Principios Direito Agrario

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO DEPARTAMENTO DE AGROTECNOLOGIA E CIÊNCIAS SOCIAIS PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE DIREITO MOSSORÓ – RN 2009 Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Direito - UFERSA 1 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO REITORIA Prof. Dr. Josivan Barbosa Menezes Feitoza – Reitor Prof. Dr. Marcos Antonio Filgueira – Vice-Reitor CHEFIA DE GABINETE Sra. Maria Miramar Diógenes Veras – Chefe de Gabinete PRÓ-REITORIAS Sr. George Bezerra…

da região é um processo em marcha. Quando analisamos a produção agropecuária brasileira, verificamos uma região que concentra diversidade, dinamismo e produtividade, de forma que constitui mais uma estrutura elementar para entender o Brasil agrário. Compreendendo a região Sul, o estado de São Paulo, a metade sudoeste de Minas Gerais e o Sul de Goiás, esta região é responsável por grande parte da produção agropecuária brasileira, tanto em quantidade quanto em diversidade; para o…

clientelista, bem diferente do que acontece hoje, após a Constituição de 88, onde os indivíduos tem seus direitos 'garantidos' (embora nem sempre efetivados). Talvez por ter surgido como um favor ou benesse da Igreja ou do Estado, as pessoas ainda tenham essa visão distorcida do Serviço Social. 1932: 1- Criado o Centro de Estudos e Ação Social (CEAS). Com o Objetivo de contribuir para a divulgação dos princípios da ordem social cristã, é fundado o CEAS, voltado à preparação de…

não desistiu dessa empreitada, e continuou o seu trabalho, já agora analisando melhor a experiência tida nesse período das Ligas e das Irmandades. A partir do seu ressurgimento, as Ligas deixaram de serem organizações e passaram a ser um movimento agrário, que contagiou um grande contingente de trabalhadores rurais e também urbanos. O movimento tinha como objetivos básicos lutar pela reforma agrária e a posse da terra.O movimento das Ligas Camponesas tem, portanto, que ser entendido, não…

1. INTRODUÇÃO O princípio da função social é um fator de limitação do direito de propriedade, uma vez que esta, ao passar do tempo, saiu de uma situação plena, exclusiva e limitada para uma situação de submissão ao interesse público e social, surgindo então a preocupação com a função social da propriedade para fins de concessão de tutela jurisdicional. 2. DESENVOLVIMENTO Conforme preceito contido na Constituição Federal de 1988, no art. 186, a propriedade deverá cumprir o requisito…

RAMOS DO DIREITO PÚBLICO RAMOS DO DIREITO PRIVADO PRINCIPAIS RAMOS DO DIREITO PÚBLICO  Direito Constitucional  Direito Administrativo  Direito Penal  Direito Processual (Civil e Penal)  Direito Financeiro  Direito Tributário  Outros DIREITO CONSTITUCIONAL  É o Direito Fundamental  Abrange a estrutura estática do Estado  Apresenta o Estado como ele é estruturalmente  Como ciência, é o conhecimento sistemático da organização jurídica fundamental do Estado

constitucionalização do Direito Privado A constitucionalização do direito privado se traduz na perda de centralidade dos códigos, em especial do código civil, como vetores sistematizadores do próprio direito privado, pelo que a constituição assume o papel de eixo central ou de elemento harmonizador do ordenamento jurídico. Constitucionalização do direito privado é uma expressão utilizada para referir-se ao processo de transformação ou de mudança de paradigma que a relação entre o…

DIREITO PENAL I Conceito: segundo Cezar Roberto Bittencourt, o direito penal “é um conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes”. Finalidade: proteção de bens importante à sobrevivência da sociedade, através de cominação, aplicação e execução da pena. Aqui, podemos observar que não pode ser criado qualquer tipo penal sem que se aponte com precisão o bem jurídico que se deseja proteger. O direito…

A regulação individual ou grupal não satisfaz a necessidade de referência a princípios básicos extensíveis a toda a humanidade, justamente por não ser universal não se aplica a todos os povos, nem fornece a compreensão racional do real e efetivo comportamento humano. Estas exigências são alcançadas somente pelas condutas éticas, e esta não basta apenas como teoria, é preciso que cada indivíduo incorpore princípios éticos e os utilizem na prática da vida cotidiana. (NALINI, 1997)

mudanças políticas, sociais e culturais da época, não devemos superestimar tal industrialização, pois o país continuou a ser exportador de produtos agrários e esta era sua base econômica. Nos anos 20, algumas camadas urbanas - classes médias e trabalhadores - começam a se expressar com mais força e o sistema político dominado pelo setor agrário-exportador começa a perder legitimidade. Mesmo porque, ele já não dava conta dos anseios de uma parcela expressiva de uma oligarquia…