Principios Direito Agrario

CURSO DE DIREITO O DESAFIO DA LEGALIZAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS PELO PEQUENO PRODUTOR: A USUCAPIÃO PRO LABORE COMO AVANÇO À REFORMA AGRÁRIA ALAN CORREIA DE MORAIS Goianésia – GO 2014 ALAN CORREIA DE MORAIS O DESAFIO DA LEGALIZAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS PELO PEQUENO PRODUTOR: A USUCAPIÃO PRO LABORE COMO AVANÇO À REFORMA AGRÁRIA Monografia apresentada para fins de avaliação final para obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Curso de…

início, o regime militar deu o primeiro passo para a realização da reforma agrária no País. O Estatuto da Terra é editado (Lei nº 4.504, de 1964) e são criados o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (Ibra) e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário (Inda), em substituição à Supra. Em 4 de novembro de 1966, o Decreto nº 59.456 instituiu o primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária, que não saiu do papel. Em 9 de julho de 1970, o Decreto nº 1.110 criou o Instituto Nacional de…

Edisom de Souza UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC FACULDADE DE DIREITO Cuiabá 2011 "Se a escravidão não é crime, não há crimes." (Abraham Lincoln) Sumário 1. Introdução.................................................................................................4 2. Trabalho Escravo – Triste Realidade........................................................5 3. Dos Direitos…

níveis de antropização. A Amazônia 4, por exemplo, não obstante ser o bioma brasileiro de maior extensão (com 49,29% da área total do Brasil 5) é o mais * Mestre em Direito pela UFPA, Especialista em Ciência Política pela UFPA, Especialista em Processo Civil pela FGV, Professora de Direito Ambiental da FCAT, Professora de Direito Constitucional e Ambiental do IESP, Promotora de Justiça do MP/PA 1 Fonte: IBGE, disponível no site http://www.ibge.gov.br/ , ver o Mapa dos biomas do…

UNIFEMM - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS - UEDI - Unidade de Ensino de Direito JULIANA DA LUZ DE SOUZA VIANA 5 período B Professor: Henrique Lanza Neto TÍTULOS DE CRÉDITO DO AGRONEGÓCIO SETE LAGOAS 2013 RESUMO O presente artigo aborda uma das temáticas mais atuais e discutidas do Direito Empresarial. Trata-se dos Títulos de Crédito do Agronegócio. O tema ora proposto é pertinente, principalmente em nosso país onde a safra bate recordes a

ProgrAMA nACIonAl DE DIrEItoS HUMAnoS • Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil • Desenvolvimento e Direitos Humanos • Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades • Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência • Educação e Cultura em Direitos Humanos • Direito à Memória e à Verdade P n D H - 3 Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República PNDH–3 Decreto nº 7.037, de 21 de Dezembro de 2009 Atualizado pelo Decreto nº…

EVOLUÇÃO DO SINDICALISMO NO BRASIL A centralização da economia brasileira no setor agrário no século XIX, sem dúvida, retardou o surgimento do movimento sindical no Brasil. o escravagismo dificultava o contato entre os trabalhadores, as desigualdades sociais demonstravam-se muito acentuadas neste período. O movimento revolucionário francês e a promulgação da Constituição Brasileira de 1824, propagaram-se algumas associações urbanas, que não encontravam qualquer amparo na sociedade…

RESUMO A função social da propriedade tem especial destaque no atual ordenamento jurídico brasileiro. Esta afirmação se confirma nos termos da Constituição Federal (1988), especialmente em seu Art. 5º, XXII e XXIII (direito fundamental), Art. 170, III (princípio da ordem econômica) e artigos 184 a 191 (políticas fundiária, agrícola e reforma agrária). Neste sentido é possível afirmar que a função social da propriedade privada deve ser considerada como de relevante interesse público, portanto

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DOCUMENTO CONCEPTUAL DA IMPLANTAÇÃO DA BOLSA DE MERCADORIAS DE MOÇAMBIQUE (BMM) Ligando Mercados aos Produtores Agrários Setembro, 2012 CONTEÚDO I. SUMÁRIO EXECUTIVO ................................................................................................................................ 2 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................

2-Diversidade e Direito a Diferença A questão da diversidade e o direito a diferença é norma socialmente reconhecida. Em 2003, foi lançada a lei federal nº 10.639, que modificou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de cultura africana e afro-brasileira nas escolas públicas e privadas de todos os estados brasileiros. Apesar de o fato ter sido considerado importante por movimentos de luta dos negros em todo o país, existe uma…