de direitos aos sujeitos de direitos, é necessário que a mesma seja eficiente. Para tanto é definido um novo paradigma, que é o próprio conceito de Educação do Campo em contraposição a Educação Rural; a diferença é que naquele existe uma identidade dos…

mínimo do FNDE destinado exclusivamente à compra desses produtos é de R$900 milhões. Para promover a conexão entre agricultura familiar e alimentação escolar, é preciso observar os princípios e as diretrizes estabelecidos pelo PNAE: • Alimentação saudável e adequada. • Universalidade do atendimento e direito a alimentação escolar. • Participação da sociedade no controle social. • Inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem. •…

meio de programas vinculados ao Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA. Nota-se no discurso e nas leis editadas atualmente que o governo brasileiro vem buscando alinhar, pelo menos em teoria, a economia nacional aos preceitos do desenvolvimento sustentável, que em sua definição mais concisa defende o desenvolvimento ecologicamente suportável, economicamente viável e socialmente equitativo pois, constitucionalmente, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e é…

fornecerá o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais e o de Arrendatários e Parceiros Rurais, na forma prevista nesta Lei. Parágrafo único. Os documentos expedidos pelo INCRA, para fins cadastrais, não fazem prova de propriedade ou de direitos a ela relativos. Art. 4º - Pelo Certificado de Cadastro que resultar de alteração requerida pelo contribuinte, emissão de segundas vias do certificado, certidão de documentos cadastrais, ou quaisquer outros relativos à situação…

demandas, formando-se assim, áreas urbanas irregulares. A produção habitacional existente no Brasil antes dos anos 30 era responsabilidade da iniciativa privada, numa época em que a economia baseada no setor agrário exportador.. O presente trabalho tem como objetivo investigar o que envolve o direito à moradia no Brasil, através da análise dos programas hoje inseridos no subsistema de habitação de interesse Social da Política Nacional de Habitação (PNH). Nesse contexto, é possível…

LABRADORES Y GANADEROS 3.1. Percurso legislativo 3.2. O novo mapa sindical agrário 3.3. As Hermandades perante o campesinato 3. O CAMPESINATO: ATURANDO O FRANQUISMO? II PARTE. O MUNDO AGRÁRIO GALEGO NO TARDOFRANQUISMO E NA TRANSICIÓN (1960-1982) 4. O TARDOFRANQUISMO E A TRANSICIÓN. NEM OPOSIÇOM TAM “FRACA”, NEM DITADURA TAM “FORTE” 5.1. Contexto geral 5.2. A queda do aparato sindical agrário franquista. O novo sindicalismo agrário 2 4.2. A “Transición” no nosso país. Umha breve…

FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO RURAL CASTILHO MUSSA AMILAI EVOLUÇÃO E DIFERENCIAÇÃO DE SISTEMAS AGRÁRIOS: SITUAÇÃO E PERSPECTIVAS PARA A AGRICULTURA E AGRICULTORES NO PERÍMETRO IRRIGADO DE CHÓKWÈ/MOÇAMBIQUE Porto Alegre 2008 CASTILHO MUSSA AMILAI EVOLUÇÃO E DIFERENCIAÇÃO DE SISTEMAS AGRÁRIOS: SITUAÇÃO E PERSPECTIVAS PARA A AGRICULTURA E AGRICULTORES NO PERÍMETRO IRRIGADO DE CHÓKWÈ/MOÇAMBIQUE Tese de doutorado…