Fundos de Repasse OGU

Programas de Repasse do OGU

OBJETIVO
Os Programas de Desenvolvimento Agrário objetivam criar oportunidades para que as populações rurais alcancem plena cidadania, por meio da promoção do desenvolvimento sustentável do segmento rural, de modo a propiciar-lhes aumento da capacidade produtiva, a geração de empregos e a melhoria da renda.

ACESSO AO RECURSO
O Programa, que tem gestão do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA – é operado com recursos do OGU.
O MDA procede à seleção das operações a serem atendidas pelo Programa e informa à CAIXA para fins de análise e contratação da operação.
O proponente deve inserir o Plano de Trabalho do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) de acordo com as diretrizes publicadas pelo Gestor, as quais estabelecem anualmente as condições de contratação no exercício.
O Plano de Trabalho deve ser compatível com a modalidade, com o objetivo do Programa e com a seleção efetuada pelo Gestor.
Deve ainda ser fornecida à CAIXA a documentação técnica e jurídica necessária à analise da proposta.
Verificada a viabilidade da proposta e comprovada a situação de adimplência do proponente, segundo as exigências da legislação vigente, é formalizado o Contrato de Repasse de Recursos entre a CAIXA e o estado, município, Distrito Federal, entidades privadas e entidades das respectivas administrações direta e indireta.
O repasse é efetivado de acordo com as etapas executadas do empreendimento devidamente comprovadas.
Os recursos são depositados em conta específica, aberta em uma agência da CAIXA, exclusivamente para movimentação de valores relativos à execução do objeto do contrato assinado.

CONTRAPARTIDA
Deve ser verificada a adequabilidade da contrapartida oferecida aos percentuais definidos pelo MDA em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

PROGRAMAS
PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF) Modalidades
Monitoramento – Gestão e